1407 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, quero, em primeiro lugar, registar com agrado a disponibilidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para aceitar a proposta que Os Verdes fizeram no sentido da deslocação de uma delegação de Deputados a Santarém, o que me parece perfeitamente necessário para que essa delegação de Deputados possa inteirar-se, em concreto, da situação que hoje se vive no planalto de Santarém.
No entanto, gostava de fazer o reparo seguinte: o Sr. Deputado manifestou agora toda a disponibilidade para minimizar os efeitos já provocados pelo mau tempo, agravados, na nossa perspectiva, pela inércia do Governo relativamente a esta matéria, mas bom teria sido, Sr. Deputado, que se tivessem unido esforços para evitar o que aconteceu.
Portanto, como referi na minha intervenção, o princípio da prevenção é sempre o que acarreta menor custos e também menos dissabores. Neste caso concreto, porque de facto estamos aqui a falar da perda de um património histórico-cultural extremamente relevante, de grande valor nacional, o que importava não era minimizar os efeitos do que já aconteceu mas sim evitar que tivesse acontecido aquilo que aconteceu.
O Sr. Deputado falou também da necessidade de encontrar agora respostas técnicas adequadas, mas essas respostas técnicas adequadas estavam encontradas há já muito tempo e constam dos sucessivos relatórios e estudos feitos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil. O que faltava apenas era vontade política para a concretização dessas respostas técnicas já levantadas. Agora vamos levantar respostas técnicas para quê?! Para aquilo que se estragou?! Para tentar recuperar o que é irrecuperável?!
Sr. Deputado, pena é que tenham acordado tão tarde.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, saudamos, obviamente, a oportunidade e o interesse da sua intervenção, até porque não é preciso ser escalabitano - e eu não sou - para sofrer com aquilo que se viu ontem nas Portas do Sol, que são património de todos os portugueses, como é património de todos os portugueses aquela muralha.
Sr.ª Deputada, a primeira pergunta que quero colocar-lhe diz respeito à muralha de Santarém e é a seguinte: conhece alguma iniciativa concreta da Câmara Municipal de Santarém, socialista há 25 anos, alguma iniciativa concreta, para além da propositura, no papel, do Centro Histórico de Santarém a património mundial, para tratar aquela muralha? É que a única intervenção que lá houve foi a levada a cabo pelos privados que aí exploram uma unidade hoteleira. E o resultado está à vista!
Depois, o Sr. Deputado Jorge Lacão falou - e muito bem - que os problemas não se resolvem com discursos tribunícios mas sim com acção. E, como falou das cheias, vou recordar-lhe qual tem sido a acção do Governo socialista relativamente às cheias e ao desassoreamento das valas de Alpiarça e de Azambuja, essenciais para a drenagem das cheias do Tejo: antes da chegada do Governo socialista havia hastas públicas para a extracção de inertes no Tejo, o preço das areias era de 300$/m3 e proporcionava uma receita de 0,5 milhões de contos, que fazia o desassoreamento dessas duas valas; com a chegada do vosso Governo o preço da areia baixou para 50$/m3, concursos públicos nem vê-los, dinheiro não há, a receita perdeu-se em 0,5 milhões de contos/ano…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Já lá foi agora?

O Orador: - Eu não preciso de lá ir agora porque estive lá há um mês e vi a situação em que estão as valas de Alpiarça e da Azambuja. Se aquela cheia não está a ser drenada é porque os senhores tiveram como propósito a quebra de receitas do Estado, necessárias para fazer essa intervenção.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O senhor é muito novo!…

O Orador: - Sr. Deputado, eu posso ser novo, mas tenho memória de, há muitos anos, quando os governos eram do PSD, vê-lo a passear de barco nas cheias. Mas este ano, Sr. Deputado, ainda não o vi lá!

Risos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O pedido de esclarecimento foi mais dirigido ao Sr. Deputado Jorge Lacão, mas quem tem de responder é a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Deputado, na parte que toca aos comentários e às perguntas feitas ao Sr. Deputado Jorge Lacão terá de ser ele a responder.
Aquilo que gostaria de referir é que registo, naturalmente, o apoio do PSD à iniciativa de Os Verdes.
Quanto à falta de iniciativa e à inércia do Governo sobre esta matéria também já a isso me referi, mas é bom lembrar-nos há quanto tempo a degradação progressiva do planalto de Santarém vem acontecendo.
O Sr. Deputado referiu também um problema extremamente importante, o da extracção de areias, que Os Verdes consideram também profundamente escandaloso. No entanto, creio que tem conhecimento de uma iniciativa que tomámos junto da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, no sentido de esclarecermos algumas questões relativamente a esta matéria escandalosa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, começo por dizer que partilho com a Sr.ª Deputada todas as preocupações que aqui trouxe e que a minha disponibilidade para todas as acções propostas é total. Penso que fez bem em lembrar a todos nós que esta não é a primeira vez, agora que a queda da muralha se concretizou, que a questão é trazida a esta Assembleia.