0571 | I Série - Número 16 | 27 De Outubro De 2000

inventou uma fórmula extraordinária: só paga às dúzias de meses, o que significa que, se o tempo de serviço foi de 30 meses, só paga 24, os outros seis evaporam-se! Isto é próprio de quem quer regatear o pagamento e não de quem se inclina perante os antigos combatentes e respeita o seu direito a, porque depois de terem sofrido o que sofreram, passado pelo que passaram, numa convocação que era obrigatória e que não tiveram o direito de discutir, ainda passam pela vergonha de irem à segurança social e verem o funcionalismo, por ordem superior, discutir e regatear o valor das pensões e do tempo de combate. É inaceitável! É moralmente inaceitável!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Orador: - E dizemos isto com a legitimidade de quem trouxe a esta Câmara projectos de lei, que estão em Comissão, para se resolver os problemas dos antigos combatentes e de quem não falhou o seu dever de presença no dia em que, finalmente, em Portugal, foi inaugurado um monumento com o nome dos 9000 portugueses que perderam a vida ao serviço do Estado português na guerra do ultramar.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, não sei o que aqui vem dizer, mas a única coisa que aceitamos que diga é que o Estado vai pagar o que é de direito aos antigos combatentes! Sem regatear, sem arredondar, sem negar, sem hesitar, cumpram o seu dever! Se não souber honrar a memória da Pátria não saberá, com certeza, dignificar o futuro de Portugal!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, gostaria de dizer, em princípio, que concordo com o Sr. Deputado quando diz que o Estado português, durante muitos anos, abandonou os combatentes. É verdade! Não só os abandonou, como os escondeu, como deu a entender, publicamente, que não podia haver combatentes de uma guerra que não existia.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi depois do 25 de Abril, recordo o Sr. Deputado,…

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Exactamente!

O Orador: - … com o Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, que o poder político democrático definiu o que eram os deficientes e estabeleceu as regras que permitiam dar condições de dignidade aos deficientes das forças armadas portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Portas coloca o problema das pensões. Não se esqueça, Sr. Deputado que este problema existe há 40 anos e foi há 27 anos que terminou esta situação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Só que há 40 anos eles tinham 20!

O Orador: - Sr. Deputado, não sei se devo ou não invocar a minha situação de ex-combatente, em defesa desta situação…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Pode, com certeza!

O Orador: - Mas não sem antes apelar aos colegas Deputados para que não vejam nesta minha defesa da situação dos ex-combatentes algo que colida com os seus interesses, visto eu ter sido, efectivamente, um ex-combatente - talvez, para sua informação, Sr. Deputado - ferido em combate.
Sr. Deputado, de facto, tenho tendência para considerar que o que se fez relativamente às pensões dos ex-combatentes é uma injustiça e que o correcto seria o Estado português assumir essa responsabilidade.
No entanto, o Sr. Deputado Paulo Portas sabe que, de há 40 anos para cá, existem centenas de milhares de ex-combatentes que já fizeram os seus descontos, uns, fizeram-nos na altura e, outros, ao longo destes anos. Há muitas outras centenas de milhares de ex-combatentes que não fizeram qualquer tipo de desconto, porque, entretanto, não necessitaram desse tempo para efeitos de contagem do tempo para a reforma.
O Sr. Deputado Paulo Portas, não querendo, penso eu, instrumentalizar, partidária e demagogicamente, os ex-combatentes, está em condições de, na Assembleia da República, com todos os grupos parlamentares, encontrar formas que permitam dar uma resposta adequada sem pôr em perigo a segurança de todos os trabalhadores portugueses, porque todos eles descontam para a segurança social e para a Caixa Geral de Aposentações? Ou o Sr. Deputado, pura e simplesmente, numa perspectiva, que eu gostaria que não fosse a do Sr. Deputado - e apelo para que não seja -, demagógica, prefere instrumentalizar os ex-combatentes, dizendo-lhes, como fizeram à porta do Palácio de Belém, que todos os ex-combatentes têm, por esse facto, direito a uma pensão?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: o Sr. Deputado Paulo Portas, no Forum da TSF, foi mais longe ao dizer que cada soldado que cumpriu o serviço militar obrigatório tem, ao longo de toda a sua vida, direito a uma pensão. É isto que o Sr. Deputado Paulo Portas subscreve?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, o meu partido cumpriu o seu dever em relação a valores que considera fundamentais, sendo um deles, certamente, o da memória do Estado português e o da humanidade do Estado português, face àqueles que foram convocados, sem liberdade de opinião,