0396 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

Gostaria de ler alguns excertos sobre as questões da educação. «A frustração que muitas vezes resulta do acesso ao ensino superior atinge níveis impressionantes, porque a média não foi suficiente para o curso que se queria e os projectos de vida vão sendo adiados ou completamente alterados, tornando, por vezes, impossível definir um projecto de vida.»
Mais à frente, refere que o acesso ao superior «é um factor de pressão, que pode chegar mesmo a pôr em causa relações de amizade devido à competição que se estabelece entre os alunos. A solidariedade, que seria um dos valores fundamentais a desenvolver nos jovens, é, nestes períodos, completamente posta de lado.» E fala, ainda, o PS em depressões e esgotamentos entre os estudantes.
O que aqui nos surpreende não é a análise, que nos parece correctíssima. Há anos que o PCP vem dizendo isto e os 65 000 estudantes do secundário que, em Maio passado, saíram à rua falavam disto mesmo. O que é francamente surpreendente é que o PS saiba estas verdades todas e não faça nada para as alterar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Há boas medidas à espera de serem aplicadas: o fim das provas globais, dos exames nacionais e a extinção do numerus clausus. Se, como dá a entender o Grupo Parlamentar do PS, o sistema de acesso ao ensino superior é um problema de saúde pública, recupere-se muito rapidamente o tempo perdido!
Este projecto de resolução esquece que muitos destes factores de risco têm causas sociais e económicas cuja responsabilidade é do Governo. Como é possível que se escreva que a dificuldade no «acesso ao estatuto de adulto» é um dos factores de risco na adolescência e na juventude e, depois, se prossigam políticas de precarização do emprego que impedem qualquer estabilidade e qualquer autonomia dos jovens?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Como é possível que se fale da dificuldade em construir projectos de vida e se apoie um Governo que fez o que fez ao crédito jovem para compra de habitação?

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Não é por acaso que dados insuspeitos da União Europeia referem Portugal como o país onde os jovens mais tarde se autonomizam, o país onde apenas 4% dos jovens até aos 24 anos têm casa própria.
Outro exemplo claro é o do alcoolismo. Dados recentes traduzem um aumento do consumo global, e não apenas entre os jovens, como o PS deixa aqui implícito. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99 estima existirem 1,8 milhões bebedores excessivos, dos quais 800 000 serão dependentes. As repercussões deste problema expressam-se na relação com as principais causas de mortalidade e nos muitos milhares de famílias afectadas por doenças graves, violência doméstica, acidentes de viação e de trabalho inaceitáveis e situações de grande dramatismo humano.
A gravidade do problema impõe a urgência de medidas eficazes de intervenção sobre as causas sociais que estão na origem desta situação, de informação e prevenção primária, de educação e promoção da saúde, do alargamento do dispositivo e dos meios dos serviços de alcoologia, de apoio médico, medicamentoso, psicossocial e à reinserção sócio-laboral, de fiscalização da acessibilidade das crianças ao álcool em zonas próximas de estabelecimentos de ensino, de cumprimento e fiscalização da legislação, nomeadamente sobre publicidade, de alterações de natureza legislativa e fiscalizadora, de reforço das estruturas de coordenação da luta contra o alcoolismo. Isto é o que falta ao Governo fazer!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que diz respeito à parte deste projecto que realmente propõe questões, temos uma sugestão e uma dúvida. A sugestão é para que a organização do debate referido na alínea a) seja entregue à Comissão Parlamentar de Juventude e Desporto, que nos parece a mais adequada para tal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A dúvida é acerca do livro verde, não sobre a utilidade que normalmente os governos dão aos dados que se recolhem nestes livros, mas sobre quem o fará. Não nos parece que sejam os Deputados da Assembleia da República os técnicos mais avalizados para fazerem esta reflexão.
Para terminar, não resisto a outra citação do projecto de resolução. «Esta discussão que aqui se promove não deve apenas configurar um desígnio paliativo.» Pois não, concorda o PCP. Esta discussão sobre a saúde dos jovens que aqui se promove exige políticas concretas, mas de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró):- Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como podem ver, é sempre com muito gosto que estou presente nesta Assembleia para todos os debates em que seja entendida como necessária a minha presença,…

O Sr. João Sequeira (PS): - Muito bem!

O Orador: - … como, aliás, tem sido hábito, não apenas em Plenário mas também na Comissão Parlamentar de Juventude.
No entanto, julgo que hoje devemos ir ao essencial, que é termos na nossa frente um projecto de resolução, apresentado por um grupo parlamentar, que procura ir ao encontro daquilo que são hoje novos problemas, novas questões, que têm a ver com os modos de vida dos jovens e dos adolescentes portugueses.
São questões que começam a ganhar alguma expressão, pelo que o Governo entende que é fundamental que haja, efectivamente, um trabalho concertado entre todos, nomeadamente entre o Governo e a Assembleia, de forma a que as respostas políticas que se possam encontrar sejam as mais efectivas.
A primeira nota que o Governo gostava de dar relativamente a este projecto é, obviamente, de saudação. Saudamos a iniciativa pelo que ela tem de original, de inovador, mas, sobretudo, por aquilo que ela tem de humildade. A humildade de reconhecer que, quando falamos de questões que têm a ver com a saúde mental dos jovens, com os riscos e com a sinistralidade, é fundamental ouvir, conhecer e saber quais os melhores caminhos que podemos, efectivamente, trilhar para as melhores respostas. Daí a necessidade de ouvir os especialistas, chamar ao debate