3. Apela ao fim das sanções contra a República da Jugoslávia e à normalização das relações da União Europeia com o país;
4. Apela ao fim dos conflitos militares e étnicos na região balcânica.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos proceder ao debate do voto n.º 78/VIII - De apoio à Marcha Mundial de Mulheres, apresentado pelo BE, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes.
Para o apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A divisa da modernidade, da liberdade, da igualdade e da fraternidade, quer nos direitos cívicos, quer nos direitos sociais, não estará completa sem que, verdadeiramente, as mulheres em todo o mundo, o género que tem sido prejudicado, venham a ter uma referência, um patamar de paridade em todos os direitos fundamentais.
A ocorrência da Marcha Mundial das Mulheres é uma oportunidade de sensibilização, de movimentação e de luta por essa divisa de modernidade, por ser algo do quotidiano, algo que se possa respirar e ter, quer para homens, quer para mulheres. Daí o sentido desta manifestação de solidariedade da Câmara à Marcha Mundial das Mulheres.
Quero ainda sublinhar que não é, de todo, despiciendo que a mesma tenha tido o apoio de variadíssimas bancadas, o que mostra a força e a generosidade desta luta, que é verdadeiramente uma luta de civilização.

Aplausos da Deputada do PS Maria Santos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, dispondo de 2 minutos.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também aproveitar esta ocasião para sublinhar a importância da visibilidade de um movimento como este, que se iniciará com a Marcha Mundial das Mulheres.
Esta é uma Marcha contra a pobreza e a violência. E é preciso não esquecermos que pobreza e violência estão associadas, porque é a subalternidade e a subjugação induzidas pela pobreza que geram fenómenos de violência que são, em si, cada vez mais graves e ferozes, quanto menor é a capacidade de defesa da vítima.
Como tal, esta Marcha vai servir para alertar o mundo inteiro para a iniquidade existente nos comportamentos, a nível privado e a nível social, que consideram uma parte da humanidade inferior à outra, muitas vezes com base na riqueza social que é a maternidade.
Os indicadores da pobreza são sempre piores em relação às mulheres; os indicadores do analfabetismo são sempre piores em relação às mulheres; a desigualdade salarial, a precaridade no emprego são sempre piores e mais graves para as mulheres - e, quando digo «piores», refiro-me a taxas em dobro das relativas aos homens. Tudo isto induz situações de vulnerabilidade social que impedem que metade da humanidade tenha acesso ao pleno exercício dos seus direitos fundamentais.
Trata-se, pois, da defesa dos direitos humanos, na qual é extraordinariamente importante que esta Câmara tenha uma voz unânime. Como tal, penso que o apoio dado por esta Câmara, desta forma pública, à Marcha Mundial das Mulheres não só dignifica esta Assembleia como também traduz o empenhamento colectivo na alteração de um estado de coisas que é indigno dos valores em que se funda a nossa civilização.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Queremos iniciar o próximo milénio com a certeza de que podemos mudar o mundo, pacificá-lo e humanizá-lo. Marcharemos de forma pacífica para que o ser humano esteja no centro das nossas preocupações (…)». Este é, em síntese, o objectivo do Marcha Mundial das Mulheres, que culminará, a 17 de Outubro, numa concentração mundial em Nova Iorque, frente à ONU. Um objectivo desassombrado de quem tem, pelo menos, 2000 boas razões para marchar, como diz o lema escolhido para o evento.
Esta Marcha afirma que as mulheres estão em luta para que os seus direitos fundamentais sejam devidamente reconhecidos como inseparáveis dos direitos humanos universais. É através da luta organizada das mulheres em cada país e no mundo que se podem combater as políticas neoliberais, responsáveis pelo crescente aumento e pela feminização da pobreza, que atiram muitos milhões de seres humanos para um quotidiano cruel e para uma crescente regressão nos direitos políticos, sociais, económicos e culturais conquistados pelas mulheres, pelos trabalhadores e pelos povos neste século.
Esta Marcha é uma acção que une, de forma séria, combativa e generosa, todos os homens e mulheres que estão conscientes de que as discriminações sexistas a que as mulheres estão sujeitas, no trabalho e na sociedade, estão inseridas numa teia de exploração e de limitação dos direitos que a todos afecta.
A Plataforma Nacional da Marcha, constituída por cerca de 100 organizações, nas quais se incluem à Organização das Mulheres Comunistas e a Juventude Comunista Portuguesa, tem levado a cabo um trabalho muito interessante de debate, de construção de cadernos reivindicativos comuns, de preparação da Marcha nacional, que se realiza no próximo dia 7 de Outubro, aqui em Lisboa, sob o lema «Transformar a vida. Construir a igualdade.»
O facto de a Assembleia da República manifestar desta forma o seu apoio à Marcha Mundial das Mulheres constitui um contributo importante para a visibilidade da luta das mulheres e para o prestígio desta Assembleia junto de todos os que lutam pelo aprofundamento da democracia em todas as suas componentes.

Aplausos do PCP e do BE.