O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

a interligação existente no seio do Governo na busca de uma solução.
Portanto, propusemos, pura e simplesmente, que se aplicasse a Portugal o mesmo princípio que a União Europeia já aceitou aplicar a França, ou seja, o leite produzido nos territórios ultramarinos franceses, os DOM, não conta para a quota francesa.
Assim, no que toca a Portugal, pretendemos que o leite produzido nos Açores, até ao limite do seu auto-abastecimento, de 74 000 t, não seja incluído na quota portuguesa. Se assim for, como apenas ultrapassámos a quota em 63 000 t, não haverá qualquer penalização para os produtores portugueses.
É esta a estratégia do Governo, que tem vindo a ser seguida com muita intensidade. Ainda ontem houve uma reunião, no gabinete de Prodi, que se revelou muito conclusiva e penso que há uma solução para o problema açoreano.
Perguntam os Srs. Deputados: «E se esta solução falhar?», ao que responderei «E se houver um terramoto e a Assembleia se desmoronar no minuto seguinte? O mundo certamente não acabará!»

Protestos do PSD.

Se, porventura, for necessário recorrer a uma ajuda de Estado, por que não fazê-lo? A Itália tem, desde 1991, um processo de excesso de quota com os consequentes milhões de contos de multa para pagar!
Se for necessário, invoca-se uma ajuda de Estado, em sede do Conselho ou da própria Comissão, tendo em conta a situação excepcional de Portugal, este ano, uma vez que, embora sabendo que estavam sujeitos a um regime de quotas, de limites de produção, os produtores podem ter tido algum descuido - admito-o! -, pois, até agora, nunca tinha havido uma situação deste tipo. Assim sendo, por que não recorrer, em sede do Conselho, à autorização para uma compatível ajuda de Estado? Aliás, verificou-se uma situação semelhante durante a presidência portuguesa relativamente aos produtores de açúcar de Itália, processo que eu próprio intermediei e que livrou a Itália do pagamento de uma multa.
Há muitas soluções! Uma coisa é certa, Srs. Deputados: os produtores portugueses, na campanha de 1999/2000, não pagarão multas. O problema solucionar-se-á certamente, de acordo com a estratégia que o Governo definiu e, no futuro, obviamente, teremos de acomodar-nos…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, não posso ceder-lhe mais tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, solicito-lhe uma benevolência idêntica à que concedeu ao Sr. Deputado do PSD…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - V. Ex.ª já contou os tempos de que dispõem as oposições e, por isso, não é possível!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Qual é a ofensa?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a ofensa do Sr. Ministro foi clara para toda a bancada, ao acusá-la de demagogia e ao dizer que é por causa dele ter não sei quantos votos em Évora que o debate está a correr nestes termos... Enfim, tudo isso é falso.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Mas o facto de o Sr. Ministro ter falado em demagogia e de ter votos representa alguma ofensa, Sr. Deputado?

Risos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr. Presidente. Mas o que foi dito merece uma reacção por parte da nossa bancada!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado, ao menos, podia invocar a expressão «cova», porque o facto de o Sr. Ministro dizer que teve mais votos do que o Sr. Deputado não é uma ofensa em democracia!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas é o Sr. Presidente que agora define o que é ou não ofensa?!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sim, Sr. Deputado, o Regimento dá-me poderes para o fazer. Se V. Ex.ª alega que a ofensa do Sr. Ministro se prende com o facto de este ter afirmado que teve mais votos nas eleições do que o Sr. Deputado, não posso dar-lhe a palavra! E a Câmara compreende que assim seja.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro acusou a bancada do PCP, e a mim próprio, de demagogia, de falsidade e estar a mentir! Isso é ofensa da honra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Sr. Ministro acusou-o de má educação, por isso dou-lhe a palavra. Não é por causa do número de votos!
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas já nos habituou a este tipo de debates, ou seja, quando não dispõe de argumentos substanciais para responder às críticas da oposição, entra na ofensa gratuita - a cassette - e tenta desviar os problemas do debate fundamental. Aliás, a reacção intempestiva do Sr. Ministro é a melhor confirmação da incapacidade do próprio e do Governo para resolver os problemas da agricultura nacional e dos produtores leiteiros.