0397 | I Série - Número 11 | 14 de Outubro de 2000

outros «actores» que não apenas aqueles que são os «actores» institucionais e políticos.
Este é, porventura, um hábito que a democracia portuguesa tem pouco. É pena! E é também por isso o Governo entende que esta iniciativa é muito importante, não pelo que ela tem de original em abstracto mas precisamente por ter esta pretensão de querer envolver a sociedade civil. E mal seria, Srs. Deputados, que procurassem ver na iniciativa de um grupo parlamentar qualquer tentativa de afronta a um Governo apenas por se propor a trabalhar com esse mesmo Governo para a resolução desses problemas e dessas dificuldades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É uma concepção de sistema democrático e, sobretudo, de relacionamento institucional entre órgãos de soberania que, obviamente, não partilhamos.
Gostaria ainda de referir que este é um documento que, obviamente, não abarca todas as questões. Mas mal seria se assim fosse! Quando falamos de juventude e de riscos na juventude, é evidente que estamos a remeter a questão para um universo tão transversal a tantas áreas que, se este documento abarcasse todas as questões, estávamos hoje a discutir algo que era, porventura, pouco concreto, pouco objectivo e menos focalizado do que deveria ser. Por isso, entende o Governo que é fundamental que esta discussão se faça com método, com objectividade, sendo correcta a focalização nestas áreas de intervenção.
Aliás, o Governo tem procurado desenvolver um conjunto de iniciativas em algumas das áreas que já foram focadas neste debate, tais como as da sinistralidade rodoviária, da sexualidade, da toxicodependência. Apesar de serem tantas e tão amplas, gostaria de dar aqui alguns exemplos.
Ainda neste Verão, o Ministério da Juventude lançou, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, uma campanha dirigida às famílias portuguesas, e, nomeadamente, aos mais jovens, denominada «Geração segura, geração futura».
Ainda este ano, esteve a decorrer uma campanha de prevenção do consumo de tabaco dirigida aos menores e aos jovens, lançada pelo Governo.
Também este ano, tivemos um conjunto de iniciativas no âmbito da saúde juvenil, do qual destaco um programa chamado Formar em Saúde, que, por todo o País, mobilizou técnicos para a formação de dirigentes juvenis, não apenas os formais, mas líderes de opinião em pequenas comunidades, de forma a poderem assumir estas questões também como questões da sua comunidade. E poderia, obviamente, continuar a dar muitos outros exemplos.
Julgo que temos de ser sérios nesta matéria. E ser sérios nesta matéria significa reconhecer, com humildade, que nenhum de nós tem uma «varinha mágica» para resolver problemas como aqueles a que o projecto de resolução se refere. Seria, no mínimo, pretensioso considerarmos que qualquer um tem uma «varinha de condão» para resolver estes problemas, alguns dos quais são, obviamente, estruturais, como, por exemplo, o de saber como é que podemos promover a inserção dos jovens na nossa sociedade, numa sociedade que é marcada por questões que têm a ver com o consumo.
Efectivamente, não é possível, de um modo simplista, pensarmos que temos uma qualquer forma simples de poder atacar essas situações. São questões complexas e da máxima importância, que devem ser vistas num quadro global, com certeza, mas também num quadro de humildade. E, por isso, o livro verde que aqui hoje se propõe, a partir deste projecto de resolução, tem também esse mérito, como disse de início, de querer chamar ao debate outros intervenientes e não o deixar esgotar apenas numa qualquer disputa político-partidária que, porventura, distorceria esse mesmo debate que se quer fazer.
Em suma, o Governo deseja saudar a iniciativa e manifestar toda a sua disponibilidade e abertura para trabalhar com o Parlamento nestas e noutras matérias, como, aliás, sempre tem feito e procurará fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude, gostava, apenas, de lhe colocar uma questão muito breve.
Não lhe parece que a maior parte dos problemas que são tratados neste projecto de resolução caem no âmbito de actuação da sua Secretaria de Estado?
Não lhe parece que cinco anos de Governo socialista e tantos anos de Secretaria de Estado por parte de V. Ex.ª tinham justificado já inúmeras medidas relacionadas com inúmeras questões que são tratadas neste projecto e de que V. Ex.ª deveria ter sido responsável e, porventura, primeiro promotor?
Na realidade, é desse ponto de vista que nos parece que o facto de a bancada do Partido Socialista ter hoje tido a necessidade de apresentar este projecto de resolução revela bem a inércia do Governo e da Secretaria de Estado a que V. Ex.ª preside para tratar deste problemas. Não fosse assim e certamente que hoje, em vez de se estar a apresentar um projecto de resolução, estava-se já a discutir e a tentar a aprovação de medidas concretas que visassem atacar, de uma forma decisiva, estes problemas. E a verdade é que isso não acontece!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude para responder, querendo.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, como compreenderá, julgo que a forma menos interessante de fazermos este debate é estar a ver se, organicamente, ele compete à Secretaria de Estado da Juventude, se ao Ministério da Saúde, se ao Ministério da Educação. Aliás, não é por acaso que, hoje, estão aqui três Secretários de Estado…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Três, não! Quatro!

O Orador: - É, precisamente, porque entendemos que estas são questões que, pela sua importância, tocam os diferentes âmbitos de intervenção do Governo. Não leia nisto nenhuma forma de desresponsabilização da minha parte.
Posso dizer-lhe, como, aliás, disse há pouco, que foram já várias as medidas tomadas. No entanto, como também disse, sejamos humildes quando estamos a falar de questões como a anorexia, como a de saber como é que podemos promover estilos de vida saudáveis quando, quotidianamente, perante a força que os meios de comunicação