1404 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

vas da sua evolução para o futuro. Talvez aí o senhor possa encontrar muita explicação para as asneiras que diz em termos de convergência e de divergência, que não têm base científica alguma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, ouvi-o com atenção falar de temas que, como sabe, me são caros, relativamente aos quais trabalhei de forma árdua em conjunto com Deputados de outras bancadas, inclusive da sua.
Já disse isto várias vezes, mas gostaria de referir aqui que os vossos objectivos são por nós partilhados, isto é, queremos baixar os impostos de quem já muito paga. Porém, Sr. Deputado Manuel dos Santos, há uma coisa que o senhor não pode dizer com ar de quem diz verdades indesmentíveis: admitindo que vai haver, de facto, diminuição de impostos, isso só se verificará, no que diz respeito aos trabalhadores por conta de outrem, no final, nos reembolsos.
A actualização das taxas de retenção era uma obrigação que não decorre desta reforma fiscal, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - O senhor sabe isso tão bem quanto eu!
Era uma vergonha o que estava a passar-se! As taxas de retenção - indico-lhe o artigo, se quiser - estavam completamente desactualizadas das taxas de imposto que deviam ser pagas. Era uma vergonha que o Estado ficasse com o dinheiro dos contribuinte e só no final do ano, com muitos meses de atraso, procedesse ao respectivo reembolso.
Já agora, deixe-me dizer-lhe que quanto a juros indemnizatórios também estamos conversados: ninguém está pagando juros a quem deixa lá o seu dinheiro durante um ano inteiro!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Se este é o pacto de justiça fiscal que o PS quer fazer com quem paga, desculpe-me a expressão, mas «vou ali e já venho», como dizia no outro dia!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Manuel dos Santos, queria também chamar-lhe a atenção para o seguinte: houve alguém, neste Parlamento, que, atempadamente, avisou para as consequências que pressentíamos que iriam ocorrer com esta reforma fiscal, como os senhores lhe chamam.
Não foi preciso esperar muito tempo. Começámos bem recentemente a ver artigos, comentadores e pessoas que lidam com estas matérias preocupados com várias vertentes daquilo que os senhores designam de reforma fiscal.
Para além de avisos que foram sendo feitos no que diz respeito à possibilidade de esta reforma fiscal levar os capitais a investir noutros países, parece que algumas empresas pretendem deslocar as suas sedes para outros países.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Está de acordo com isso?!

A Oradora: - Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que se trata de países que tratam bem a riqueza, o crescimento e o desenvolvimento!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Pois é!

A Oradora: - São países que percebem que lhes resta a política fiscal para captar investimentos. Sabe para quê, Sr. Deputado? Para criar riqueza! Sabe para quê, Sr. Deputado? Para que os seus cidadãos enriqueçam e paguem mais impostos! Isto é muito simples, não tem nada de enganar!
Julgo que deslocar sedes de empresas, na liberdade de movimentos de capitais e de trabalho, não é nada que possa ser perseguido do ponto de vista fiscal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, pergunto-lhe, muito sinceramente, como vai resolver esta questão. Será, como alguns já dizem, reformando a reforma?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começaria por agradecer à Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona a ajuda que me deu, pois em boa parte concordou com referências que aqui fiz, nomeadamente reconheceu, embora fazendo a ligação a outro tipo de origem, que os trabalhadores portugueses, a partir de Janeiro deste ano, vão ver significativamente diminuída a sua retenção na fonte.

Protestos do CDS-PP.

Aliás, cá estaremos para ver os recibos na altura própria!
Sr.ª Deputada, também lhe agradeço os aspectos em que divergiu de mim, porque há uma coisa de que tenho a certeza (aliás, fizemos vários debates sobre esta questão com elevação, respeito e amizade): a minha reforma fiscal, a reforma fiscal do Grupo Parlamentar do PS não é a sua reforma fiscal, não é a reforma fiscal do seu grupo parlamentar. Isso é claro como água, Sr.ª Deputada!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Esse é que vai ser o problema!

O Orador: - Por acaso, estou espantado que um partido como o PSD, que quer ser governo um dia, se coloque desta maneira simplista e primária fora desta reforma estrutural, como se colocaram. Isso é que me espanta!
Porém, que o PCP assuma aqui a sua natureza de partido de classe e defenda os interesses da classe que repre