tada -, que é hoje responsável em grande medida pela maioria das emissões de CO2. As emissões de CO2 têm, hoje, como causas directas identificadas o aumento, preocupante, de doenças nas vias respiratórias e a multiplicação de alergias que atingem muito em especial os grupos mais fragilizados da população, ou seja, as crianças e os idosos.
A promoção do transporte público é ainda um elemento estratégico no combate às alterações climáticas, que é um problema grave, sentido, no nosso país, com os seus 850 km de costa, que importa preservar. O maior desafio do nosso futuro é criar condições de bem-estar e de sobrevivência em termos ambientalmente aceitáveis, uma responsabilidade de que Portugal tem estado alheado e que, em Quioto, ignorou mas que continua a ser uma parte integrante e estruturante da estratégia nacional no combate às alterações climáticas. Este combate implica desde já, porque, de modo preocupante, neste últimos três anos, a quota de 40% da emissão de gases reivindicada para Portugal está prestes a ser atingida, precisamente com a responsabilidade do transporte rodoviário, a implementação de medidas de emergência diversificadas, definidas no tempo, claramente financiadas.
Ainda entendemos a prioridade política para a promoção do transporte público numa perspectiva de racionalidade energética e de desenvolvimento económico do próprio País, uma estratégia que propicia uma drástica redução da factura energética, já que é gasto 1 milhão de contos/dia na importação de crude.
Estas são razões que levam agora e cada vez mais a ter de identificar os que têm de ser os nossos aliados nesta intervenção, que implica seguramente mudanças nas formas de mobilidade e em muitos dos hábitos instalados. Uma mudança que exige não só identificar e ter a maioria dos nossos cidadãos a ser sensíveis a esta questão mas também, e fundamentalmente, o assumir, por parte do poder político, de responsabilidades, com expressão orçamental, legislativa e institucional, por forma a animar estas mudanças. Estas mudanças implicam naturalmente um envolvimento dos diferentes níveis da administração, a contratualização com os operadores, pois a resolução que não pode, não deve nem poderá deixar de ser devidamente discutida, vivida e participada.
A prioridade política na promoção do transporte público reclama necessariamente o repensar de toda a lógica de desenvolvimento até agora seguida nas cidades e do desenvolvimento em geral; implica a redefinição de uma hierarquia de prioridades, totalmente diversa, no investimento dos transportes e das acessibilidades que a eles estão ligadas - até agora, tende tão-só a privilegiar o transporte rodoviário. Uma intervenção que implica a internalização dos custos dos diferentes meios de transporte, que permita não continuar a esconder os prejuízos sociais e ambientais provenientes da poluição atmosférica, da poluição sonora, dos acidentes e dos congestionamentos sem fim. Mudanças que implicam ainda que o aumento do preço dos combustíveis, que acabará por verificar-se, se traduza não numa fonte de receita directa para o Estado mas no cumprimento do seu papel social, o de ser canalizado para um investimento a sério no transporte público em benefício dos cidadãos, da comunidade, e não na sua penalização.
Este é um projecto de deliberação e de recomendação que, entendemos, deve traduzir-se numa melhoria e incentivo do transporte público, orientados para o não aumento do preço dos transportes públicos, para a criação de sistemas multimodais, para o efectivo direito a passes gratuitos pelos estudantes em fase de escolaridade obrigatória, do qual, neste momento, estão privados, para a possibilidade de livre acesso a todos os serviços de transporte pelos utentes portadores de passe social, dentro da área a que os mesmos correspondem. Estas medidas devem passar pela articulação e pôr em diálogo os diferentes operadores, que hoje vivem de costas viradas, por forma a fazerem da autoridade de transportes, prevista na lei para as áreas metropolitanas e anunciada, não uma intenção mas uma efectiva realidade que permita uma gestão integrada dos transportes e uma articulação e utilização racional dos meios disponíveis entre os diferentes operadores.
Dever-se-á criar um sistema novo de financiamento para os transportes que, à semelhança, aliás, do que acontece em outros países da Europa, se baseie nos encargos fiscais que incidem sobre os combustíveis utilizados pelos veículos rodoviários, nas receitas de estacionamento e na própria contribuição das empresas empregadoras da região, naturais beneficiárias de um boa mobilidade para os trabalhadores que empregam.
Estas são algumas das propostas para a promoção do transporte público e que não esgotam todas as questões que se colocam. São questões que implicam, ao nível da administração local, a crescente consolidação de zonas pedonais, a redução da velocidade do transporte privado, o aumento da velocidade de circulação dos transportes públicos, com maiores e melhores corredores que permitam maior rapidez e conforto; no fundo, todo um investimento, todo um repensar das cidades, do desenvolvimento e do futuro de que Portugal tem estado alheado e que, no entender de Os Verdes, não pode continuar. Portugal precisa de medidas concretas.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero manifestar a minha concordância em relação ao discurso global e, de um ponto de vista ambiental, politicamente correcto produzido pela Sr.ª Deputada Isabel Castro. Mas, permita-me que diga, Sr.ª Deputada, o que está em análise são as propostas contidas no projecto de resolução apresentado por Os Verdes.
Ora, o Partido Ecologista «Os Verdes» traz aqui, à Assembleia da República, um projecto de resolução para uma estratégia de promoção dos transportes públicos que tem por base não um projecto estruturado, não um projecto estudado, assente, digamos, em bases sólidas e profundas, mas um panfleto que foi produzido no momento em que, por força das circunstâncias, como todos sabemos, houve necessidade de se produzir um aumento do preço dos combustíveis em Portugal.
Toda a estruturação do projecto do Partido Ecologista «Os Verdes» assenta fundamentalmente num dos componentes do transporte público, que é o preço.