1401 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

Mafalda Troncho, na sessão de 9 de Fevereiro; Manuel Moreira, nas sessões de 22 de Março e 3 de Outubro; Lino de Carvalho, no dia 19 de Abril; Eugénio Marinho, na sessão de 17 de Maio; Francisco Louçã, no dia 12 de Julho; Pedro Mota Soares, no dia 30 de Agosto e na sessão de 6 de Novembro; Altino Bessa, na sessão de 27 de Setembro; Luís Fazenda, na sessão de 4 de Outubro; Carlos Martins, na sessão de 11 de Outubro; Isabel Castro, na sessão de 7 de Novembro.
No dia 3 de Janeiro - Vicente Merendas, na sessão de 3 de Fevereiro; Barbosa de Oliveira, no dia 14 de Fevereiro; Natália Filipe, na sessão de 6 de Abril; Heloísa Apolónia, no dia 19 de Julho; João Rebelo, nos dias 28 de Julho e 30 de Agosto; Honório Novo e Bernardino Soares, no dia 13 de Setembro; Lucília Ferra, na sessão de 28 de Setembro; Manuel Moreira, na sessão de 4 de Outubro; Paulo Portas, no dia 10 de Outubro e Cândido Capela, na sessão de 30 de Novembro.
Foram ainda respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 29 de Dezembro - José Cesário, na sessão de 4 de Outubro e Nuno Teixeira de Melo, na sessão de 2 de Novembro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: A grande crítica que, ao longo de cinco anos de governação socialista, tem sido feita pelos partidos da oposição ao executivo de António Guterres é a de ausência de reformas estruturais, sem que seja explicado como é que, de um momento para o outro, isto é, de há cinco anos para cá, se concluiu pela indispensabilidade das ditas reformas ou sem que, de forma mais concreta, sejam definidas as tão desejadas reformas estruturais.
Corrijo-me: há uma reforma que, sistematicamente, tem sido reclamada a da redução significativa da despesa pública e do peso de Estado, esquecendo-se sempre onde esteve a origem do aumento da despesa pública e sobretudo quem foi o chamado «pai do monstro».
Infelizmente, este clamor oposicionista tem tido eco, em certos casos, em determinados meios de comunicação social, sem que também das opiniões expressas nesses órgãos se possa concluir, muito claramente, sobre a intensidade e a identificação das reformas reclamadas.
É banal reclamar melhor saúde, melhor educação, melhores acessibilidades, maior competitividade das empresas públicas, melhor Administração Pública, melhor justiça, menor regulamentação da vida colectiva, melhor sistema eleitoral, melhor articulação dos órgãos nacionais, locais e regionais, etc., etc.
Só que estas reclamações são óbvias e, além de mais, eternas, pois haverá sempre lugar a melhorar tudo aquilo que é decisivo para a formação da riqueza e do bem-estar dos portugueses. Este é, aliás, o dever de todos os governos e não apenas dos governos socialistas.
Não é justo, contudo, ignorar completamente algumas reformas estruturais, segundo um critério dominante da classificação, que foram concretizadas pelos governos socialistas e que começam agora a exercer uma extraordinária influência sobre o nosso futuro.
Em primeiro lugar, a reforma das mentalidades, que permitiu criar uma nova relação entre governantes e governados sem crispações, em ambiente de diálogo e assente no princípio inabalável de que todos, e, portanto, também o Governo, podem errar.
Este é o espírito da nova maioria criada nos Estados-Gerais que com tanto sucesso foi aplicado, sobretudo, no primeiro governo de António Guterres,
Depois, a reforma da solidariedade, que permitiu, por um lado, a institucionalização do rendimento mínimo garantido que trouxe condições de dignidade indispensáveis a uma boa parte das famílias portuguesas e, por outro lado, permitiu consolidar o princípio da discriminação positiva a favor do crescimento das pensões sociais ou de mais baixo valor contributivo.
Aliás, também foi importante para esta reforma a atitude, ela própria uma reforma, do Estado em cumprir escrupulosamente as leis a que se obriga e, desde logo, a lei de bases do sistema de segurança social.
Também a reforma da escolaridade obrigatória, nomeadamente do ensino pré-escolar, que criou condições para a transformação do ensino em Portugal, cujos frutos, inequivocamente, serão colhidos em momento oportuno, como, aliás, está a suceder na Irlanda, que é um exemplo tantas vezes mal invocado aqui, neste Parlamento, alavancando, assim, as condições de sucesso para o futuro da sociedade portuguesa.
Por fim, a reforma das finanças públicas, que foi indispensável para a integração de Portugal na «Eurolândia», com todas as vantagens para o nosso crescimento económico e social daí decorrente e, sobretudo, com a garantia da criação de condições de enquadramento financeiro susceptíveis de permitir a modernização do tecido produtivo nacional.
Ainda a aplicação criteriosa dos II e III Quadro Comunitário de Apoio, que assenta em programas de desenvolvimento regional, económico e social, transparentes e claros, justos e equitativos, voltados para o futuro e para a indispensável modernidade da sociedade em que nos inserimos.
Srs. Deputados, surgiu agora a reforma fiscal. Trata-se apenas da primeira parte da reforma fiscal, aquela que diz respeito à tributação do rendimento das pessoas e das empresas. Quis-se, claramente, um modelo de justiça e equidade, defeniu-se inequivocamente um processo que é, simultaneamente, de desagravamento fiscal, de combate à fuga e à evasão e de instrumento de crescimento económico e modernização do País.
Optou-se por um modelo de intervenção activa no processo de desenvolvimento, rejeitando a neutralidade do sistema, tão cara às teses liberais. Poderia esperar-se que, finalmente, alguém notaria e no limite aplaudiria. Mas o que é que vemos e ouvimos? Os grupos económicos com ameaças de pressões, os analistas políticos com dúvidas, os partidos de direita preocupados com os votos dos partidos da esquerda, os meios de comunicação social incrédulos e, na maior parte das vezes, negativistas. Imaginar o mundo segundo as nossas próprias insuficiências e fragilidades parece, ainda, ser o destino de boa parte dos portugueses que militam nos partidos da direita.

Vozes do PS: - Muito bem!