0399 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, é evidente que se falamos de questões de educação, de emprego, de habitação, voltamos ao mesmo, isto é, tudo está envolvido nesta matéria e, portanto, tudo remete para tudo e criaremos um sistema em que é impossível, digamos, «cortar os nós», pelo que ficaremos paralisados. Quando a Sr.ª Deputada chega ao ponto de dizer que o sistema de acesso ao ensino superior constitui um problema de saúde pública, estamos conversados…!
Assim, a única coisa que gostava de dizer-lhe é que se quisermos olhar para estas questões com seriedade temos de reconhecer a sua complexidade, mas fazê-lo não pode equivaler a enveredarmos por um tal sistema de relações causais a ponto de, a certa altura, já não sabermos por que caminho vamos, uma vez que emprego tem a ver com educação, esta última com habitação, etc. Aliás, foi isso, e apenas isso, que consegui descortinar do seu pedido de esclarecimento.
Respondendo agora ao Sr. Deputado Pedro Duarte, começo por dizer-lhe que o meu mandato como Secretário de Estado da Juventude, que, aliás, tem sido objecto de avaliação por diversas vezes por parte de si próprio e de outros Deputados aqui presentes, deixa-me particularmente tranquilo - e, se assim não fosse, não estaria aqui!
Tenho vindo a intervir nas matérias que são transversais na responsabilidade política do Governo, fazendo-o quando entendo que devo fazê-lo e em articulação com os meus colegas de Governo. Devo dizer-lhe que não entendo o papel de um Membro do Governo, seja ele qual for, Secretário de Estado da Juventude ou não, da mesma forma que os Srs. Deputados que pensam que «se tem barbas brancas, não pode falar de problemas de jovens e se, porventura, é jovem não pode discutir pensões da segurança social, etc.»…

Vozes do PSD: - Pode, pode!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Acho deselegante que diga isso à frente do Sr. Secretário de Estado José Magalhães, que tem barbas brancas!

O Orador: - Srs. Deputados, oiçam com atenção!
Como dizia, o que está subjacente - e é isso que os Srs. Deputados não querem assumir! - é que essa lógica de raciocínio leva-vos a uma lógica de menoridade política porque, depois, não são capazes de intervir em matérias como, por exemplo, de reforma de segurança social, de reforma fiscal, etc., porque não são problemáticas juvenis.
Não partilho essa visão do funcionamento do nosso sistema político - e peço desculpa por dizer-lho, Sr. Deputado Pedro Duarte, com toda a consideração que tenho por si - e, portanto, não entendo que, pelo facto de ser Secretário de Estado da Juventude deva ser, usando um vocabulário que lhe é familiar, uma qualquer «força de bloqueio» dentro do Governo, perante os meus colegas de Governo. Não é assim que estive, não é assim que estou, não é assim que estarei no Governo. Continuarei a trabalhar, como está à vista, em articulação com os membros do Governo de que faço parte.
Por isso mesmo, quanto à especificidade das questões relativas à política educativa e à política de saúde, deixarei o tempo devido para que os meus colegas aqui presentes possam complementar a intervenção do Governo neste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada Jamila Madeira, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Pedro Duarte quanto às referências que fez a potenciais comentários meus em relação à criação ou à autonomização de um ministro para a juventude e o desporto.
Não é novidade que a JS sempre o fez, desde que há uma política de juventude séria. Aquilo que defendemos, tanto no âmbito do Orçamento, como no âmbito dos poderes que o Secretário de Estado ou o Ministro da Juventude devem ter é claro: queremos que exista uma política de juventude transversal, como o próprio Secretário de Estado da Juventude referiu agora mesmo, que haja uma autonomia de políticas que atravesse transversalmente a sociedade.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, pediu a palavra para defesa da honra em relação a quem?

A Oradora: - Em relação ao que disse o Sr. Deputado Pedro Duarte, que fez referência a uma declaração...

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Presidente, depois de falar o Sr. Deputado Pedro Duarte, falou o Sr. Secretário de Estado. A senhora não pediu a palavra …

A Oradora: - Pedi sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, se pediu, deveria ter chamado a atenção da Mesa antes de ter sido dada a palavra ao Sr. Secretário de Estado. Deste modo, não pode usar da palavra para defesa da honra em relação à intervenção do Sr. Deputado Pedro Duarte depois da intervenção do Sr. Secretário de Estado.

A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas pedi a palavra através do Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - A Sr.ª Deputada inscreveu-se quando o Sr. Secretário de Estado já estava a falar, portanto não pediu a palavra imediatamente a seguir à intervenção do Sr. Deputado Pedro Duarte.

A Oradora: - Sr. Presidente, pedia ao Sr. Secretário da Mesa que esclarecesse...

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, faça favor de terminar a sua intervenção ao abrigo da figura regimental de defesa da honra. Já que começou, deixo-a terminar, se bem que com abuso do Regimento.

A Oradora: - Sr. Presidente, sendo assim, obrigada pela consideração, mas eu tinha a noção de que me tinha inscrito.
Portanto, Sr. Deputado Pedro Duarte, essa abrangência, essa autonomização que nós defendemos afectou até directamente a Comissão da qual o Sr. Deputado é presidente, a qual passou a ser a designação de Comissão de Juventude e Desporto com o apoio que a Juventude Socialista deu nesse âmbito.