1403 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

Sr. Deputado Manuel dos Santos, permita-me que lhe diga o seguinte: o senhor disse que há uma diminuição da carga fiscal e que ganha quem tem pago os seus impostos. Porém, Sr. Deputado é o contrário: a receita fiscal, em 2001, vai crescer 9,2%, o produto crescerá cerca de 6%, pelo que para que isso que o senhor disse seja verdade era preciso que o crescimento fosse igual; ora, ao não ser igual quer dizer que os senhores fizeram estas alterações para terem mais receita e com isso fazerem mais despesa. Os senhores reduziram o IRS de uma forma minúscula e aumentam a vossa despesa e a vossa receita em 9,2%.
Portanto, estas alterações aos Códigos foram feitas para os senhores terem mais receita, para os senhores gastarem mais e não para os portugueses pagarem menos impostos. Esta é verdade! Por isso digo que fico espantado como V. Ex.ª fala nesta questão, sujeito a que isto lhe seja dito.
Sr. Deputado, a questão que quero colocar-lhe tem outra profundidade em termos estruturais.
Portugal recebeu o I e o II Quadros Comunitários de Apoio, estando agora no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio, que é significativo, o maior que até à data recebeu. Durante o I e o II Quadros Comunitários de Apoio Portugal convergiu com a União Europeia. Exactamente quando começa a receber o seu terceiro Quadro Comunitário de Apoio, o maior e o último, Portugal começa a divergir, ou seja, Portugal diverge no momento em que mais é ajudado para convergir.
Se eu perguntar ao PS de quem é a responsabilidade disto, o que me responde? Alguns responderão que a responsabilidade ainda é do cavaquismo, ou seja, culparão o cavaquismo; outros, mais drásticos, dirão que a responsabilidade é do povo, que o povo não é capaz!
A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado Manuel dos Santos, é a seguinte: de quem é a responsabilidade de Portugal começar a divergir no momento em que mais ajudado é para convergir com a União Europeia?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, V. Ex.ª fez vários comentários e deixou várias perguntas, mas não poderei responder-lhe sistematicamente a todas por ausência de tempo, como perceberá. Porém, há uma rejeição preliminar que quero fazer, referente à sua ideia de que esta reforma visa arranjar mais receita fiscal.
Sr. Deputado, permita-me que lhe diga, com simpatia, no início do novo milénio, sem que veja nisto nada de ofensivo - agora tenho de ter muito cuidado de cada vez que esgrimo aqui os meus argumentos, pois, caso contrário, é logo pedida a palavra para defesa da consideração -, que o caminho mais fácil seria o PS ter lançado um imposto sobre a demagogia: V. Ex.ª pagaria imenso e as receitas fiscais aumentariam também imenso, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O Manuel Monteiro também pagava!

O Orador: - Não seguimos esse caminho! Foi claramente proposto um pacto de justiça fiscal, que parte da divisão do bolo, ou, se quiserem, do queijo, que não cresce, por um número maior e mais significativo de pessoas. Aliás, tive o cuidado de dizer-vos que, segundo um estudo insuspeito, que o senhor também conhece, neste momento são não cobradas, em Portugal, receitas fiscais da ordem de 2,5 milhões de contos.
Bastava que esses impostos e essas receitas fossem cobradas,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - E vão ser!

O Orador: - … para que, por uma distribuição equitativa pela restante base de colecta, diminuíssem significativamente os impostos, sobretudo daqueles que pagam.
Porém, Sr. Deputado Rui Rio, o senhor não pode continuar a confundir - faço-lhe um apelo como colega de uma escola de mérito e de excelência que ambos frequentámos - receita fiscal com carga fiscal, com pressão fiscal e com estrutura fiscal. O que o senhor disse é uma confusão pegada! Qualquer professor do 1.º ano chumbava-o liminarmente!

Protestos do PSD.

O senhor disse que a receita fiscal vai crescer cerca de 9% enquanto o crescimento do produto é só de cerca de 6%. Então, por que cresce a receita fiscal, Sr. Deputado, admitindo que isso acontece?! Cresce por causa do crescimento do produto, mas também por causa das medidas de luta contra a evasão e fraude fiscais!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!

O Orador: - Não tem nada a ver com o que o disse, Sr. Deputado Rui Rio! Já expliquei isto 10, 15, 20 vezes e começo a ficar cansado!… O senhor não consegue aprender, portanto, não há nada a fazer! Esta é a questão essencial!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quanto à questão da convergência, Sr. Deputado, penso que só a si disseram que vai haver divergência, porque é suposto medir-se esse aspecto no fim do ano seguinte.
Sr. Deputado, para não me cansar muito - não é meu hábito fazê-lo, mas quando é de boa proveniência utilizo este recurso -, aconselho-o a ler um artigo excelente, publicado no último Diário de Notícias, por um homem sério da área política do CDS-PP, o Professor Xavier Pintado,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Da nossa área política são todos sérios!

O Orador: - … sobre as reais condições de evolução, nos últimos anos, da economia portuguesa e as perspecti