O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para dar explicações, se quiser, o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, vou usar essa prerrogativa para, mais uma vez, afirmar que estou de consciência tranquila no que se refere a ofender a honra do Sr. Deputado Paulo Portas,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Da bancada!

O Orador: - … ou da bancada, e que, relativamente ao compromisso que o Sr. Deputado Paulo Portas assumiu de dar voz às preocupações dos produtores de leite, em frase alguma minha se pode admitir que isso foi posto em causa.
Sr. Deputado, estamos perante um problema nacional,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - … que o Governo da República tentou resolver encontrando soluções internamente e nas instâncias comunitárias.
Não podemos vir para um debate destes com frases feitas,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Frases feitas?!

O Orador: - … frases bombásticas, frases que pretendem, apenas, objectivos mediáticos.
Sr. Deputado Paulo Portas, o debate tem de ter conteúdo. A minha intervenção tem conteúdo; as outras, porventura, têm-no também, na sua perspectiva, mas o Sr. Deputado teve apenas a preocupação de se virar para as objectivas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que eu disse em 13 de Julho, volto a repeti-lo e lamento ter de constatar, mais uma vez, isso mesmo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Estão a ficar como a União Nacional! Só vos falta chamar-nos subversivos!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, depois de «objectivas» e «objectivos», tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A discussão que hoje a Assembleia da República, uma vez mais, está a fazer é, seguramente, sobre uma questão extremamente importante e extremamente sentida numa parte significativa do País, é, naturalmente, uma questão que atinge, condiciona e preocupa, de forma acrescida, os cidadãos das regiões em que a produção leiteira é vital para a economia.
Este é um problema que, como é natural, não pode deixar de ser abordado, evidenciando aquilo que julgo que até agora ninguém deixou de conseguir sublinhar: a irresponsabilidade e a incompetência do Governo em gerir esta questão, que não pode ser desligada do quadro mais amplo da falta de capacidade do Governo português em negociar uma política agrícola comum menos penalizadora para Portugal do que a que nos atinge, de forma particularmente grave. Este é um dossier que evidencia uma irresponsabilidade política do Governo e uma falta de visão prospectiva perante um problema de que agora se fala mais mas que, naturalmente, não é novo, porque desde a década de 90 que o IFADAP tomou medidas, definiu objectivos e financiou, anualmente - porque é disso que se trata -, o aumento da produção leiteira no nosso país.
Assim, sendo esse aumento previsível, pelas melhorias significativas introduzidas, e sendo ele, do ponto de vista de Os Verdes, importante, visto que é também o aumento do rendimento para uma parte significativa da população portuguesa, não se entende por que é que não se esperava que ele se viesse a traduzir na situação que hoje temos de pretensa ultrapassagem de uma quota que nos foi atribuída.
Ora, se são conhecidas as causas e as intenções da Comissão Europeia de penalizar os produtores nacionais, que mais não fizeram do que corresponder ao apelo de investimento que, durante anos, lhes foi feito, a pergunta que se coloca é: porquê o desaire total do Governo do Partido Socialista e, particularmente, do Ministro da Agricultura ao lidar com este dossier?
As contradições, ao longo deste processo, são múltiplas, somam-se e evidenciam a enorme confusão, demagogia e falta de rigor com que o Governo lidou com este dossier.
Em primeiro lugar, quando o problema foi constatado e publicamente denunciado, o Governo tentou contrariá-lo, fugindo-lhe e negando-o, o que é, aliás, uma atitude típica do Governo do Partido Socialista; depois, alegou que havia uma quota nacional suficiente, e, por fim, voltou, de novo, perante a evidência da insustentabilidade de lidar com o dossier, a assustar com as penalizações.
A questão que se coloca e a estranheza que, naturalmente, surge quanto a este dossier é como é que Portugal nem foi capaz de utilizar a presidência portuguesa para fazer sair da reunião das Furnas algo de positivo no sentido de resolver o problema, cuja responsabilidade exclusiva é do Governo e cujos resultados, hoje vividos por uma parte significativa da população e que são preocupantes, eram esperados.
No entanto, há uma questão concreta que gostaria de colocar ao Sr. Ministro da Agricultura, desde já. Considerando que o desaire do Governo, nesta matéria, é evidente e que a responsabilidade pelo pagamento das multas cabe, a nosso ver, exclusivamente ao poder político e às entidades por si tuteladas, que, durante anos, promoveram este aumento de produção, gostaria de saber porque é que Portugal ainda não fez uso do que está previsto no n.º 2 do artigo 269.º do Tratado da União Europeia, no que toca ao estatuto da ultraperiferia, para evocar - e bem, como é de direito - que a produção leiteira e a produção de carne são vitais para a economia, designadamente da Região Autónoma dos Açores? É essa inoperância, incapacidade e falta de resposta que, hoje, aqui e agora, gostaríamos que o Governo, de forma clara, permitisse identificar.