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1416 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

 

O hospital de Seia foi a vossa bandeira. Em 1999, prometeram um hospital novo.

O Sr. Carlos Santos (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Está escrito, Sr. Deputado!
O hospital de Seia foi promessa vossa de construção de raiz. Pediram o projecto, aprovaram-no, alteraram-no e agora renegaram-no. O que é que fizeram em relação ao hospital de Seia?

Vozes do PSD: - Nada!

O Sr. Carlos Santos (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - É verdade, Sr. Deputado! No hospital de Seia chove como na rua, as enfermarias estão cheias de baldes para apanhar água, os doentes têm as camas molhadas, há ratos por tudo quanto é sítio e não sobem ao telhado, porque não o conseguem reparar. Esta era a vossa promessa: a construção de um novo hospital em Seia! Onde é que ele está?
Para terminar, quanto ao IP5, deixámos a A14 com o projecto feito, em 1995. Até hoje, passados cinco anos, nem substituição, nem duplicação e muito menos auto-estrada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS e contraprotestos do PSD.

A Oradora: - Parece que os Deputados Carlos Santos e Victor Moura não estão no distrito da Guarda, não percorrem as estradas do distrito, caso contrário saberiam perfeitamente que essa é uma questão que têm de resolver.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à retoma e à substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Fernando Gomes, do PS (círculo eleitoral do Porto), cessando Barbosa Ribeiro, em 21 de Dezembro passado, inclusive, e à substituição, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea p), do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado José Penedos, do PS (círculo eleitoral de Coimbra), por Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos, com início em 1 de Janeiro corrente, inclusive.
O parecer vai no sentido de que a retoma de mandato e a substituição em causa são de admitir, uma vez que se verificam os requisitos legais.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos, para apreciar e votar, o voto n.º 107/VIII - De pesar pela calamidade ocorrida na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez (PS), que já vem da semana passada e que vou passar a ler: «Os Deputados do Partido Socialista do distrito de Viana do Castelo, ao tomarem conhecimento da trágica calamidade que ocorreu na freguesia de Portela, no concelho de Arcos de Valdevez, exprimem os seus sentimentos de pesar e a sua solidariedade para com a família das vítimas, manifestando a sua convicção de que o Governo lhes proporcionará os meios adequados à reparação dos danos que se verificaram.»
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, como é natural, o PSD não deixará de se associar a este voto que estimamos absolutamente legítimo, razoável e compaginável com os acontecimentos.
Só não compreendemos como é que o Governo do Partido Socialista não teve, até hoje, qualquer acto, qualquer iniciativa, qualquer decisão que vise minorar os prejuízos sofridos pelas populações de Lanhelas - e não é de agora, já é de alguns meses - e fecha os olhos às legítimas reivindicações do município de Arcos de Valdevez em relação às calamidades que têm surgido, não só este ano como no ano transacto, nos dois invernos que causaram prejuízos orçados em milhares de contos e sofrimento sem conta às populações.
O Governo a isto diz zero, não toma uma iniciativa, não cobre qualquer prejuízo, não declara o estado de excepção e, hoje, no exercício de requintada hipocrisia - peço desculpa pelo termo e com o devido respeito -, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem propor um voto de solidariedade com uma parte dos interessados das calamidades que têm atingido o distrito de Viana do Castelo. É uma vergonha, Sr. Presidente!
Todavia, em relação às populações abrangidas, não deixaremos de dar o nosso voto favorável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, o PCP associa-se ao voto proposto pelo Partido Socialista e considera que a discussão deste voto não justifica que os partidos façam dele terreno de luta política.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não vamos falar do mesmo tipo de promessas não cumpridas em relação a populações de Arcos de Valdevez, de Lanhelas ou de outras populações ao longo de todo o País. Vamos apenas associarmo-nos a este voto, no que ele tem de singelo e de pesar pelo falecimento das pessoas, apresentando às famílias das pessoas falecidas o pesar do Partido Comunista Português.