0576 | I Série - Número 16 | 27 De Outubro De 2000

O Orador: - O que acontece é que o Estado português não paga aquilo com que se comprometeu e ainda se permite regatear com os antigos combatentes o valor da pensão, Sr. Ministro. É inaceitável! Regatear com quem serviu, e muito, o Estado português e não foi consultado sobre a sua opinião é inaceitável!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo Sr. Deputado.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
É disto que estamos a falar, Sr. Ministro. Estamos a falar de justiça e de vontade de resolver o problema e não de esquecimento, que é o que temos tido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, começo por cumprimentar V. Ex.ª por se ter dirigido à Assembleia para falar connosco sobre este assunto. Porém, não sei se hei-de cumprimentar mais a sua falta até aqui, se a sua presença agora.
Mas uma coisa quero dizer-lhe, Sr. Ministro: esta iniciativa não começou bem. É preciso descaramento para dizer o que V. Ex.ª disse a uma comissão de combatentes que se lhe dirigiu. V. Ex.ª disse-lhes que iria dar-lhes uma prenda - foram estes os termos - por trazer as «assinaturas» deles à Assembleia da República.
Sr. Ministro, o que se passa aqui não é isto; o que se passa aqui é uma desatenção grave. Mais do que uma desatenção grave, é o incumprimento de leis aprovadas pela Assembleia da República que geram a desconfiança e o descontentamento.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Temos duas leis aprovadas pela Assembleia da República com uma garantia extraordinária, Sr. Ministro, já que foram aprovadas por consenso - ninguém quis fazer política partidária com isto, Sr. Ministro! E qual foi o resultado? Estas duas leis não estão a ser aplicadas. Mas, mais do que não estarem a ser aplicadas, não estão a ser aplicadas com a ofensa para as pessoas que são delas beneficiárias.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quero dizer-lhe, concretamente, que, em relação ao stress de guerra, está a acontecer um escândalo nacional: as juntas não estão a decidir, sob o pretexto de que não está ainda criada uma rede nacional de apoio. Isto não tem pés, nem cabeça! Isto é a falta de credibilidade absoluta do Estado! É a falta de credibilidade da República! A República fica desconsiderada com atitudes de governos como este.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que mais grave do que isto é o que V. Ex.ª fez em relação aos prisioneiros da Índia. V. Ex.ª não quer cumprir a lei e atreve-se a reescrever a história! Isto é algo que ultrapassa tudo aquilo que seria possível admitir de um ministro de um governo democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Agora, Sr. Ministro, quero tratar a última questão, com toda a prudência e todo o equilíbrio - prudência e equilíbrio que nunca deixei de ter quando abordei estas questões, nomeadamente quando apresentei um projecto de lei em relação às formulas de cálculo das pensões e do tempo de serviço. Eu sempre disse aqui, Sr. Ministro, que não queria que este diploma fosse aprovado por esta Casa de outra maneira que não por unanimidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - É certo, Sr. Ministro, que a sua bancada contestou esse diploma, mas a culpa não é minha! Se V. Ex.ª só vem agora a esta Assembleia por causa de uma manifestação… Porque a questão é esta, Sr. Ministro: o senhor só reagiu por causa de uma manifestação!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro já cá devia ter vindo há muito mais tempo. Este diploma já está na Assembleia há quase um ano e V. Ex.ª não teve o cuidado de se nos dirigir em relação a este assunto. V. Ex.ª já está há um ano no Governo e não teve uma palavra em relação a esta matéria.
O que o Sr. Ministro aqui vem fazer é simples, vem dizer à bancada do Partido Socialista - e isto aceito imediatamente! -…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - … que autoriza que ela contribua para esta solução.
O Sr. Ministro não pode é vir a esta Assembleia dizer que ela é inconsequente, é distraída e que não cuida do interesse nacional, porque isso seria uma grave ofensa ao Parlamento. E eu não admito isso, Sr. Ministro!

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Estamos na Comissão de Defesa Nacional a tratar desta matéria com todo o cuidado e equilíbrio, Sr. Ministro. É o Sr. Deputado João Amaral, por todos reconhecido como um especialista em matéria de defesa, quem está a tratar deste assunto. E sabe com que espírito, Sr. Ministro? Com um espírito de unidade entre todos, para resolver uma questão que é nacional, que também devia de ser o seu, Sr. Ministro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas não é!

O Orador: - A questão não é o seu Ministério pagar o que deve pagar mas, sim, ser o seu Ministério o primeiro a explicar às pessoas que elas têm de compreender a dignificação do serviço prestado às Forças Armadas. É esta a questão que se coloca. Enquanto não fizermos justiça, enquanto não acabar o esquecimento, não pode haver serviço digno às Forças Armadas neste país!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.