0410 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

adolescência, facto que não foi alterado com a adopção do sistema que hoje está a ser aqui discutido.

Vozes do CDS-PP: - Pelo contrário!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - E agora, numa tentativa de colmatar este problema, prepara-se o governo inglês, pela mão do socialista Sr. Blair, para introduzir uma campanha que enquadre e responsabilize a condução dos afectos e a sexualidade dos jovens. Curiosamente, a este propósito, nem o Bloco de Esquerda nem qualquer dos outros proponentes refere coisa alguma.
Mas, para nós, a afirmação mais grave e errónea é a de que estas «pílulas do dia seguinte» não trazem problemas para a saúde das mulheres. Isto é uma falsidade que nenhum cientista independente defende. Os efeitos deste fármaco sobre as senhoras que possam ser cardíacas ou hipertensas, diabéticas ou fumadoras, podem originar contra-indicações muito complicadas, levando, inclusivamente, em certos casos com uma só toma, ao surgimento de acidentes vasculares cerebrais ou ao desencadear de diabetes.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): - Está a falar do café?!

O Orador: - Sr. Presidente, gostava que fosse feito algum silêncio para poder terminar a minha intervenção!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Isso só mostra que há um grande entusiasmo à sua volta, Sr. Deputado!

Risos.

O Orador: - Sei que essa opinião é partilhada por V. Ex.ª!
Aliás, é impossível deixar de ter em conta o aviso que nos deixa o Sr. Professor Dr. Serafim Guimarães, até há muito pouco tempo Presidente do Conselho Consultivo do INFARMED e uma autoridade reconhecida nestas matérias, quando diz que há poucos medicamentos que sejam mais tóxicos do que estes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que diz o INFARMED?

O Orador: - Para os especialistas, estes medicamentos têm sérias contra-indicações; para o Bloco de Esquerda, «não traz problemas de saúde às mulheres».
Contudo, devo dizer que, entre a opinião do Bloco de Esquerda e a opinião de especialistas, sinceramente, prefiro a opinião dos especialistas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É por isto que propor a venda destes medicamentos sem prescrição médica é uma profunda irresponsabilidade, com consequências seríssimas para a saúde pública, que tem de merecer por parte desta Câmara uma reflexão mais profunda.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, há outros elementos que, a meu ver, têm de merecer a nossa atenção.
Todos nós percebemos a intenção que está por detrás dos diplomas que querem a venda livre da «pílula do dia seguinte». É óbvio que a intenção é levar à desresponsabilização dos mais jovens, ao facilitismo e a uma entrega pouco ponderada das emoções e dos afectos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Nem mais!

O Sr. António Filipe (PCP): - Coitados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem os jovens em muito má conta!

O Orador: - Este facto, hoje, em Portugal, pode acarretar mais um problema de saúde pública gravíssimo.
Há pouco tempo foram publicados, em Portugal, os dados sobre o avanço do HIV. É um problema muito sério, que só pode ser combatido com informação, com consciencialização e com prevenção; só pode ser combatido através de uma educação sexual séria com vista à condução dos afectos, das emoções e da saúde sexual dos jovens, e com uma aposta nos meios contraceptivos preventivos.
A fácil e alargada distribuição da «pílula do dia seguinte» vai acarretar, obviamente, o facilitismo e a desresponsabilização, quando a lógica deve ser a da consciência e a da prevenção.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que está também em causa é a forma como todos nós, mas especialmente os mais jovens, lidamos com os afectos, com as emoções e como reagimos perante os nossos sentimentos mais profundos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP):- Muito bem!

O Orador: - E isto é também uma concepção de sociedade.
Para o CDS-PP - um partido da democracia-cristã, humanista, personalista e defensor da doutrina social da Igreja -, isto não se consegue por decreto nem através de letra de lei. Cabe aos homens e às sociedades determinar e definir o que são os seus princípios e os seus valores.
Mal estão os partidos e as pessoas que, em todas as alturas, por motivos demagógicos, mediáticos e de táctica política, procuram sempre atentar contra eles.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, lamento que a minha intervenção não tenha merecido a atenção do Sr. Deputado, porque ela refere por duas vezes a experiência francesa relativamente ao meio escolar. Além disso, há algo que o Sr. Deputado não pode negar, que a Assembleia Nacional Francesa tenha aprovado, por maioria, a distribuição da contracepção de emergência, sob a vigilância de enfermeiras escolares, em 10 000 escolas.
Mais, o Le Monde até manifestou o seu espanto com o facto de alguns Deputados de direita terem votado a favor, interrogando: como é que se pode ser de direita sem se ser reaccionário e sem estar ao mesmo tempo fora do tempo?!