1408 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

Em 1996, numa intervenção feita exactamente no mês de Janeiro, quando o Inverno era também rigoroso, a questão foi também aqui discutida. A nossa preocupação - e fui eu quem fez essa intervenção - era não só a queda das muralhas, património classificado desde 1917, como também o ruir das barreiras de toda a encosta do planalto e a sua queda sobre a linha férrea, tendo então lembrado que era preciso tomarem-se medidas preventivas. Não falávamos por adivinhar o que iria acontecer, fizemo-lo porque partilhávamos também os estudos dos técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que, desde o início da década de 80, se deslocam a Santarém quase todos os invernos para dizer à autarquia socialista e ao Sr. Governador Civil que correm risco as muralhas das Portas do Sol e que correm riscos as barreiras que envolvem todo o planalto, concretamente com a indicação de medidas muito claras, concretas e objectivas, que passam por um saneamento básico melhorado, que passam por aquilo que será a preocupação do escoamento pluvial devidamente confinado e não espalhado por todas as barreiras, que passa por uma política de solos conveniente, por um ordenamento territorial que não é cumprido no planalto de Santarém, porque é demasiado reduzido para a especulação imobiliária e, logo, há que fazer crescer o planalto, criando um território não sustentado e pondo em perigo inúmeras casas de habitação e não só as barreiras e as muralhas.
Portanto, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e Sr. Deputado Jorge Lacão, não estamos a falar de tragédia, estamos a falar de incúria, de negligência e de irresponsabilidade. A incúria, a negligência e a irresponsabilidade têm nome: no Governo é o Governo do Partido Socialista, na autarquia escalabitana é o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, do Partido Socialista, na governação civil é o Sr. Governador Civil do distrito de Santarém.
Quero dizer-lhe também que se partilho com a Sr.ª Deputada as suas preocupações não posso partilhar a leviandade televisiva do Sr. Governador Civil e do Sr. Presidente da Câmara,…

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … que disseram, durante 48 horas, que aquilo que aconteceu em Santarém foi perfeitamente imprevisível, passando um atestado de perfeita nulidade a todos os técnicos e investigadores que, ao longo dos anos, se deslocaram a Santarém, prevendo o que iria acontecer. E vai acontecer com certeza, porque já caíram 15 m, 50 estão para cair, a EN114 está interrompida e se não tivéssemos hoje a ponte Salgueiro Maia não seria possível passar para a zona sul do distrito.
Aliás, a situação das cheias em Santarém não é uma calamidade, não é uma tragédia. É, sim, uma boa causa, já que estamos perante uma planície aluvial que, caso aproveitada, daria de comer a Portugal inteiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (PCP): - Sr. Presidente, gostava também de registar o apoio do PCP às iniciativas tomadas pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes e frisar que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, conhecedora da matéria, já que é da região, tem intervindo bastante sobre esta questão, nomeadamente ao nível parlamentar.
Parece-nos, Sr.ª Deputada, que quando o Partido Socialista conhece as más consequências da sua política, onde incluo também, naturalmente, as omissões da sua governação, gosta de justificá-las com a inevitabilidade. Ora, na nossa perspectiva, a derrocada das barreiras de Santarém não são uma inevitabilidade, como não são, de forma alguma, uma imprevisibilidade, porque os sucessivos relatórios e estudos apontavam precisamente para estas ameaças.
Portanto, creio eu, ao Partido Socialista resta apenas assumir a sua responsabilidade nesta matéria.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político eventualmente relevante, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Teve lugar, no passado dia 30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Chaves, a assinatura do contrato de concessão da auto-estrada Interior Norte ao consórcio NORSCUT.
Esta concessão, tal como outras já adjudicadas pelo Governo, inclui a concepção, construção e exploração de uma parte significativa do IP3, estende-se da fronteira de Chaves até Viseu, numa extensão de 150 Km, com um investimento superior a 100 milhões de contos e encurtará para metade o tempo que actualmente demora a percorrer a distância que separa aquelas duas dinâmicas cidades do Interior Norte do País.
Se alguma dúvida subsistisse sobre a importância do IP3 como infra-estrutura fundamental para todo o Interior Norte, ela ter-se-ia dissipado na cerimónia a que me refiro. Aliás, nas palavras do Primeiro-Ministro, que presidiu, esta auto-estrada constitui mais um passo para dar resposta a dois objectivos que o actual Governo definiu para as infra-estruturas rodoviárias, a saber: transformar uma rede de auto-estradas do litoral numa verdadeira rede nacional de auto-estradas e duplicar a actual rede existente. Mas, ainda nas suas palavras, ela mostra-se de grande importância não só para todo o Interior Norte, designadamente, para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro e, de uma forma ainda mais evidente, para o distrito de Vila Real, mas também para todo o País.
Não estranhei, pois, a presença maciça de tantos flavienses, que souberem merecer esta visita do Primeiro-Ministro e de mais quatro membros do Governo, quando, há meses atrás, manifestaram o seu desencanto pelo atraso no avanço desta obra e vieram para a rua reivindicá-la. Mas estiveram também presentes autarcas dos distritos de Vila Real, Bragança e Viseu, bem como Deputados eleitos por Vila Real e Viseu. E, para reforçar a ideia da sua importância transfronteiriça, participou ainda na cerimónia o Presidente do Governo Regional da Galiza, Fraga Iribarne, acompanhado por autarcas e outras personalidades daquela região vizinha.