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1411 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

 

tecer no Oeste, nem daqui a muitos anos VV. Ex.as vão ter as merecidas estradas.
Para terminar, pergunto, Sr. Deputado: qual é o critério, qual é a justiça para que as populações de Mirandela, Chaves e Lamego - que utilizam uma via rápida, chamemos-lhe auto-estrada - não paguem, e muito bem, portagens e as populações que utilizam as estradas de Óbidos para Rio Maior, de Rio Maior para Santarém, de Bombarral para Torres Vedras, das Caldas da Rainha para Leiria e - pasme-se! - da Marinha Grande para a auto-estrada vão ter de pagar portagens?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Vamos ver!

O Orador: - Sr. Deputado Osvaldo Castro, gostaria que «fôssemos ver». Mas, com Deputados como o senhor e com presidentes de Câmara como os do seu município, este Governo não será sensibilizado para a grave injustiça que é o facto de a população do Oeste ter de pagar portagens em zonas nas quais, pelos mesmos critérios de Trás-os-Montes ou do Fundão, não deveriam pagar.
Sr. Deputado António Martinho, naturalmente que, como Deputado do Norte e do País, tem razões para estar satisfeito…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Fernando Costa, com tanto percurso por estradas que conheço, e que têm muitas curvas, o senhor ultrapassou o seu tempo. Tem de terminar.

Risos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente, têm muitas curvas e muitos buracos! A estrada que vai de Lisboa para as Caldas da Rainha nem sequer se devia chamar uma auto-estrada…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - … devido ao grave estado em que se encontra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, não sou, nunca fui e nunca serei uma pessoa com responsabilidades políticas com uma visão minimalista das coisas e que não considera esta afirmação como uma afirmação fundamental.
Sr. Deputado Adão Silva, para mim, o que é importante para o distrito de Vila Real é sempre igualmente importante para o distrito de Bragança e vice-versa.
Por isso, não abdico de considerar o IP4 como uma rodovia fundamental e estruturante para todo o norte do País, apesar de me congratular pelo facto de se estar prestes a iniciar a construção de um outro IP, também estruturante para essa região.
É importante que o IP3 avance e que o IP4, por ter sido integrado na rede de auto-estradas nacional por proposta desta Assembleia, comece, efectivamente, a ganhar corpo.
Quem, em tempos, secundarizou o IP4 - e houve uma polémica acerca disso -…

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Gravíssima, aliás!

O Orador: - … foi o governo do PSD. Nessa altura, estando na oposição, eu próprio denunciei aqui essa situação.
Sr. Deputado Fernando Costa, registo com agrado que, sendo Deputado pelo distrito de Leiria, se não estou em erro, do Oeste, digamos, venha colocar uma questão relativamente a Trás-os-Montes e Alto Douro, que, convenhamos, é muito importante para todo o País. Muito obrigado, pelas suas palavras.
Começo por dizer-lhe, quanto a esta problemática de auto-estradas com pagamento de portagens e as termos de SCUT, em ambos os casos é paga portagem; simplesmente, no primeiro caso, a portagem é paga directamente pelo utilizador, enquanto, no segundo, ela é paga pelo Orçamento e não directamente pelo utilizador.
Compreendo a sua preocupação, Sr. Deputado, mas vou dizer-lhe uma coisa. Já tenho dito que, para mim, que sou de Vila Real, são importantes as obras que estão a ser feitas no aeroporto de Pedras Rubras, como é importante um novo aeroporto no País, mas também para o Oeste são importantes estas SCUT, Sr. Deputado, pois constituem uma via de saída para aquela zona.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, quero ver os meus amigos do Oeste, incluindo o Sr. Deputado, a passearem, por exemplo, na SCUT do interior norte para irem visitar o Montesinho, ou o Barroso, ou mesmo para irem até à Galiza. Acho que é esta ideia, que aqui é veiculada pelo Sr. Deputado através da questão que colocou e que estou a reforçar com a minha resposta, que é importante mostrar a todos os portugueses.
De facto, devemos mostrar a todos que a auto-estrada do interior norte é importante para todos os portugueses, incluindo para os do Oeste e mesmo para os do Algarve.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dir-lhe-ei, ainda, Sr. Deputado, que fiz uma afirmação acerca da necessidade de ligar ao IP3 os concelhos que lhe são laterais, o que, para mim, é uma ideia de desenvolvimento. O IP3 é importante para o País para que circule riqueza no distrito de Vila Real e na região de Trás-os-Montes. Esta circulação far-se-á com mais vantagens se conseguirmos ligar, entre outros, Valpaços a Vila Pouca, Boticas a Vidago, Mondim de Basto a Vila Real, Sabrosa às proximidades de Vila Real. Desta forma, criaremos uma rede que potenciará o desenvolvimento.
Isto que digo não é um «recado», porque sei que esta ideia também é a do Governo que apoio e gostaria que a mesma começasse a ser concretizada amanhã mesmo, se possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.