0414 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

A Oradora: - Todos sabemos que quando o debate político se debruça sobre questões concretas, alguns - tenha pena de o dizer, mas são alguns - atiram a discussão para um plano diferente, sacudindo a água do capote, fazendo profissões de fé no planeamento familiar e na educação sexual.

O Sr. João Sobral (PS): - Mas não a querem nas escolas!

A Oradora: - Mas, Srs. Deputados, e quando tudo falha? E quando, apesar de existir planeamento familiar, o meio anticoncepcional escolhido e utilizado falhou? O Partido Socialista e o Governo têm, e isto é inegável, apostado de forma decisiva nestas duas vertentes fundamentais: o planeamento familiar e a educação sexual. Mas admitimos que, mesmo assim, não podemos deixar de pôr à disposição das mulheres todos os meios cientificamente conhecidos, por forma a que se evitem gravidezes indesejadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A contracepção de emergência surge, assim, como uma medida integrada, que permitirá a que milhares de mulheres, sobretudo as mais jovens, possam, de forma responsável, planear a sua vida.
É assim, Srs. Deputados, que vos proponho que, sem demagogia, assumam uma responsabilidade, que, enfim, é de todos.

Aplausos do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada, já que a Sr.ª Deputada se referiu à nossa assexualidade e à nossa cobardia.

Risos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, fique descansada, Sr.ª Deputada, fiquem descansados, Srs. Deputados, que não vou dar qualquer resposta sobre a nossa hipotética assexualidade,…

Risos do PS.

… mas vou falar-lhes na questão séria que está subjacente ao nosso projecto de lei.
A Sr.ª Deputada não tem qualquer moralidade para falar do nosso projecto de lei da forma como o faz, porque apresentou, tardiamente, há três dias atrás, e por decalque de um projecto do Bloco de Esquerda, o vosso projecto de lei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O seu projecto!

O Orador: - O seu projecto, digo.
Compreendo que a Sr.ª Deputada tenha de mostrar serviço, que a bancada socialista não possa ficar arredada deste debate, em termos de apresentação de um projecto, mas o que eu disse é um facto.
Depois, a Sr.ª Deputada esteve tão arredada deste debate que nem leu o nosso projecto de lei.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Li bem demais!

O Orador: - Oiça o que tenho para lhe dizer!
Referiu três vezes que o PSD preconizava um grupo de trabalho;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual?!

O Orador: - … só que, no nosso projecto de lei, não se fala uma única vez de um grupo de trabalho! V. Ex.ª não o leu!
O que nós preconizamos é que o Governo apresente um relatório, num prazo útil, ouvidas as entidades responsáveis nesta matéria, as autoridades científicas, e de audição legalmente obrigatória, antes de tomarmos uma decisão.
Sr.ª Deputada, não pretendemos que a Assembleia da República tome a decisão que nós entendemos pertinente; aquilo que pretendemos é que a Assembleia da República oiça quem deve ouvir, antes de se lançar na irresponsabilidade e na precipitação em que se quer lançar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, no artigo 9.º do projecto de lei do PSD, lê-se que «O Governo apresentará à Assembleia da República um relatório nacional sobre contracepção de emergência, no prazo de seis meses, com os pareceres designadamente (…)» e, depois, refere-se uma série de entidades, como a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, etc..

Vozes do PSD: - Diga lá qual é o grupo!

A Oradora: - Ora, quase todas estas instituições já têm, neste momento, uma posição favorável em relação a estas questões,…

Vozes do PSD: - Qual é o grupo de trabalho?! O grupo de trabalho é o Governo!

A Oradora: - … concretamente em relação a estas questões.
Aquilo a que o projecto de lei se refere, relativamente a um debate sobre a contracepção de emergência, é «zero»! Refere-se, sim, rigorosamente, a uma discussão pública.
Portanto, é isto que é demagogia, é isto que é a não assunção de algumas das posições, que até são muito favoráveis, dentro da sua própria bancada parlamentar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual é o grupo de trabalho?

A Oradora: - A este respeito, é só isto que tenho a dizer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, não lhe fica muito bem a acidez que empregou na análise do projecto de lei do Bloco de Es