0417 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

Vozes do PSD: - Qual é o título?

O Orador: - O artigo 9.º do vosso projecto de lei, sobre contracepção de emergência…

Vozes do PSD: - Afinal, fala!

O Orador: - Fala mas não diz nada!
Para além de aspectos pequenos de falta de rigor, como, por exemplo, chamar comissão nacional de ética ao Conselho Nacional de Ética, o que é apenas um pormenor, não deixa de ser curioso o facto de o projecto prever que o Governo se ouça a si próprio, o que é outra coisa interessante.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - O projecto diz isso claramente! O projecto refere os Ministérios da Saúde e da Educação!

Aplausos do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Se se ouvissem uns aos outros articulavam melhor!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Uma vez que chegámos ao fim do debate, como já tinha anunciado, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Duarte para defesa da honra pessoal.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, fui surpreendido, há alguns instantes atrás, pela intervenção da Sr.ª Deputada Jamila Madeira, que se interrogava sobre qual seria a minha opinião no que concerne ao debate que hoje estamos a realizar.
Antes de mais, registo o reconhecimento e o cumprimento, porque, confesso, não imaginava que me tivesse em tão alta conta, ao ponto de querer saber a minha opinião individual, quando não quis saber a de mais ninguém no Plenário.

Vozes do PS: - Isso é que é ofensa da honra?

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe que a minha opinião sobre esta matéria…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, peço-lhe que diga, por favor, qual foi a expressão que o ofendeu.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, no decorrer da sua intervenção, disse expressamente que gostaria de saber a minha opinião, insinuando que é divergente da do meu grupo parlamentar.

Vozes do PS: - Isso não é ofender a honra!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, para si, isso é uma ofensa?

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Julgo que sim, Sr. Presidente, na medida em que…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tenha paciência, mas isso não é uma ofensa! Desta forma não lhe dou a palavra.
Dizer que a opinião de V. Ex.ª pode ser diferente da do seu grupo parlamentar não é ofensa para ninguém, em qualquer assembleia representativa!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente, compreendo e respeito o seu juízo mas…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Mas é uma ofensa o senhor ter uma opinião diferente da do seu grupo parlamentar?!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, considero que esta insinuação - porque se trata de uma insinuação - é uma ofensa, visto haver, inclusivamente, da minha parte, declarações públicas contraditórias relativamente a esta matéria.
Portanto, se me permitir, Sr. Presidente, concluirei rapidamente.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça o favor de concluir a sua defesa da honra, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, concluo dizendo que a minha opinião é aquela que também, e tão expressamente, foi aqui declarada pelo Sr. Deputado Nuno Freitas.
Gostaria ainda de sugerir à Sr. Deputada Jamila Madeira que não tente entrar pela discussão das clivagens dentro de bancadas. Se assim fosse, poderia questionar as do Partido Socialista e, até, as do Governo, porque ainda não ouvi o Sr. Primeiro-Ministro falar sobre isto e gostava de saber se tem a mesma opinião do Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo, sobre esta «presumível» ofensa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, essa minha suposição e essa minha intenção de conhecer, neste momento, a sua posição em relação ao tema em análise não surge por acaso. Surge porque o Sr. Deputado, há não muito tempo atrás, tomou posições públicas claramente favoráveis a esta matéria e, neste momento, não as vejo pronunciadas no projecto de lei que o PSD está a apresentar aqui.
Gostaria, então, de ouvir o seu contributo para esta causa e, já que há liberdade de voto na bancada do PSD, peço-lhe que contribua, definitivamente, no dia da votação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se no dia 18, quarta-feira, às 15 horas. Para além do período de antes da ordem do dia, dela constará, como ordem do dia, a apreciação do Decreto n.º 25/VIII e a discussão das propostas de resolução n.os 27/VIII, 28/VIII e 36/VIII.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.