Debates Parlamentares - Diário 011, p. 408 (2000-10-13)

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0408 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

concreta, as consequências que a prescrição deste medicamento sem receita médica traz para a saúde pública, nomeadamente a senhoras com problemas do foro cardíaco, hipertensão, diabetes e outros tipos de patologias sobre as quais estes medicamentos podem ter contra-indicações fortíssimas.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

Vozes do CDS-PP: - Comprem antibióticos sem receita médica!

O Orador: - Gostava também de ouvir o seu comentário sobre uma coisa que me parece fundamental e que está a resultar deste debate: o que é que pensa, o que é que sente, da profunda pressa, da profunda leviandade com que alguns partidos nesta Câmara querem discutir este tema.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O que pensa sobre o facto de esta Câmara não poder fazer, segundo o que foi dito por alguns partidos, uma profunda reflexão sobre esta matéria, não poder ouvir mais pareceres, não poder ouvir pessoas sobre um tema muito importante, onde há, como todos já percebemos, fortíssimas dúvidas. O que pensa sobre a Assembleia não poder fazer uma reflexão mais profunda sobre esta matéria.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Deputado Pedro Mota Soares que, neste debate, visto eu não ser, evidentemente, uma autoridade científica, a minha posição pessoal sobre a matéria não interessa propriamente. Tenho, como é evidente, uma posição pessoal, de consciência e política, mas, aqui, represento a posição política do Grupo Parlamentar do PSD, como o Deputado Bernardino Soares representa a defesa do aborto do PCP.

Risos do PCP.

Portanto, cada um «leva as cruzes» que entende!

Protestos do PCP.

O Orador: - Nós, pelo menos, sabemos qual é, designadamente em referendo nacional, o entendimento nacional sobre a questão do aborto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP e do PS.

O Orador: - Estamos! Estamos sim, Sr. Deputado, mas já vamos à posição do PS, e essa vai ser linda!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, isto vem no seguimento de uma linha que já habituaram a Câmara: sempre que há uma matéria difícil, seja o aborto, seja a droga, seja, agora, a contracepção de emergência, uma esquerda «iluminada», mas obscurantista, de facto,…

Vozes do PCP: - Você é o exemplo disto! O mais obscurantista é você!

O Orador: - … pretendem que a sociedade não saiba. Têm os seus argumentos; eles, à partida, sabem que são de esquerda, sabem por natureza, nasceram com as evidências, são simplesmente sapientes, doutos, conhecedores de toda a realidade!

Protesto do PS e do PCP.

São tão conhecedores que, ontem, depois de eu ter apresentado na Comissão de Saúde e Toxicodependência um relatório só com a argumentação científica que põe em causa toda a vossa argumentação, o que é que os senhores fizeram? Recusaram a vinda desse relatório ao debate de hoje, aqui! Os senhores recusaram simplesmente o relatório, onde demonstrei a evidência científica de tratados internacionais, científicos!

Protestos do PCP e contraprotestos do PSD.

E recusaram por quê? Porque os senhores têm medo da verdade! Os senhores têm medo de envolver a sociedade! Os senhores não querem que as pessoas saibam! Os senhores não querem que, lá fora, as pessoas saibam o que está em causa!

Aplausos do PSD.

A verdade é o PCP e, provavelmente, ainda estará em O Capital, de Karl Marx.
Sr. Deputado, vamos admitir que o problema da gravidez está resolvido, que, tecnicamente, a gravidez começa na implantação. E então?! Por acaso a Constituição, no seu artigo 24.º, diz que a gravidez humana é inviolável?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas esses são os seus princípios!

O Orador: - Não! A Constituição diz: «A vida humana é inviolável».
Vamos admitir que há aqui, de facto, uma intenção de legislar sobre esta matéria, então diga-se: «Bom, a vida humana não é legislável, mas, em todo o caso, dada a complexidade da matéria, devemos fazer alguma abordagem sobre isto, encontrando circunstâncias tipificadas ou um enquadramento para esta matéria». Muito bem, vamos a esse debate, mas, em primeiro lugar, vamos ouvir as autoridades científicas, jurídicas e éticas sobre esta matéria. Por que não?! Isto foi feito nos Estados Unidos. Falam-me da FDA, mas ela tem os pareceres da associação médica americana, dos farmacêuticos americanos, tem os pareceres científicos e éticos sobre a matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O INFARMED também tem!

O Orador: - É impressionante que os senhores não queiram ouvir o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tendo em conta que a lei, aprovada aqui, na Assembleia, diz claramente que, sobre estas matérias, este órgão deve ser ouvido.

