1412 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que me traz a esta tribuna relaciona-se com o esquecimento e a falta de respeito com que os governos socialistas do Engenheiro António Guterres têm tratado as gentes do distrito da Guarda.
O primeiro governo socialista foi mau para o distrito da Guarda, mas o segundo é, certamente, o pior, aliás, é, de certeza, o pior Governo de sempre.
Mais parece, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo socialista anda a fugir à Guarda.
Sendo as acessibilidades e a saúde dois grandes pilares do desenvolvimento, era justo que o Governo agisse, de forma profunda e determinada, sobre estes factores, principalmente nas regiões mais desfavorecidas.
O Governo devia intervir e adoptar medidas de discriminação positiva que minorassem as desigualdades e promovessem a solidariedade e o desenvolvimento equilibrado do País.
Mas, na realidade, o que faz este Governo? É certo que, no discurso político, nunca tivemos tanto diálogo e tanta solidariedade, mas, na prática, nunca tivemos tanta desigualdade e tanta discriminação. Nunca, como hoje, a riqueza nacional foi distribuída de forma tão desigual e tão pouco solidária.
O Governo fala de solidariedade, mas vira à desigualdade e engana os guardenses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na Guarda o descontentamento generaliza-se e a revolta instala-se face a tanta injustiça e discriminação que levam a Guarda a ter tão baixos níveis de infra-estruturas e de serviços públicos.
Em termos de dinheiros públicos, a Guarda, em 2001, baixou de posição relativa e foi relegada para penúltimo lugar. Divergindo da tendência de crescimento do País, a Guarda, em relação ao ano anterior, perdeu quase 10% do investimento público. Até no Programa POLIS foi penalizada e dos escassos 10,5 milhões de contos inicialmente anunciados, só lhe restaram 7,5 milhões de contos.
Estas discriminações, absurdas e inexplicáveis, fazem atrasar e perigar, irremediavelmente, o sonho de desenvolvimento para as gentes da Guarda.
A maior parte das obras estruturantes foi anulada, adiada ou simplesmente contemplada com verbas simbólicas do «faz de conta».
Basta ver o que se passa com as acessibilidades.
A substituição do IP5 por uma verdadeira auto-estrada passou de sonho a pesadelo, pois que, no real e passados cinco anos, temos tolerância zero, segurança mínima, mas com buracos no máximo.
O IP2, o outro eixo estruturante desta região, promessa do Partido Socialista de 1995, continua eternamente adiado e, apesar de os primeiros trabalhos terem começado apenas há alguns dias, o ritmo é de tal maneira lento que, a manter-se, bem podem desesperar as gentes da Guarda até à sua conclusão.
Os túneis da Serra da Estrela foram adiados e ficam à espera de uma avalanche de estudos e de dinheiros públicos que tardam em chegar.
A Linha da Beira Baixa carece de urgente modernização e reconversão na sua total extensão, incluindo, especialmente, o troço entre a Guarda e a Covilhã.
O traçado e o mau estado das estradas nacionais e regionais de ligação entre os vários concelhos do distrito, ao IP5, à Guarda ou a Viseu está a desesperar, diariamente, as gentes da região, a afastar os visitantes e a gorar as expectativas de renovação do tecido empresarial.
Se o panorama das acessibilidades é péssimo, o estado da saúde no distrito da Guarda é dramático e tem vindo a agravar-se.
Persistem as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, às consultas, aos meios auxiliares de diagnóstico e às cirurgias; é vergonhosa a carência de recursos humanos; é insustentável a crescente desmotivação dos profissionais de saúde; é escandalosa a ausência de um plano estratégico; é incompreensível o desinvestimento e o atraso tecnológico; é incompreensível o atraso da chegada da TAC, a inexistência de ressonância magnética, a não abertura da unidade de cuidados intensivos; é inexplicável o atraso da reestruturação física do hospital da Guarda.
É, ainda, inaceitável o estado actual do hospital de Seia, que mais parece um hospital do terceiro mundo, onde chove nas enfermarias como chove na rua e onde os doentes são transferidos do bloco operatório para as enfermarias pelo exterior do edifício.
A saúde, na Guarda, está no pior do pior, sem referências e sem estratégias. A saúde, na Guarda, Sr.as e Srs. Deputados, está falida da razão e do coração.
Mas se o estado geral da saúde é preocupante, o estado de saúde da pediatria é alarmante.
Há precisamente 492 dias e 492 noites que as 40 000 crianças do distrito da Guarda não têm acesso a cuidados de saúde. Há precisamente 11 808 horas e 708 480 minutos que as 40 000 crianças do distrito da Guarda são discriminadas.
Foram 15 meses de promessas e de compromissos adiados e não cumpridos. O «caso da pediatria» é a demonstração clara da falência total da política socialista.
Nem as inúmeras audiências, conferências de imprensa, manifestações de rua, intervenções mediáticas e até uma marcha lenta no IP5, promovidas pelo Movimento Cívico pela Criança, foram suficientes para sensibilizar o Governo.
O Sr. Primeiro-Ministro nada disse, a Ministra da Saúde pouco se ouviu e o Partido Socialista tudo fez para manipular, abafar, baralhar e distrair.
O «caso do helicóptero» para transporte aéreo de doentes é disso testemunha. Tal como apareceu, depressa desapareceu. Fez muito barulho quando aterrou, mas, passados 15 dias e pela calada, voou e não mais voltou. Sem equipamentos adequados, sem profissionais especializados em fisiologia de voo, sem concurso público, sem autorização de voo, sem certificação da pista. Os nossos receios, infelizmente, confirmaram-se: era tudo virtual, era tudo do «faz de conta».
Todos os socialistas o sabiam, mesmo assim, festejaram, mas agora, depois da bronca, ninguém autorizou, ninguém viu.
Haja, pelo menos, vergonha…! Se não fosse triste, até era divertido.
Mas a culpa, Sr.as e Srs. Deputados, não pode morrer solteira.
O Governo, de uma forma ligeira e irresponsável, fez o que não devia e da pior maneira. O Governo precipitou-se e, numa operação de falsa cosmética, cometeu um erro trá