0411 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Então, por que é que retirou o exemplo francês do texto?!

A Oradora: - Esta foi uma interrogação feita pelo próprio Le Monde.
No que diz respeito à sua preocupação quanto à saúde das mulheres, devo dizer-lhe que o Programa Especial de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento para a Pesquisa em Reprodução Humana da Organização Mundial de Saúde tem-se debruçado exactamente sobre os riscos de acidentes cardiovasculares, doenças cardíacas, tromboses ou outros problemas cardiovasculares e sobre o uso de anticoncepcionais, em geral, nestes casos.

Vozes do CDS-PP: - E, então, não precisam de receita médica?!

A Oradora: - Mais, concluiu que o recurso à contracepção de emergência, por uma vez, representa um risco muito menor do que o recurso à contracepção regular.
Srs. Deputados, apesar de ser de média idade, não vim aqui sem fundamentação científica, e uma coisa posso garantir: quando tinha a juventude do Sr. Deputado Nuno Freitas, não dava provas da sua infantilidade intelectual.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, antes de mais quero dizer-lhe que, tal como a Sr.ª Deputada, também sou novo nesta Câmara, estou cá há muito pouco tempo, mas, em meu entender, esse estilo de alusões deprimentes em nada dignificam a democracia portuguesa, esta Câmara e, acima de tudo, a matéria que estamos a abordar.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Esta é uma matéria muito séria, Sr.ª Deputada, e que merecia de V. Ex.ª e da sua bancada uma reflexão mais profunda. Muito sinceramente, penso que a Assembleia da República e o tema que estamos a discutir dispensam esse tipo de alusões deprimentes.

Protestos do PS.

Passando ao cerne da questão, o que referi foi que na exposição de motivos do projecto de lei do Bloco de Esquerda, que deu entrada nesta Câmara, era referido largamente o exemplo francês.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Era o único que o fazia!

O Orador: - No diploma que hoje estamos a discutir essa referência desapareceu.
Se V. Ex.ª leu o relatório francês, vai descobrir que, se calhar, leu-o mal ou apressadamente ou, então, infelizmente, falhou-lhe uma página, porque neste momento, em virtude de o Conselho de Estado ter «chumbado» a decisão da distribuição livre nas escolas, essa lei voltou à Assembleia Nacional e ainda lá está.

Vozes do CDS-PP: - Claro!

O Orador: - Portanto, reponha-se a verdade - e esta é a verdade dos factos -, hoje, dia 13 de Outubro de 2000.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já foi aprovada em 1.ª leitura. Esqueceu-se disso!

O Orador: - Já agora, Sr.ª Deputada, se leu esse relatório, deve ter percebido, como eu percebi, que havia nele um dado muito curioso: em mais de um ano foram distribuídas nas escolas francesas, por enfermeiras hospitalares - figura que não existe em Portugal -, 20 «pílulas do dia seguinte». Por quê, Sr.ª Deputada? Porque a enfermeira escolar tem de requisitá-la num centro de saúde.
Sr.ª Deputada, em nossa opinião, esta discussão e esta Assembleia mereciam da parte da sua bancada e, infelizmente, de outras bancadas, mais rigor relativamente aos factos que aqui estamos a discutir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, apenas para dizer que há pouco o meu colega Deputado Nuno Feitas tinha pedido a palavra para exercer o direito regimental da defesa da consideração da bancada.
Ora, sendo o meu colega membro da direcção do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Presidente, salvo melhor opinião, deveria ter-lhe dado a palavra antes de a dar ao ilustre Deputado do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado António Capucho, sendo líder do Grupo Parlamentar do PSD, tem toda a autoridade para dizer quem é ou não membro da direcção do Grupo Parlamentar. Porém, o Sr. Secretário da Mesa está-me a dizer que essa indicação não foi dada à Assembleia da República.
Em todo o caso, vale a sua palavra, pelo que o Sr. Deputado Nuno Freitas tem a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, não respondo no mesmo tom, porque não me foge o pé para o chinelo,…

Risos do PS e do PCP.

… à questão da infantilidade intelectual. Pelos vistos, para o Bloco de Esquerda, a idade é um posto. Em todo o caso, prefiro falar sobre a irresponsabilidade do Bloco de Esquerda.
Sr.ª Deputada, pode ser-se de direita sem se ser reaccionário. Pelos vistos, não se pode ser de esquerda sem se ser irresponsável.
Gostaria, ainda, que a Sr.ª Deputada pegasse exactamente no exemplo francês que referiu com tanta evidência e explicasse por que é que as enfermeiras escolares em França, que cá não existem - tendo em conta que não foi aprovada qualquer lei na Assembleia Nacional neste sentido, foram os ministérios da educação e da saúde que decidiram fazer um despacho a permiti-lo -, podem ser a primeira porta de acesso à contracepção de emergência, distribuindo a pílula. Por acaso isto já foi vetado pelo Conselho de Estado e, neste momento, está na Assembleia