0409 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

Quanto à posição do Partido Socialista, começo por referir que não vou comentar as suas opiniões técnicas, porque, infelizmente, vêm de um colega médico que ainda não sabe que o INFARMED aprovou um novo fármaco que nada tem a ver com o Yuzpe regime, que, por acaso, é o nome de um método, o estro-progestativo. Contudo, agora, há um progestativo que já nada tem a ver com isso.

Protestos do PS.

Aliás, segundo o consórcio internacional da contracepção de emergência da OMS, a mifepristona é proibida em vários países e é considerada abortiva depois da gravidez mas já cabe no vosso conceito. Mas, enfim, os senhores não sabem e, pelos vistos, não querem saber!

Protestos do Deputado do PS João Sobral.

Srs. Deputados, Portugal assinou, por intermédio da Dr.ª Maria de Belém Roseira, uma Convenção europeia sobre bioética, que será ratificada por nós na próxima semana. O que é que diz o artigo 28.º da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina, cuja epígrafe é «Debate público»? Diz o seguinte: «As Partes na presente Convenção…» - Portugal faz parte de «As Partes» - «… zelam para que as questões fundamentais suscitadas pelo desenvolvimento da biologia e da medicina sejam objecto de um debate público adequado, à luz, particularmente, das implicações médicas, sociais, económicas, éticas e jurídicas pertinentes, e que as suas possíveis aplicações sejam objecto de consultas apropriadas». Srs. Deputados, a parte final do artigo diz que devem ser objecto de consultas apropriadas as possíveis aplicações da biologia e da medicina, em relação à dignidade do ser humano.
Como é que os senhores aprovam esta Convenção em nome de Portugal e hoje vêm dizer que não querem ouvir ninguém, que sabem tudo e que, portanto, devemos simplesmente seguir o caminho obscurantista de não discutir seja com quem for e de não querer saber seja o que for!
Srs. Deputados, a Idade Média, que não é do meu tempo, mas aceito o testemunho pela pertinência que teve, está, neste debate, um pouco à conta dos partidos de esquerda!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, tolero os seus conceitos morais e até o seu narcisismo.

Vozes do PSD: - Tolera?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é de uma arrogância!

O Orador: - Tolero, mas, no que respeita à questão científica - e digo-lho como médico que sou, mas não de psiquiatria nem de outras especialidades -, quero dizer-lhe que o único mecanismo, seguramente reconhecido, de actuação da contracepção hormonal de emergência de que estamos a falar neste momento é o atraso ou a inibição da ovulação. Seguramente demonstrado é este de que estamos a falar e não admitimos outro tipo de embustes. É verdade que se suspeita que possa ter um mecanismo de actuação acessório: o de impedir ou de dificultar a nidação do ovo ou zigoto.

O Sr. António Capucho (PSD): - Então, por que é que não aceitam logo isso!

O Orador: - Acerca da vida, quero dizer-lhe que conheço, através da minha vida profissional, as vidas difíceis de quem passa por estas situações. Enquanto Deputado, é esta a questão principal para mim e, eticamente, estou perfeitamente à vontade na posição que aqui estou a tomar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão que hoje estamos a ter nesta Câmara, como já se provou, não é fácil. A matéria que hoje versamos mexe com elementos bioéticos, com elementos científicos, morais e com um elemento importantíssimo e fundamental, que é a saúde pública.
Nós, nesta bancada, não temos o dogmatismo, a arrogância intelectual e o radicalismo nem nos arvoramos de ser detentores de toda a verdade, como alguns dos proponentes destes projectos de lei.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, acima de tudo, é importante que se desmontem as conclusões apressadas que os autores de alguns diplomas fazem, porque elas, pura e simplesmente, não são verdade.
O Bloco de Esquerda, por exemplo, cita experiências de países como a França, a Alemanha ou o Reino Unido. A verdade é que nenhuma dessas experiências é conclusiva, mas, se alguma indicação preliminar se pode retirar, é exactamente a contrária daquela que o Bloco de Esquerda almeja. Assim, por exemplo, no caso francês, a verdade é que o Conselho de Estado proibiu a distribuição livre nas escolas, porque a considerou manifestamente ilegal, como a lei de 1967. Infelizmente, este facto não é relatado pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. João Sobral (PS): -Mas quem é que está a falar disso?!

O Orador: - Aliás, é curioso verificar que da versão original da exposição de motivos do projecto de lei n.º 102/VIII, do Bloco de Esquerda, desapareceu misteriosamente a referência ao exemplo francês, um pouco à semelhança do que acontecia no regime albanês, onde desapareciam todas as referências às figuras incómodas ao regime.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Como até chegou a acontecer no regime português!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro dos casos amplamente citados como exemplo de sucesso é o caso inglês. Nada podia ser mais falso. A verdade é que o Reino Unido continua a deter o recorde de gravidezes na