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0577 | I Série - Número 16 | 27 De Outubro De 2000

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: Uma matéria como esta obriga a algumas reflexões como ponto e partida.
A primeira é a seguinte: ninguém vai discutir aqui a justeza, o mérito ou o demérito, das guerras que foram feitas - nomeadamente, não está em discussão o mérito ou demérito da guerra colonial. Tal como a bancada do PCP, tenho uma posição clara nesta matéria, a de condenação da guerra que o regime fascista fez contra os povos das colónias, mas não é isto que está em causa.
O que está em questão é algo relativamente simples, é saber como é que cada país - no caso concreto, Portugal - trata aqueles que de entre si mandou realizar uma determinada guerra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não tenho qualquer dúvida de que - embora isto pode parecer chocante para alguns - se fosse em França, no Reino Unido ou nos Estados Unidos da América o assunto seria inquestionável. Porque há nesses países uma tradição bem enraizada de tratamento adequado, de respeito e dignificação daqueles que foram enviados para as guerras, fossem elas quais fossem e fosse qual fosse o resultado dessas guerras. Em Portugal, por razões variadas, isso não se passou.
Em relação à guerra colonial e à forma como foram tratados aqueles que foram mandados para o serviço militar obrigatório, houve uma grande indiferença e, muitas vezes, o sentimento de querer esconder o que estava à vista de todos.
Essas pessoas cumpriram um serviço obrigatório; cumpriram um serviço que lhes foi determinado pelos representantes do Estado, pelo que o Estado tem para com eles deveres face ao cumprimento desse serviço.
Pergunto: quem está em falta? Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, penso que é difícil atirar a primeira pedra, porque o sentimento de falta de resposta a este problema é uma culpa nacional, é uma culpa que atravessa todos nós, em todos os partidos, e, provavelmente, todos os governos.
Agora, chegou o momento de resolver a questão, pelo que há não só que olhar para ela na sua diversidade mas também que encontrar a solução. Quando este processo foi encetado na Assembleia da República não se deixou votar que se votassem os diplomas na generalidade, tendo estes sido enviados à Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com a indicação de que, tratando-se de uma matéria de segurança social, deveria ser esta Comissão a «falecer» os diplomas. Ainda bem que alguns abanões na opinião pública e na consciência de todos nós levaram o Governo a estar aqui hoje a prontificar-se…

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer: ainda bem que alguns abanões na opinião pública e na consciência de todos nós levaram o Governo a estar aqui hoje a prontificar-se a cooperar com a Comissão, e posso garantir-lhe, Sr. Ministro, que, com bom senso, encontraremos uma solução num curto espaço de tempo.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão que hoje estamos aqui a debater leva-me a fazer duas ou três considerações.
A primeira delas é, desde logo, louvar o Governo do Partido Socialista por ter assumido, perante os problemas que começam a movimentar a opinião pública, a responsabilidade de vir à Assembleia da República tomar uma posição e fazer uma profissão de fé no que toca às questões relacionadas com os combatentes, porque é a primeira vez, que me recorde, que um membro do governo, de um qualquer governo, teve uma atitude destas relativamente à Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta questão, Srs. Deputados, não é despicienda, e eu não gostaria de falar nestas questões, porque se há alguém que, efectivamente, entende que elas não devem ser tratadas de uma forma demagógica sou eu. Não me considero diferente dos outros, mas não haverá ninguém que, quer por razões que são compreensíveis, quer por razões que estão subentendidas, defenda mais do que eu que estas questões não devem ser tratadas de uma forma demagógica e de uma forma partidária - aliás, a última intervenção do Sr. Deputado João Amaral é, deste ponto de vista, também um exemplo que gostaria de subscrever.
No entanto, devo dizer que eu, que tenho manifestado em privado, pois sou, do ponto de vista político, uma pessoa bem comportada, algumas críticas ao Governo…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só!

O Orador: - … pela forma como ele tem encarado a questão global das Forças Armadas,…

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - A unidade já não é o que era no Partido Socialista!

O Orador: - … tenho de reconhecer que, relativamente àquilo que representa um reconhecimento pela acção das Forças Armadas ao longo dos tempos, só o Governo do Partido Socialista começou a tomar isso em consideração.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa agora!

O Orador: - É mesmo assim, Sr. Deputado Carlos Encarnação!
O problema dos ex-prisioneiros de guerra só está hoje na ordem do dia devido ao Partido Socialista e só foi aprovado na Assembleia da República com o seu voto. Recordo que este assunto dos ex-prisioneiros de guerra não é um assunto contemporâneo com a acção do Governo do Partido Socialista.