0416 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da honra pessoal, uma vez que a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, há uns minutos atrás, na sua intervenção, me interpelou directamente.
Pelo que sei do Regimento, o uso da palavra para defesa da honra pessoal só é concedido a seguir ao termo do debate e é por isso é que só agora o peço.

O Sr Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, efectivamente, dar-lhe-ei a palavra para defesa da honra pessoal no fim do debate em curso.
Para uma intervenção, tem a palavra, o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apoia os vários projectos de lei relativos à contracepção de emergência, que estão, aqui, em discussão. Mas, naturalmente, apoia mais o projecto de lei do Partido Socialista, devido a algumas questões que, certamente, aquando da discussão, na especialidade, serão resolvidas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não fosse o senhor do Partido Socialista!

O Orador: - A matéria que está, aqui, em causa é da maior importância para a mulher jovem. Trata-se de um instrumento fundamental para evitar gravidezes não desejadas e também para diminuir o número de abortos e, nessa perspectiva, consideramos que é um bom projecto de lei. Certamente, irá contribuir para o equilíbrio psicológico, social e familiar da mulher jovem e para que esta possa ter uma sexualidade mais equilibrada.
O Governo também não situa esta questão da contracepção de emergência apenas neste capítulo, mas tem-se preocupado, ao longo da sua legislatura, com o planeamento familiar e a educação sexual e tem contribuído para que estes sejam uma realidade. De facto, a informação, a comunicação, a educação sexual e o planeamento familiar têm sido uma preocupação do Governo do Partido Socialista.
Aliás, há muitos números que confirmam isso. Passo a dar-vos alguns desses números, a título de exemplo: a criação de 17 gabinetes da apoio à sexualidade juvenil nas delegações do Instituto Português da Juventude; o aumento do número de centros de saúde com projectos de promoção da saúde para adolescentes, que, em termos de percentagem, teve um acréscimo de 21% para 71%, de 1994 a 1999; a percentagem do número de partos na adolescência, relativamente ao número total de partos (e chamo a atenção para a evolução deste número, porque, de facto, há certos números que não convêm aos Srs. Deputados da oposição), sofreu um decréscimo, uma vez que, em 1995, era de 7,5 e, neste momento, é de 6,3%. Portanto, nos últimos anos, houve um decréscimo inequívoco da percentagem de partos na adolescência relativamente ao número total de partos. Ora, parece que esse número foi esquecido pelos partidos da oposição!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - E até aos 16 anos?

O Orador: - Também é bom lembrar, a nível de projectos que temos em comum com outros Ministérios no âmbito da educação sexual, como é o caso do Ministério da Educação, que estão já 270 centros de saúde a dar apoio à Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde.
Já foram publicadas orientações técnicas sobre educação sexual e está para ser publicado, até ao final do mês, um livro sobre educação sexual em meio escolar, com as respectivas linhas orientadoras.
A nível do planeamento familiar, temos produzido e divulgado diverso material de informação e educação e temos celebrado protocolos com diversas instituições, nomeadamente entre a Direcção-Geral da Saúde e a Associação para o Planeamento da Família.
Por tudo isto se vê claramente que o PS e o seu Governo estão empenhados na problemática ampla do planeamento familiar e da educação sexual dos jovens.
No fundo, gostaria muito mais de ter visto, na Câmara, uma frente de apoio à educação sexual e à mulher que tem problemas com gravidezes não desejadas do que uma tentativa de clivagem entre direita e esquerda, que não interessa seguramente ao equilíbrio sexual da mulher jovem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, desejava fazer um pedido de esclarecimento ao Governo, se este fosse tão generoso que me concedesse um minuto do seu tempo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, faça favor, Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Agradeço a generosidade, habitual, do Sr. Secretário de Estado José Magalhães.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, V. Ex.ª iniciou a sua intervenção dizendo que o Governo apoiava os projectos de lei em debate. Presume-se, portanto, que, de duas uma: ou apoia o projecto de lei do PSD, o que é óptimo, isto é, apoia a solicitação de um relatório, ouvidas todas as entidades, e, desta forma, recomenda à sua bancada - digo sua porque V. Ex.ª se identificou com ela - e às bancadas que apresentaram projectos que defiram a aprovação dos mesmos para mais tarde, aguardando o relatório do Governo, ou, pelo contrário, o que disse foi um lapso e V. Ex.ª não apoia o nosso projecto, não quer que o Governo elabore um relatório sobre esta matéria e despreza que a Assembleia possa ter previamente informação detalhada e científica sobre ela.
Sr. Secretário de Estado, gostaria que esclarecesse se, de facto, apoia ou não o nosso projecto de lei.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, naturalmente, o que eu quis dizer foi que apoio os projectos de lei que falam em contracepção de emergência. Ora, o projecto de lei do PSD não fala em contracepção de emergência.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Portanto, não é possível apoiar um projecto de lei que não fala do tema que nos traz aqui.