Debates Parlamentares - Diário 011, p. 406 (2000-10-13)

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0406 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … pela FDA e, por estranho que lhe pareça, há mais de um ano pelo INFARMED. E, nessa altura, não ouvimos qualquer crítica, qualquer sugestão. Ouvimos «zero», uma vez mais!

Vozes do PCP: - Exactamente!

Vozes do CDS-PP: - Mas é com receitas médicas!

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Freitas, é claro que, para nós, esta é uma pequena parte da resolução de um problema muito mais vasto. Sabemos que a parte fundamental é, sem dúvida, a educação sexual e o planeamento familiar. No entanto, o PSD não toma, no seu projecto de lei, qualquer posição sobre esta matéria. Acerca da matéria da contracepção de emergência, uma pequena parte da resolução do problema que estamos a analisar, o PSD diz «zero»!
Sr. Deputado, se as mulheres e os homens deste País não sabem, se têm dúvidas, ou, pior, se têm medo, V. Ex.ª está a prestar-lhes um muito mau serviço!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, eu tolero e aceito os seus conceitos morais…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar com uma pergunta.
Sr. Deputado Nuno Freitas, sendo o método em apreço, a contracepção hormonal de emergência, nem mais nem menos do que a combinação do etinil-estradiol e do levonorgestrel ou apenas o levonorgestrel, medicamentos em uso há mais de 20 anos no nosso país, pergunto: propõe que se suspenda a venda da pílula anticoncepcional, que é composta por estas substâncias, por, eventualmente, poder vir a ter efeitos sobre a vida, como o senhor referiu?

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, quero sugerir o aumento dos tempos disponíveis para cada grupo parlamentar, tendo em conta a importância do debate e o facto de ainda dispormos de tempo disponível, em mais 3 minutos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com certeza, se houver consenso nesse sentido.

Pausa.

Visto não haver objecções, aumentar-se-á em 3 minutos o tempo que cada grupo parlamentar dispõe.
Sr. Deputado Nuno Freitas, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, a caracterização que traçou da maternidade na adolescência fica aquém da que traçámos no início dos nossos trabalhos de hoje e que V. Ex.ª teria tido oportunidade de ouvir se cá tivesse estado a tempo e horas!
Quanto à fundamentação científica, devo dizer que ela existe, poderei dar-lhe a relação de todas as organizações que constituem o conselho internacional para a administração da contracepção de emergência e falar-lhe dos pareceres da Organização Mundial de Saúde. Portanto, existe!
O Sr. Deputado é que tem de apresentar fundamentação científica, porque chega a pôr em causa que a pílula não é antiabortiva, pondo, pois, em causa uma lei científica consagrada em todos os tratados médicos, maiores e menores, e a definição, dada pelo colégio americano de ginecologia e obstetrícia, do momento em que podemos considerar a gravidez: a partir do momento da implantação do ovo na parede uterina e, contra isto, não há argumentos!
O Sr. Deputado referiu que eu disse que a contracepção de emergência funciona como prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Mais uma vez, deveria ter estado atento! Eu disse, e repito, que a contracepção de emergência serve de ponte para a contracepção e, como tal, para a prevenção. É evidente no nosso projecto de lei, e em todos os outros está muito claro, que a acompanhar a contracepção de emergência têm de existir guias, quer sobre a própria contracepção de emergência, quer sobre a contracepção em geral. Como tal, peço-lhe que tenha mais atenção!
Quanto ao cerne da questão, que é a gravíssima situação da saúde reprodutiva em Portugal e os obstáculos à vivência da sexualidade, o senhor procura desviá-lo, mais uma vez, pondo um problema de vida.
Qualquer dia, não me espantará que muitos dos senhores dessa área, nesta Assembleia, venham retomar posições da Idade Média,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - … época em que a masturbação era fortemente condenada por corresponder ao homicídio de «criaturinhas»,…

Risos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… porque a ciência - leia-se «ciência enquanto teologia» - considerava que cada espermatozóide tinha já o homem, com cabeça tronco e membros, já que a mulher era apenas… Enfim, não tinha influência alguma o papel da mulher.
Ora bem, eu não vou para esse tipo de discussões filosóficas. Terei muito prazer - lá fora! - de ensinar…

Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

0406 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000 Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - … pela FDA e, por estranho que lhe pareça, há mais de um ano pelo INFARMED. E, nessa altura, não ouvimos qualquer crítica, qualquer sugestão. Ouvimos «zero», uma vez mais!Vozes do PCP: - Exactamente!Vozes do CDS-PP: - Mas é com receitas médicas!O Orador: - Sr. Deputado Nuno Freitas, é claro que, para nós, esta é uma pequena parte da resolução de um problema muito mais vasto. Sabemos que a parte fundamental é, sem dúvida, a educação sexual e o planeamento familiar. No entanto, o PSD não toma, no seu projecto de lei, qualquer posição sobre esta matéria. Acerca da matéria da contracepção de emergência, uma pequena parte da resolução do problema que estamos a analisar, o PSD diz «zero»!
Sr. Deputado, se as mulheres e os homens deste País não sabem, se têm dúvidas, ou, pior, se têm medo, V. Ex.ª está a prestar-lhes um muito mau serviço!Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, eu tolero e aceito os seus conceitos morais…Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar com uma pergunta.
Sr. Deputado Nuno Freitas, sendo o método em apreço, a contracepção hormonal de emergência, nem mais nem menos do que a combinação do etinil-estradiol e do levonorgestrel ou apenas o levonorgestrel, medicamentos em uso há mais de 20 anos no nosso país, pergunto: propõe que se suspenda a venda da pílula anticoncepcional, que é composta por estas substâncias, por, eventualmente, poder vir a ter efeitos sobre a vida, como o senhor referiu?Aplausos do PS, do PCP e do BE.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Capucho (PSD): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, quero sugerir o aumento dos tempos disponíveis para cada grupo parlamentar, tendo em conta a importância do debate e o facto de ainda dispormos de tempo disponível, em mais 3 minutos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Com certeza, se houver consenso nesse sentido.Pausa.Visto não haver objecções, aumentar-se-á em 3 minutos o tempo que cada grupo parlamentar dispõe.
Sr. Deputado Nuno Freitas, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Nuno Freitas (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, a caracterização que traçou da maternidade na adolescência fica aquém da que traçámos no início dos nossos trabalhos de hoje e que V. Ex.ª teria tido oportunidade de ouvir se cá tivesse estado a tempo e horas!
Quanto à fundamentação científica, devo dizer que ela existe, poderei dar-lhe a relação de todas as organizações que constituem o conselho internacional para a administração da contracepção de emergência e falar-lhe dos pareceres da Organização Mundial de Saúde. Portanto, existe!
O Sr. Deputado é que tem de apresentar fundamentação científica, porque chega a pôr em causa que a pílula não é antiabortiva, pondo, pois, em causa uma lei científica consagrada em todos os tratados médicos, maiores e menores, e a definição, dada pelo colégio americano de ginecologia e obstetrícia, do momento em que podemos considerar a gravidez: a partir do momento da implantação do ovo na parede uterina e, contra isto, não há argumentos!
O Sr. Deputado referiu que eu disse que a contracepção de emergência funciona como prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Mais uma vez, deveria ter estado atento! Eu disse, e repito, que a contracepção de emergência serve de ponte para a contracepção e, como tal, para a prevenção. É evidente no nosso projecto de lei, e em todos os outros está muito claro, que a acompanhar a contracepção de emergência têm de existir guias, quer sobre a própria contracepção de emergência, quer sobre a contracepção em geral. Como tal, peço-lhe que tenha mais atenção!
Quanto ao cerne da questão, que é a gravíssima situação da saúde reprodutiva em Portugal e os obstáculos à vivência da sexualidade, o senhor procura desviá-lo, mais uma vez, pondo um problema de vida.
Qualquer dia, não me espantará que muitos dos senhores dessa área, nesta Assembleia, venham retomar posições da Idade Média,…Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - … época em que a masturbação era fortemente condenada por corresponder ao homicídio de «criaturinhas»,…Risos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.Protestos do PSD e do CDS-PP.… porque a ciência - leia-se «ciência enquanto teologia» - considerava que cada espermatozóide tinha já o homem, com cabeça tronco e membros, já que a mulher era apenas… Enfim, não tinha influência alguma o papel da mulher.
Ora bem, eu não vou para esse tipo de discussões filosóficas. Terei muito prazer - lá fora! - de ensinar…Protestos do PSD e do CDS-PP e contraprotestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

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