0401 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

nas duas notas: a primeira, de ordem geral, para repetir e sublinhar aquilo que já aqui foi dito esta manhã, que os temas que estão aqui propostos para a elaboração deste Livro Verde são, de facto, temas de sociedade, são temas não apenas nacionais mas comuns, não só a todos os países democráticos da Europa mas poder-se-á dizer que a todo o mundo.
Ora, sendo temas de sociedade é evidente que a maneira menos fértil de abordá-los é começarmos a dizer quem é que tem a responsabilidade primeira, porque todos temos responsabilidade, todas as gerações, todas as instituições, todos os espaços sociais têm aqui a sua quota-parte de responsabilidade.
Gostava também de sublinhar algo que já foi dito: é que não se pode nunca falar de infância, de criança, de adolescência ou de juventude, mas sim no plural, porque as desigualdades que atravessam a sociedade, atravessam todas as idades e todos os momentos da vida em sociedade, como é evidente.
Como segunda nota, direi que a educação, a instituição escolar - trata-se disso também, porque a educação não é apenas da escola, a educação tem de estar presente noutros espaços sociais e da parte de outros parceiros, nomeadamente das famílias, mas também das colectividades, tudo aquilo que diz respeito aos chamados tempos livres e que são a parte fundamental da socialização, da construção da identidade dos jovens e das condições para o seu equilíbrio - trabalha nestas áreas de duas maneiras: de modo directo e de modo indirecto.
No que diz respeito ao modo directo, temos um programa, que já é conhecido dos Srs. Deputados, de promoção e educação para a saúde, que neste momento está em 667 escolas, mas que nós queremos que esteja em todas as escolas, que não é um programa desligado do dia-a-dia da escola, mas que é um trabalho feito em articulação entre a educação e a saúde através de equipas locais de apoio, educação, saúde (sempre!), e que procura que, nos espaços escolares, nas práticas, nas relações, na organização da escola, se promovam estilos de vida saudáveis.
Gostava de vos referir que as prioridades para o ano 2000/2001 são as seguintes: saúde mental, educação sexual, educação alimentar, prevenção do uso e abuso de substâncias lícitas e ilícitas, prevenção da infecção pelo VIH/Sida, segurança e saúde oral. Estes temas constam do documento de trabalho que foi enviado a todas as escolas, que é um documento de trabalho elaborado - decorre há vários anos -, antes da iniciativa da Assembleia da República.
Gostava também de dizer que estou absolutamente convicta de que vão ter algumas surpresas positivas, porque uma parte do conteúdo desse Livro Verde vai ser alimentada pelas iniciativas e pelo trabalho que em muitas áreas do Governo, nomeadamente na educação, se têm vindo a concretizar.
Mas a educação também trabalha de um modo indirecto, porventura o mais decisivo. E, a propósito desse modo indirecto, queria referir apenas dois ou três exemplos.
O primeiro tem a ver com as medidas contra a exclusão. Nunca acreditei que se pudesse falar em sucesso educativo - como se fez num passado recente - sem sucesso escolar. Penso que uma criança não pode sentir-se feliz se lhe disserem «fizeste muito bem, cresceste muito, avançaste muito», mas não tiver as aprendizagens fundamentais que a escola tem de assegurar a todos. Por isso mesmo, as medidas contra a exclusão fazem parte de um conjunto de medidas que são significativas para a juventude - juventude/infância e juventude/adolescência.
Também do ponto de vista da reorganização curricular do ensino básico e da revisão curricular do ensino secundário, há medidas que, por vezes, inclusive pelos Srs. Deputados desta Câmara, são identificadas como «coisas» da pedagogia e que são decisivas para este debate.
Quando se fala do bem-estar na escola, de promover as relações interpessoais, do estudo acompanhado, da área de projecto, da participação dos jovens na sua avaliação, ou dos modos de participação não se está a falar de alguma «coisa» da pedagogia mas, sim, desta consciência que temos de que só se promove o equilíbrio como conceito fundamental, que está presente na saúde mental, na saúde física, na capacidade de responder ao esforço e de assumir responsabilidades, se no dia-a-dia da escola… E não é fora do trabalho escolar, no sentido de que o trabalho escolar é uma coisa e fora dele há uns projectos que alimentam estes valores e estas dimensões. Não, não é assim! É no próprio trabalho escolar que se tem de promover o equilíbrio dos jovens.
Por exemplo, a propósito do reforço da orientação no 10.º ano de escolaridade, fiquei bastante feliz com esta iniciativa por duas razões: em primeiro lugar, pela iniciativa em si, porque faz falta e é um trabalho importante e, em segundo lugar, porque me pareceu que era uma ocasião muito boa para pedir à Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares que olhassem com atenção, para além daqueles écrans de algumas ideias feitas, para a reorganização curricular do ensino básico e a revisão curricular do ensino secundário, pois estão aí passos fundamentais para que a escola seja, cada vez menos, o que sabemos que é a escola tradicional, e não apenas em Portugal.
Portanto, quando queremos tomar medidas para avançar para uma escola mais inteligente, mais adequada às necessidades dos jovens, mais capaz de, com esforço, com trabalho, com responsabilidade e com alguma competição, naturalmente - o esforço e a responsabilidade nunca foram inimigos do equilíbrio; pelo contrário, o laxismo e a ausência de regras é mais grave e mais inimigo do equilíbrio -, dar passos para uma escola pertinente, do ponto de vista da sua gratificação para quem aprende, para quem trabalha, para quem avança na construção de uma vida e precisa de encontrar na sociedade algum equilíbrio. E isto é verdade para todas as gerações, para todas as idades, porque todos precisamos de equilíbrio e de sentir-nos bem.
Por tudo isso, o trabalho da educação é, como disse, um trabalho directo, mas também um trabalho muito importante do ponto de vista indirecto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Educação, não queremos diminuir em nada o projecto de resolução que o PS aqui propõe. Aliás, até pensamos que é muito positivo que se faça um estudo muito sério sobre estas questões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Contudo, quando se fazem afirmações como as que constam do projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PS, que passo a ler mais uma vez: «(...) A frustração que muitas vezes resulta do acesso ao ensino superior atinge níveis impressionantes, porque a média não