0452 | I Série - Número 12 | 19 De Outubro De 2000

ção científica, porque esta nova revolução científica toca muito mais profundamente a natureza do homem do que aquela que deu origem à idade moderna. Por isso mesmo, os preconceitos ideológicos aqui podem ser ainda muito mais prejudiciais para o futuro da humanidade, para o progresso, para a evolução do ser humano.
É por isso que, embora votando a favor, não poderíamos deixar de fazer os reparos que acabámos de fazer em relação a uma questão que consideramos fundamental, porque servirá para que muitas doenças sejam combatidas e exterminadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Como a Sr.ª Deputada calcula, tenho toda a conveniência em que se considere ainda uma jovem!

Risos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O Sr. Presidente tem sempre umas observações muito finas!

O Sr. Presidente: - Essa crueldade para com os mais velhos tem que acabar, um dia, por ser proibida por lei da Assembleia da República!
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A possibilidade de redesenhar a natureza existe verdadeiramente hoje em dia. A era da biotecnologia chegou. É perante uma realidade que tem, necessariamente, dois lados de observação, ou seja, por um lado, perante o maravilhoso mundo novo mas, por outro, perante a emergência de um pesadelo, que a discussão se coloca e que, necessariamente, a compreensão da importância da ratificação desta Convenção se põe, do ponto de vista de Os Verdes.
É evidente que as profundas modificações que têm ocorrido e o alucinante ritmo a que as novas fronteiras do conhecimento são ultrapassadas alteram, de um modo radical, aquilo que eram os quadros tradicionais, dentro dos quais, durante muitos anos, se processou o destino biológico da espécie humana e, portanto, as condições de reprodução, de nascimento, da vida e da morte. Essa mudança grande que aconteceu implica, hoje, repensar e rediscutir os limites que a revolução técnico-científica envolve.
Porque a ciência não é neutra, porque, independentemente de a ciência poder ter uma função libertadora - e tem-na seguramente! - na perspectiva da libertação dos indivíduos, da afirmação dos seus direitos, da sua liberdade, da afirmação da sua dignidade, do desenvolvimento e do progresso da humanidade, existe a possibilidade de apropriação para fins perversos, na medida em que, em torno dela, se movem interesses economicistas, pensamos que é nesse quadro que a questão deve ser colocada.
Independentemente de considerarmos que há questões éticas que, necessariamente, têm de ser ponderadas numa discussão desta natureza, não somos partidários do facto de a ciência e a técnica serem em si mesmas um fetiche e não recusamos a utilização da ciência como um factor de progresso, bem como a possibilidade de ela alcançar patamares substancialmente diferentes e melhores numa perspectiva de progresso, isto é, numa perspectiva de maior qualidade de vida para as pessoas.
É neste sentido que nos parece que o texto hoje em discussão se coloca e é importante. Estamos a falar do respeito pelo património genético de cada um e pela liberdade da sua transmissão a descendentes; estamos a falar da recusa da discriminação fundada nas características genéticas de seres humanos; estamos a falar da confidencialidade de dados e do livre consentimento.
Julgo, pois, que para nós esta discussão em torno destas matérias é muito importante, independentemente de ser uma discussão que não é linear. Aliás, a leitura das actas dos sucessivos debates havidos no Conselho da Europa sobre esta matéria provam que não foi uma discussão linear e que algumas coisas extremamente importantes saíram daqui, designadamente a menção clara à não utilização para fins militares do património genético. No entanto, independentemente de estarmos a falar de matérias complexas, de questões que não são lineares, de questões que tradicionalmente, e erradamente, do nosso ponto de vista, têm sido circunscritas ao domínio dos técnicos, ao domínio dos peritos, esta é para nós uma questão que tem de ser do domínio público, que tem de ter uma discussão pública e que, cada vez mais, deve envolver os cidadãos.
Porém, não envolve esta Câmara, como, aliás, se vê neste Plenário vazio, não suscita grandes paixões por parte dos jornalistas, mas tem de suscitar e cada vez mais tem de ter significado.
Esperemos que, no futuro, a revisão deste texto signifique um outro patamar da maturidade da discussão política e do envolvimento cívico. Este é para nós um domínio público, e não privado, e implica o direito à informação, o envolvimento dos cidadãos e a ponte entre os peritos e todos os sectores da sociedade e todos os cidadãos, que têm o direito de se fazerem ouvir e de se envolverem em questões que, no fundo, têm a ver com o seu próprio destino.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegados ao fim da discussão da proposta de resolução n.º 36/VIII, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal do Funchal, no âmbito do processo n.º 140/99, o parecer da Comissão de Ética vai no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Mota Torres (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em audiência marcada para o próximo dia 19 de Outubro, pelas 14 horas e 30 minutos, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o referido parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, dia 19, a partir das 15 horas, e, além do período de antes da ordem do dia, a ordem do dia será