Sr. Presidente e Srs. Deputados, ou se consegue reequacionar e pôr em causa esta PAC irracional ou, sem dúvida, a agricultura e os agricultores têm pela frente um futuro bem pouco risonho. Mas isso não o conseguiremos certamente com este Governo e com este Ministro!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não quis interromper a sua intervenção, mas gostaria de dizer-lhe amigavelmente que a palavra «charlatanice» não faz parte do léxico parlamentar.

Vozes do PS e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, eu não quero, naturalmente, estabelecer qualquer polémica com V. Ex.ª e este foi apenas um apontamento. Mas se deseja responder, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, segui exactamente as orientações do Sr. Presidente Almeida Santos, que um certo dia disse, nesta Casa, durante um debate, que não se devia chamar mentiroso a ninguém mas que podia dizer-se que certas pessoas faltam à verdade, mentem quando falam.
Aliás, eu não chamei charlatão ao Sr. Ministro, disse apenas que as suas declarações são fruto de charlatanice, como se demonstrava. Mas, se não quiser assim, Sr. Presidente, podemos substituir essa palavra por um sinónimo, porque o que temos pela frente é de facto propaganda, publicidade, engano dos agricultores e da opinião pública nacional.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Independentemente da bondade, ainda que aparente, das intenções do partido que propôs o agendamento deste debate, não podemos esquecer que este assunto das quotas leiteiras foi objecto de debate ainda não há muito tempo nesta Câmara, através de duas intervenções, uma minha e outra de um Deputado de um outro grupo parlamentar, enquanto o Sr. Deputado Paulo Portas se preparava para ir aos Açores tentar incendiar os agricultores e os produtores de leite daquela região autónoma.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Já estavam em fogo!

O Orador: - E o que é que pode constituir objecto de debate? Exactamente isto: Portugal viveu, pela primeira vez, na campanha de 1999/2000 uma situação de produção de leite além da quota que lhe foi atribuída na União Europeia. Produziram-se mais 63 000 t.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Óptimo!

O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Portas considera, porventura, que isso é negativo para Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não, não! Pelo contrário!

O Orador: - É importante ter presente que esta situação se verifica pela primeira vez, não só para não haver demagogia mas também para que se possa avaliar as intervenções do Governo levadas a cabo para solucionar os problemas decorrentes desta situação.
Hoje, há aqui Srs. Deputados que criticam o Governo por este se ter visto confrontado com o facto de produzirmos a mais…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Por produzirmos a mais? Nunca de mim o ouviu!…

O Orador: - … e há Srs. Deputados que o criticaram, há tempos, por não produzirmos a quota que a União Europeia nos atribuiu.
Relativamente ao sistema de quotas no sector do leite, julgo que há consonância quanto às suas vantagens no caso português. E era bom que, hoje, se dissesse também aqui se todos somos, ou não, a favor de quotas no sector do leite.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Do aumento de quotas!

O Orador: - Como estamos convencidos que isso é bom para Portugal, o Governo opôs-se, no ano passado, à tentativa de abolição do regime, em Bruxelas. Se essa opção tivesse obtido vencimento, os efeitos, devastadores a nível dos preços, teriam sido graves para Portugal.
Mas quando se perspectivou a situação que se vive hoje, o Governo não se limitou a ver correr as coisas, Sr. Deputado Paulo Portas. Desencadeou um conjunto de acções de sensibilização dos produtores, dos compradores e das associações respectivas, alertando-os para o problema e para a necessidade de ajustamento das quotas individuais às respectivas produções, tendo feito algo semelhante junto das autoridades dos Açores.
Além disso, o Governo aprovou um resgate, tendo procedido, em sequência, a uma distribuição gratuita de 54 000 t adquiridas aos produtores. Foram também atribuídos direitos de vacas aleitantes aos produtores que abandonaram a produção e procedeu-se à distribuição de 30 000 t existentes na reserva nacional, privilegiando os produtores que estavam a exceder a quota individual.
Mas, mais: foi ainda decidido proceder à retirada compulsiva das quotas, na campanha seguinte, aos produtores que não as tivessem utilizado na campanha anterior em pelo menos 70%, fazendo a sua redistribuição gratuita pelos que estivessem a produzir acima da quota.
Foi ainda criada uma página na Internet, uma espécie de «bolsa de quotas», para facilitar o contacto entre compradores e vendedores. É que, na prática, nós estamos na modernização.
Além destas medidas de âmbito nacional, fez-se também uma intervenção em Bruxelas, solicitando o aumen