Vozes do PSD: - Eh!

O Orador: - … que o desculpo, porque sei que o Sr. Deputado jamais perdoará o facto de eu próprio, tal como ele, cabeça de lista pelo distrito de Évora mas em oposição, ter reduzido o Partido Comunista à ínfima expressão, tendo-lhe retirado um Deputado. O Sr. Deputado Lino de Carvalho levará para a cova esta suprema amargura!

Risos do PS e do PCP.

Vamos ao que interessa.
Gostaria de questionar os Srs. Deputados dos partidos da oposição, pois estou extremamente curioso em saber como é que o PP num 1 minuto, o PCP em 1,24 minutos, Os Verdes em 38 segundos e o Bloco de Esquerda em 0 segundos, vão explicar qual é a respectiva proposta de solução para o problema. É que usaram todo o tempo de que dispunham para dizerem mal do Governo, dos produtores, do sector leiteiro, mas não apresentaram uma única solução para o problema e, portanto, vão dar-me oportunidade de eu próprio explicitar qual é a solução do Governo e, depois, naquele tempo que vos resta, ouvirei as vossas propostas que, para poderem ser ditas em tão pouco tempo, certamente serão bastante piores do que as do Governo. Mas não vos perdoarei nem deixarei de exigir-vos tal esclarecimento.
Qual é o problema? O problema é o de que, pela primeira vez, Portugal ultrapassou a respectiva quota leiteira, sendo, até agora, o único Estado membro que o não tinha feito, e isto num ano em que 12 Estados membros a ultrapassaram, em que, por exemplo, a Alemanha vai pagar quase 13 milhões de contos de multa, em que a Espanha vai pagar mais de 6 milhões e em que apenas dois ou três países não atingiram a respectiva quota durante esta campanha.
Os Srs. Deputados vão ter de dizer se são ou não a favor de um regime de quotas.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - É que se disserem que são a favor de um tal regime e que querem discutir quotas leiteiras na União Europeia, em OCM de leite, eu responsabilizá-los-ei desde já pela destruição do sector em Portugal e pela redução dos preços que, inevitavelmente, ocorrerá.
É muito importante que diga aos produtores se querem negociar leite em Bruxelas, se querem uma nova negociação, sabendo, antecipadamente - e não acredito que não saibam, seria extremamente grave que não soubessem! -, que, neste momento, uma discussão sobre o leite acabará, inevitavelmente, com o regime de quotas. É que o regime de quotas esteve preso por um fio aquando da discussão da Agenda 2000 e foi devido à minha própria intervenção e dos meus homólogos francês e irlandês que se conseguiu manter este regime até 2007, tendo havido contrapartidas para que tal se verificasse.
Como todos sabem, só faz sentido existir um regime de quotas para limitar a produção, para manter os preços elevados. Se se acaba com o regime de quotas ou se se aumentam quotas para todos, o resultado inevitável será o aumento da produção. Ora, numa União Europeia sem fronteiras, tal equivalerá à invasão do mercado português e a uma descida brutal e drástica nos preços do leite.
Portanto, o Sr. Deputado Paulo Portas deveria ter a coragem de dizer aqui, hoje, se quer uma nova negociação sobre o leite e os Srs. Deputados da oposição devem dizer exactamente o mesmo.
É muito estranho que, agora, o Sr. Deputado Paulo Portas seja de opinião que deveria ter-se pedido um aumento de quotas durante a negociação da Agenda 2000, como se para o único Estado membro que as não preenchia fosse fácil pedir para si próprio aumentos de quotas superiores às dos outros que as ultrapassavam há muito!
Aliás, naquela altura, eu próprio reuni com todas as bancadas parlamentares, mas nem o Sr. Deputado do PP, nem o PSD - que nem sequer compareceu nessa reunião -, nem o PCP, que esteve presente, contestaram a estratégia do Governo e todos reafirmaram a necessidade de não mexer na quota leiteira porque tinham consciência deste problema.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Falso!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Só vocês é que têm a informação!

O Orador: - Só nós é que temos informação?! Sr. Deputado, refere-se ao regime de quotas, que está estabelecido desde 1992, em que cada produtor sabe desde essa altura qual é a quota a que tem direito?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - A dele!

O Orador: - A dele?! Então, e se ele cumprir a quota a que tem direito sujeita-se a alguma multa?
Sr. Deputado, se um produtor não ultrapassar a sua quota individual tem multa?
Diga, Sr. Deputado! Autorizo-o a interromper-me!

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

O senhor sabe perfeitamente - se não sabe é gravíssimo! - que as quotas estão atribuídas individualmente, que cada produtor conhece, desde 1992, qual é quota a que tem direito e, portanto, se a ultrapassar, sabe quais são as regras do jogo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, qual é a regra do jogo? É pagar?!

O Orador: - Srs. Deputados, qual foi a estratégia do Governo português? Este é que é o problema!
A estratégia do Governo português foi a de não negociar a quota em sede de discussão agrícola. É por isso que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, interveio neste processo - e mais uma vez, o Sr. Deputado Lino de Carvalho revelou uma tremenda ignorância porque não sabe que as ultraperiferias são do pelouro do Presidente Prodi e não do pelouro do Comissário Fischler. Ora, não sendo eu próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros, é óbvio que quem trata de matérias relativas às ultraperiferias é aquele Ministro, o que, aliás, revela