1406 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

mónio que não é só de Santarém, é um património nacional, de todos».
Aliás, nessa mesma resposta, em Abril de 1998, o Sr. Secretário de Estado Ricardo Magalhães referiu que «foi criada, há alguns meses, uma equipa e quando eu estiver de posse de resultados objectivos virei aqui, quando bem entenderem, traduzir esse programa de acção. No entanto, quantas vezes aqui venho e me apontam o dedo porque só adianto exercícios de planeamento? Pois bem, este não é um exercício, é um programa de acção e quando o tivermos pronto, com todo o gosto, virei apresentá-lo à Assembleia da República». Como bem alertava a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita num aparte, nessa mesma sessão, «se ainda houver encostas»!
Estamos, pois, no início de 2001 e esta Assembleia nunca conheceu qualquer plano de acção. Pior: o monte de Alcáçova está a aluir e com ele as muralhas e a EN114.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta declaração pretende ser mais um alerta para a necessidade de intervenção sobre todo o planalto de Santarém. Hoje já há, como referi, património destruído e irrecuperável, mas é preciso intervir urgentemente sobre a globalidade das encostas, sob pena de ameaça séria de derrocada de boa parte desta base de Santarém e da consequente ameaça de pessoas e bens.
Porque a Assembleia da República não pode alhear-se desta questão, Os Verdes já propuseram uma deslocação a Santarém da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, convidando também as Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Equipamento Social, para que, em concreto, se veja a degradação do património aí provocada pelo mau tempo, agravada pela falta de vontade política, traduzida em incapacidade de intervir atempadamente sobre este património e também a necessidade de intervenção, não só sobre a generalidade das barreiras em concreto mas ainda sobre os planos de edificações que nelas se suportam e sobre a linha de comboio, que deve ser desviada devido às vibrações provocadas, que, segundo o LNEC, têm implicações significativas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, Os Verdes lamentam profundamente ter tido razão quanto às previsões que fizeram em relação ao desabamento das barreiras, porém, esta previsão não se sustentava em qualquer bola de cristal ou em crispação política, baseava-se antes num olhar atento sobre a situação do planalto escalabitano, bem como em relatórios técnicos conclusivos sobre o estado da situação. Com tudo isto contrastou a inércia e a passividade do Governo.
Quero, por fim, em nome do Grupo Parlamentar Os Verdes, saudar os Bombeiros Voluntários de Santarém e os trabalhadores da Câmara Municipal de Santarém, que, durante todos estes dias, com os riscos inerentes ao estado da encosta, tentaram fazer tudo o que estava ao seu alcance para minimizar os efeitos do mau tempo sobre o planalto de Santarém e o monte de Alcáçova em concreto.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Lacão, José Eduardo Martins e Luísa Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente e Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero, em primeiro lugar, manifestar-lhe compreensão e uma atitude solidária entre todos aqueles que quiserem exprimir, de forma positiva, uma preocupação pelo problema sério e real que se vive no planalto de Santarém e particularmente no monte de Alcáçova.
É uma questão estrutural, como todos sabemos, é um sério problema de instabilidade geológica daquela zona, manifesta e criticamente afectado pela onda de temporais que estão a assolar o País em geral e a região de Santarém particularmente, problema este que, como também sabemos, se agudiza numa outra dimensão que a Sr.ª Deputada não tratou - não tinha de tratar tudo em simultâneo -, ou seja, as cheias, que preocupam - e muito! - as populações ribeirinhas do Ribatejo.
No sentido em que a Sr.ª Deputada aqui exprimiu a intenção de mobilizar a atenção dos Deputados e, inclusivamente, de fazer uma visita ao local para acompanhamento da situação, permito-me desde já declarar, particularmente, interpretando também o ponto de vista e a posição dos Deputados de Santarém eleitos nas listas do Partido Socialista, inteira disponibilidade para incrementar essa iniciativa.
Ontem mesmo, e ao longo de um largo período da tarde, eu próprio acompanhei o que se está a passar no monte de Alcáçova, tendo testemunhado o esforço feito pelas autoridades locais - pelo Presidente da Câmara, pelo Governador Civil em representação do Governo, pelos Serviços de Protecção Civil, pelos bombeiros, como a Sr.ª Deputada aqui referiu - no sentido de minimizar o problema e de evitar o pior, na medida em que situações destas ainda possam, de alguma maneira, ser minimizadas.
Também testemunhei que, por um lado, o IPAAR tem vindo a acompanhar a situação - como sabe, há obras noutras zonas do planalto e das encostas que têm vindo a merecer a intervenção activa do IPAAR - e, por outro lado, que o LNEC está a fazer levantamentos dos danos mais recentemente ocorridos, numa tentativa de encontrar respostas técnicas adequadas, que obviamente não resultarão nunca do discurso tribunício e têm de resultar da capacidade de intervenção técnica aplicada aos problemas locais.
Neste sentido, o que eu quero testemunhar à Sr.ª Deputada é que ninguém está de olhos fechados…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, a sua eloquência é irresistível, mas o Regimento é irredutível. Tem de terminar.

Risos.

O Orador: - Sr. Presidente, tem toda a razão, e com a sua observação me calarei, testemunhando à Sr.ª Deputada que, construtivamente, tudo faremos para ajudar a minimizar o problema de Santarém, que a todos preocupa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.