0400 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

Assim, não é novidade que a nossa satisfação em relação à criação ou à autonomização…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, confesso que comunguei da confusão do Sr. Presidente, porque, pessoalmente, também penso que a senhora, enquanto jovem portuguesa, tem razões para estar ofendida com o Secretário de Estado da Juventude e com a sua incapacidade de assumir a pasta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, em relação à minha frase, registo que a Sr.ª Deputada não contradisse aquilo que afirmei. A sua afirmação, que li num jornal, é a de que se congratulava com a criação do Ministério da Juventude e Desporto e que ficava satisfeita por a pasta da juventude deixar de ser uma subsecretaria de Estado qualquer. Li isso num jornal!
Se calhar, a Sr.ª Deputada não deu conta, mas a Secretaria de Estado da Juventude já existia, não era uma subsecretaria de Estado, muito menos uma qualquer, penso eu, ou, pelo menos, não deveria ser.
Portanto, julgo que aquilo que fica claro, até pela sua explicação e pela sua defesa da honra, é o reconhecimento pela inexistência, já nem digo incapacidade, de uma política de juventude por parte do Governo até à última remodelação governamental. Estou certo de que agora já percebeu que, afinal, a criação do Ministério da Juventude e Desporto foi uma operação de cosmética que não passou disso mesmo, porque ainda não ouvimos uma palavra do Sr. Ministro Armando Vara sobre as questões da juventude desde que assumiu essas funções, e já lá vão algumas semanas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sequeira.

O Sr. João Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate parlamentar de hoje, referente ao projecto de resolução do PS, que visa a aprovação de medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude, constitui mais um passo num processo que podemos considerar singular e inovador e que vem inaugurar uma nova forma de relacionamento entre o Parlamento e a sociedade. Pena é que, pelo decorrer deste debate, possamos afirmar que tal ideia não foi apreendida por alguns grupos parlamentares.
Assim sendo, Srs. Deputados, passamos mais uma vez a explicar: alertados pela constatação de um conjunto de riscos na adolescência e na juventude, sustentada na percepção de que estas idades correspondem a uma fase da vida onde se buscam novas referências, sentido de presença, onde se testam novas potencialidades e se procura conhecer os limites pessoais em todos os domínios, sendo a fase mais vulnerável às dinâmicas de mudança, sujeitando os jovens a enormes pressões, iniciámos um trabalho de investigação e de auscultação de um vasto leque de especialistas nestas temáticas.
Deste labor e da recolha de um sem-número de contributos determinantes, surgiram os quatro factores de risco indicados no diploma. A saber: distúrbios alimentares, mortalidade por causas externas, consumo de álcool, tabaco e outras substâncias e problemas de saúde mental.
Portanto, quatro grandes áreas em que se expressam os factores e comportamentos de risco, não constituindo, no entanto, um conjunto fechado e insusceptível de adaptações, pois, como referimos no projecto - e convém que alguns Srs. Deputados o leiam -, outras áreas no âmbito do debate e do Livro Verde que se seguirá, podem ser consideradas como expressões de factores e comportamentos de risco.
Sr.as e Srs. Deputados, já surgiram no decorrer deste debate, alguns bons contributos para esse processo.
Identificados os factores de risco, considerando que existe um consenso alargado, no poder público e político, nas comunidades científica e académica e na sociedade em geral, no objectivo de proporcionar aos adolescentes e jovens um crescimento com a minimização deste tipo de riscos, pretendemos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, através desta iniciativa, impulsionar uma nova forma de olhar e tratar estes factores e comportamentos de risco, tendo em conta a comprovada urgência deste tipo de abordagem, sentida não só entre nós, mas também por toda a Europa.
Assim sendo, propomos a esta Câmara a organização, sob a sua égide, de um amplo debate, aberto a toda a sociedade portuguesa, sobre estas quatro grandes áreas, nas quais intervenham especialistas e estruturas representativas de todos quadrantes interessados nesta matéria.
Propomos ainda, no seguimento do referido debate, a preparação de um Livro Verde sobre os riscos na adolescência e na juventude, que defina, não só as necessidades de diagnóstico, mas que também crie metodologias que o permitam e proceda à sua realização, apontando soluções e avaliando as necessidades para a sua implementação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que me repita, retomando a afirmação da inovação e a originalidade deste projecto de resolução e de todo o processo que o mesmo desencadeou e irá desencadear.
Em primeiro lugar, porque a intervenção legislativa incide sobre temáticas emergentes e que reclamam urgentemente uma abordagem deste tipo; depois, porque será o primeiro Livro Verde a nascer nesta Casa-mãe da representação democrática e ainda pelo estimulante e enriquecedor diálogo que estabelecemos com a comunidade académica e científica, tanto na preparação, como na apresentação pública do projecto de resolução que irá, com certeza, prolongar-se e intensificar-se no decorrer do amplo debate que propomos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apostamos numa estreita colaboração com a sociedade e apostamos num novo paradigma, no que diz respeito à nossa intervenção legislativa e ao trabalho desta Assembleia.
Este é um processo aberto, baseado na cooperação entre o Parlamento e a sociedade e entre a Assembleia da República e o Governo. Assumamos todos, sem excepções, as nossas responsabilidades, pois este é um projecto que a todos convoca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ape