0413 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

Temos consciência que centrar as questões da sexualidade apenas nas doenças sexualmente transmissíveis ou nos «acidentes de percurso» é tratar estes problemas de forma redutora e em sentido exactamente oposto ao que queremos dar.
Infelizmente, casos de gravidezes indesejadas vão continuar a existir, sejam eles por falta de informação ou por abuso sexual. No entanto, aquilo que é nossa intenção com este projecto de lei é introduzir mais um instrumento de acesso rápido e fácil ao leque, que queremos o mais alargado possível, de meios eficazes e seguros de contracepção.
Não queremos que isto seja apenas mais uma medida avulsa, nem que seja sucessivamente utilizado como último recurso, por isso propomos que o acesso a este meio anticoncepcional tenha uma referenciação a uma primeira consulta de planeamento familiar, salvaguardando sempre o desejo da mulher.
Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta-nos um projecto de lei que peca por defeito, ou seja, apesar de focar pontos fundamentais no que diz respeito à contracepção de emergência, acaba por se esquecer do fundamental, a responsabilidade política.
Enquanto políticos, temos de olhar os problemas da sociedade, não só enquanto tal mas também abrindo espaço para que a evolução da ciência e da medicina possam intervir directamente na promoção da saúde pública. Deste modo, achamos uma irresponsabilidade, sabendo eu tanto quanto os Srs. Deputados dos efeitos secundários de alguns destes fármacos, que por vós tenha sido dito que todo e qualquer fármaco hormonal poderá ser fornecido sem receita médica. Se queremos mudar o estado das coisas, temos de ser responsáveis e, assim, o PS propõe que apenas aqueles fármacos aprovados poderão ser utilizados sem receita médica.
Por seu lado, o PSD apresenta uma proposta demagógica e cobarde.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - É verdadeiramente publicidade enganosa!
O PSD é demagógico, porque esquece tudo o que se tem feito na área do planeamento familiar especialmente dirigido a adolescentes.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Que tão bons resultados tem tido!

A Oradora: - O PSD não quer admitir o que o Governo socialista tem feito.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - E muito bem!

A Oradora: - Mas pior do que isso, o PSD ignora propositadamente o trabalho que estes profissionais de saúde desenvolvem no apoio ao adolescente.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Vá falar com eles!

A Oradora: - De um projecto que pretende apoiar a gravidez na adolescência, o PSD propõe uma rede nacional de centros de acolhimento, que não faz sentido, dado que já existe no terreno, tendo o PSD votado contra, quer de origem estatal quer de iniciativa das ONG, e equipas interdisciplinares, que também já estão a trabalhar há muito, por exemplo no Programa de Promoção e Educação para a Saúde.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vê-se o resultado!

A Oradora: - Em suma, o PSD não propõe nada!
Cobardia, pois o PSD, que tanto critica os grupos de trabalho do Governo socialista, vem agora propor um grupo de trabalho que avaliará e decidirá o que o PSD não tem coragem para assumir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual?

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não é nenhum grupo de trabalho!

A Oradora: - É o PSD a favor ou contra a contracepção de emergência!?

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, não venham com a discussão de saber se o zigoto é ou não um ser humano, porque não é isso que está em discussão! Se são contra a pílula anticoncepcional de emergência, assumam-no e não enganem os adolescentes portugueses e a sociedade portuguesa com um grupo de trabalho.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual grupo de trabalho?!

A Oradora: - Ou melhor, porque é que, para melhor lavarem as vossas mãos, não propõem - quem sabe em conjunto com o PP - um referendo nacional?

Vozes do PSD: - É uma ideia!

A Oradora: - É estranho e triste ver esta clivagem dentro do PSD, essencialmente vinda de uma estrutura de juventude que, por vezes, assume uma postura tão próxima desta esquerda dita iluminada!
O que pensa o Deputado Pedro Duarte em relação a isto? O que nos tem a dizer em relação a esta postura retrógrada…

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Oiçam!

A Oradora: - … e claramente desadequada deste seu camarada?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Camarada!

A Oradora: - Onde está o seu anunciado projecto de lei sobre a contracepção de emergência?

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Será que ficou na gaveta?!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista assumiu aqui, com este projecto de lei, uma postura política afirmativa de quem quer resolver um problema premente da sociedade portuguesa. Quisemos, assim, separar as águas entre o político e o técnico, de forma responsável, o que fizemos, ao contrário de outros, não nos demitindo das nossas responsabilidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foram a reboque!