0408 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000 concreta, as consequências que a prescrição deste medicamento sem receita médica traz para a saúde pública, nomeadamente a senhoras com problemas do foro cardíaco, hipertensão, diabetes e outros tipos de patologias sobre as quais estes medicamentos podem ter contra-indicações fortíssimas.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!Vozes do CDS-PP: - Comprem antibióticos sem receita médica!O Orador: - Gostava também de ouvir o seu comentário sobre uma coisa que me parece fundamental e que está a resultar deste debate: o que é que pensa, o que é que sente, da profunda pressa, da profunda leviandade com que alguns partidos nesta Câmara querem discutir este tema.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - O que pensa sobre o facto de esta Câmara não poder fazer, segundo o que foi dito por alguns partidos, uma profunda reflexão sobre esta matéria, não poder ouvir mais pareceres, não poder ouvir pessoas sobre um tema muito importante, onde há, como todos já percebemos, fortíssimas dúvidas. O que pensa sobre a Assembleia não poder fazer uma reflexão mais profunda sobre esta matéria.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, começo por dizer ao Deputado Pedro Mota Soares que, neste debate, visto eu não ser, evidentemente, uma autoridade científica, a minha posição pessoal sobre a matéria não interessa propriamente. Tenho, como é evidente, uma posição pessoal, de consciência e política, mas, aqui, represento a posição política do Grupo Parlamentar do PSD, como o Deputado Bernardino Soares representa a defesa do aborto do PCP.Risos do PCP.Portanto, cada um «leva as cruzes» que entende!Protestos do PCP.O Orador: - Nós, pelo menos, sabemos qual é, designadamente em referendo nacional, o entendimento nacional sobre a questão do aborto.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP e do PS.O Orador: - Estamos! Estamos sim, Sr. Deputado, mas já vamos à posição do PS, e essa vai ser linda!Risos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, isto vem no seguimento de uma linha que já habituaram a Câmara: sempre que há uma matéria difícil, seja o aborto, seja a droga, seja, agora, a contracepção de emergência, uma esquerda «iluminada», mas obscurantista, de facto,…Vozes do PCP: - Você é o exemplo disto! O mais obscurantista é você!O Orador: - … pretendem que a sociedade não saiba. Têm os seus argumentos; eles, à partida, sabem que são de esquerda, sabem por natureza, nasceram com as evidências, são simplesmente sapientes, doutos, conhecedores de toda a realidade!Protesto do PS e do PCP.São tão conhecedores que, ontem, depois de eu ter apresentado na Comissão de Saúde e Toxicodependência um relatório só com a argumentação científica que põe em causa toda a vossa argumentação, o que é que os senhores fizeram? Recusaram a vinda desse relatório ao debate de hoje, aqui! Os senhores recusaram simplesmente o relatório, onde demonstrei a evidência científica de tratados internacionais, científicos!Protestos do PCP e contraprotestos do PSD.E recusaram por quê? Porque os senhores têm medo da verdade! Os senhores têm medo de envolver a sociedade! Os senhores não querem que as pessoas saibam! Os senhores não querem que, lá fora, as pessoas saibam o que está em causa!Aplausos do PSD.A verdade é o PCP e, provavelmente, ainda estará em O Capital, de Karl Marx.
Sr. Deputado, vamos admitir que o problema da gravidez está resolvido, que, tecnicamente, a gravidez começa na implantação. E então?! Por acaso a Constituição, no seu artigo 24.º, diz que a gravidez humana é inviolável?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas esses são os seus princípios!O Orador: - Não! A Constituição diz: «A vida humana é inviolável».
Vamos admitir que há aqui, de facto, uma intenção de legislar sobre esta matéria, então diga-se: «Bom, a vida humana não é legislável, mas, em todo o caso, dada a complexidade da matéria, devemos fazer alguma abordagem sobre isto, encontrando circunstâncias tipificadas ou um enquadramento para esta matéria». Muito bem, vamos a esse debate, mas, em primeiro lugar, vamos ouvir as autoridades científicas, jurídicas e éticas sobre esta matéria. Por que não?! Isto foi feito nos Estados Unidos. Falam-me da FDA, mas ela tem os pareceres da associação médica americana, dos farmacêuticos americanos, tem os pareceres científicos e éticos sobre a matéria.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O INFARMED também tem!O Orador: - É impressionante que os senhores não queiram ouvir o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tendo em conta que a lei, aprovada aqui, na Assembleia, diz claramente que, sobre estas matérias, este órgão deve ser ouvido.

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