1394 | I Série - Número 34 | 04 de Janeiro de 2001

sistema educativo, neste momento a situação está mais ou menos estável. Digo mais ou menos estável porque, com os dados que também vos foram distribuídos no início do ano, vemos que, em relação ao 1.º ciclo, há uma certa estabilidade, tendo parado um pouco o decréscimo que houve nos últimos anos, verificando-se, neste momento, a redução essencialmente nos 2.º e 3.º ciclos, estando a chegar ao secundário. Portanto, há condições para uma melhor gestão, como aqui foi referido, havendo menor necessidade - e julgo que esse é um problema que a 5 de Outubro nunca poderá resolver - de recorrer a contratação de indivíduos ou de agentes para o exercício de funções docentes.
Penso que este é um problema que todos conhecem, todos temos dados sobre isto, que é a razão real desta situação.
Relativamente à questão colocada nesta petição, julgamos que, essencialmente, apesar de saber que há algumas discordâncias, o Decreto-Lei n.º 67/2000, de 26 de Abril, responde à situação, inclusivamente em relação às pessoas que não são profissionais - e há muitas situações de pessoas que nem sequer são especialmente formadas para serem docentes -, que vêem resolvido o problema social relativamente ao seu desemprego.
No âmbito das negociações em curso com os sindicatos - e não se trata de qualquer legislação feita ou proposta pelo Ministério da Educação -, numa perspectiva essencialmente de estabilidade do corpo docente, permite-se mais uma outra forma de aumento da vinculação. Portanto, se é uma negociação, a proposta do Ministério é um dos dados do problema, mas nessa proposta, quer quanto às pessoas com formação profissional, que são mesmo professores, quer quanto às que não tenham formação profissional mas tenham formação suficiente, há em condições de se lhes oferecer uma maior estabilidade e possibilidade de vinculação. A discussão entre os vários parceiros está, naturalmente, no número de anos de função docente anterior a que isso obriga.
Quanto a uma outra questão aqui referida, sobre a expectativa dos cursos de formação de professores, também já foi dito aqui, numa sessão plenária, pelo Sr. Ministro da Educação que não é intenção do Governo determinar, fixar ou cortar a possibilidade de as pessoas serem formadas para serem docentes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Secretária de Estado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - Por último e em relação à última intervenção do Sr. Deputado Rosado Fernandes, penso que nas discussões com o sindicato a questão das bolsas de professores para as substituições está prevista. Provavelmente, não como quadro de escola mas como quadro de uma zona mais alargada, que possa responder a várias necessidades.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos para discutir esta petição.
Assinalo que, em face do debate hoje realizado, será feito o processamento previsto relativamente a todas as petições incluídas na ordem do dia, ou seja, será dado conhecimento aos seus primeiros signatários do facto de ter sido feito este debate.
Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia está concluída. A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, constando de um período de antes da ordem do dia e de um período da ordem do dia com a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 257/VIII e 316/VIII e da proposta de lei n.º 37/VIII.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Alves Martinho
José Carlos Lourenço Tavares Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
António Paulo Martins Pereira Coelho
Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António de Almeida Santos
Carla Maria Nunes Tavares Gaspar
Dinis Manuel Prata Costa
Emanuel Silva Martins
Francisco José Pereira de Assis Miranda
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
Isabel Maria dos Santos Barata
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Rodrigues Pereira dos Penedos
Luísa Pinheiro Portugal
Manuel Maria Diogo
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria do Céu da Cruz Vidal Lourenço
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Vítor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
Domingos Duarte Lima
Henrique José Monteiro Chaves
Jaime Carlos Marta Soares
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José Frederico de Lemos Salter Cid
Luís Manuel Machado Rodrigues
Manuel Castro de Almeida
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes