0407 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

Dão-me licença, Srs. Deputados? Ouvi-os com atenção!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, faça favor de terminar rapidamente.

A Oradora: - Ora bem, a questão que coloco aqui é apenas esta: enquanto posição subjectiva moral, merece todo o meu respeito. Mas, as convicções subjectivas de alguns não podem…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, veja lá se dá uma «volta» para terminar a sua intervenção.

Risos.

A Oradora: - Srs. Deputados, crenças não se decretam!

Aplausos do BE, do PCP e das Deputadas do PS Teresa Coimbra e Natalina de Moura.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nuno de Freitas começou a sua intervenção sugestiva, digamos assim, dizendo que o projecto de lei do PSD não era só sobre a pílula do dia seguinte, era um projecto de lei muito mais abrangente. Bom, mas não foi o PCP, o Bloco de Esquerda ou qualquer outro partido que propôs o agendamento deste projecto de lei para este dia, num dia em que se iam discutir projectos de lei sobre a contracepção de emergência. Essa responsabilidade é do PSD; logo, essa discrepância também é vossa.
Na minha intervenção, a propósito do diploma, eu disse - e repito, agora, em relação à intervenção do Sr. Deputado Nuno Freitas - que uma das coisas que traduz de facto a posição do PSD em relação a esta matéria é a ausência de qualquer referência à educação sexual, seja em que termos for, o que denuncia que os senhores mantêm a posição que tomaram aquando da votação, nesta Casa, da lei que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva e que, para o PSD, esta não é uma questão importante.
Sr. Deputado Nuno Freitas, há aqui uma questão, que foi, de resto, abordada na última intervenção, que é a seguinte: ninguém lhe pede, Sr. Deputado, que altere ou se subordine a princípios éticos diferentes dos que tem. Ninguém pede isso ao Sr. Deputado Nuno Freitas! Ao contrário, o Sr. Deputado Nuno Freitas e o PSD é que exigem que as outras pessoas se submetam aos princípios éticos que pretendem ser os ideais e os mais adequados. Aqui é que está o fundamental da questão.
Quando a contracepção de emergência estiver mais generalizada, ninguém será obrigado a recorrer a esse método! Ninguém será obrigado a recorrer a esse método! Porém, cada um poderá recorrer a ele, se assim o entender, de acordo com os seus princípios, de acordo com os seus fundamentos, e esta é a verdadeira liberdade!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma última questão tem a ver com as evidências científicas. O Sr. Deputado, pelos vistos, não aceita as deliberações e as opiniões, nem da Organização Mundial de Saúde, nem da Food and Drug Administration, nem sequer do INFARMED. Para si, isto não são evidências científicas. Mas, talvez outras evidências, chame-lhes científicas ou não, o possam sensibilizar mais, como a que referiu, aliás, na sua intervenção, e que tanto se indignou ao fazê-lo: os milhares de jovens adolescentes que, neste País, enfrentam a situação de uma gravidez indesejada e que, depois, têm de recorrer ao aborto clandestino, porque muitas delas não têm as crianças. O peso que é, o trauma que é, o risco que é uma gravidez na adolescência, uma gravidez indesejada na adolescência!

A Sr.ª Helena Neves (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Esta é uma verdadeira evidência! E contra esta evidência o PSD responde com o obscurantismo de que nos acusa, porque…

Vozes do PSD: - Você é o pior exemplo disso!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que contra esta evidência o PSD responde-nos com o obscurantismo de que nos acusa, porque educação sexual, não quer, despenalização da IVG, não quer, contracepção da emergência, não quer! Então, o que quer?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, antes de mais começo por felicitá-lo pela apresentação do seu projecto de lei e pela coragem que teve de, nesta Câmara, o defender.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, já se viu que, passados 26 anos de democracia, ainda é difícil acreditar e defender as coisas em que se acredita.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

Vozes do PS e PCP: - Oh!…

O Orador: - Por isso mesmo, quero deixar-lhe aqui publicamente o meu testemunho e os meus parabéns!

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Muito obrigado!

O Orador: - Como V. Ex.ª também tem pouco tempo para responder, vou colocar-lhe duas breves questões, relativamente às quais gostaria de ouvir o seu comentário, como Deputado e até como médico que é e, felizmente, um bom médico.
Sr. Deputado, a questão, a meu ver, fundamental, que resulta de alguns destes diplomas que foram defendidos aqui de uma forma dura, radical até, por alguns Sr.as e Srs. Deputados desta Câmara, e que continua a suscitar-me a maior dúvida é a da saúde pública. Tenho lido muitos argumentos sobre esta matéria - li, aliás, o de uma pessoa que foi até há muito pouco tempo o ex-Presidente do Conselho Consultivo do INFARMED e que tanto é citada por alguns Deputados dos partidos de esquerda para dizerem que não há de facto qualquer perigo de saúde pública -, mas gostaria que me dissesse, de forma muito