O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, fica esgotado o tempo. É que Sr.ª Deputada apenas dispõe de 2 minutos para fazer a intervenção e se V. Ex.ª gasta tempo a fazer o seu pedido de esclarecimento e ainda pretende ceder algum ao Sr. Deputado Joaquim Ponte…

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, a minha pergunta é muito rápida!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, faça favor.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito obrigado.
Sr. Deputado Joaquim Ponte, a pergunta é a seguinte: é ou não verdade que, no tempo em que o PSD era governo regional, presidido pelo Dr. Mota Amaral, aceitou restringir para 392 000 t as quotas leiteiras para os Açores, nos anos 90?
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Ponte, dispondo de 30 segundos.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, os governos regionais do PSD negociaram uma quota de 400 000 t, como sabe, que não só foi suficiente durante 10 anos como o tem sido até agora. Na altura, essa quota que foi negociada e acordada correspondia ao dobro da produção dos Açores naquela época. Havia, pois, uma folga muito grande a ser preenchida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - É o que se chama falta de previsão!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada Isabel Barata, agora, sim, vou dar-lhe a palavra para uma intervenção, mas pergunto-lhe se consegue fazê-la em 1,12 minutos.

A Sr.ª Isabel Barata (PS): - Perfeitamente, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Executivo socialista chegou ao poder, nos Açores estava esgotada a quota leiteira negociada para aquela região autónoma que não tinha acesso à reserva nacional. Ora, nessa matéria, tem havido uma grande solidariedade por parte do Governo central, que, na campanha de 1997/1998, atribuiu aos Açores mais 11 000 t, retiradas da reserva leiteira nacional; na campanha de 1999/2000, mais 22 500 t e, agora, para a próxima campanha, vai atribuir mais 25 000 t Acresce que o Executivo da República tomou a posição de que os Açores não serão penalizados em relação à campanha de 1999/2000.
Assim, atendendo a tudo isso, na sequência do que tenho estado a dizer - esta é uma pergunta que coloco ao Sr. Ministro -, e, ainda, a que o dossier das quotas leiteiras está a ser negociado à margem da política agrícola comum, sendo, aliás, a região dos Açores a única, de entre as dos Quinze, relativamente à qual isso se verifica, existindo várias hipóteses sobre a mesa para a resolução deste problema, gostaria de saber qual é exactamente o ponto da situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer ao Dr. Paulo Portas, pessoa por quem tenho muito apreço, a iniciativa deste debate e por felicitá-lo, bem como ao Sr. Deputado Lino de Carvalho e à Sr.ª Deputada Isabel Castro, que se destacaram de uma forma clara no plano da demagogia. Quero felicitá-los pelo facto de a demagogia política não estar sujeita a um regime de quotas. É que se assim não fosse, Srs. Deputados, estariam a sofrer mesadas multas neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está a ver-se ao espelho!

O Orador: - Em particular, quero agradecer ao Dr. Paulo Portas o elogio que fez à política agrícola nacional quando disse que, há poucos anos, havia 90 000 produtores e que, agora, apenas há 30 000 que produzem mais 70%. Ou seja, reduzimos o número de produtores para três vezes menos e aumentámos a produção em 70%.
Uma vaca leiteira portuguesa produzia 3000 kg de leite por ano; quando o Partido Socialista chegou ao governo,…

Risos.

… uma vaca leiteira portuguesa produz agora 5,1 t de leite!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Graças ao PS!

O Orador: - Há cinco anos atrás, a média comunitária era de 5,1 t e, agora, é de 5,5 t. Ou seja, os produtores portugueses do sector do leite, em consonância com a política agrícola nacional,…

Risos.

… fizeram um esforço gigantesco de modernização, como aconteceu também no sector do vinho e, igualmente, no do azeite, no da fruticultura, no da horticultura e no da pecuária extensiva. É porque, hoje, existe uma política agrícola nacional no contexto da política agrícola comum.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queria ainda dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, que sempre é de uma extrema agressividade e de uma tremenda falta de educação quando se me dirige,…