1450 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

cará a ganhar se se mantiver o esquema que o Sr. Deputado Manuel Queiró classifica de «luxo», eu prefiro dizer a excelência da gestão da EXPO 98. Penso que esta é uma mais-valia que pertence não só aos habitantes de Lisboa mas a todos os portugueses que frequentam aquela área. Já tive oportunidade de dizer que são mais de 2 milhões de portugueses que frequentam a zona da Parque Expo todos os meses e com agrado geral, como é reconhecido.
Assim, a instituição da empresa dá continuidade ao sistema que irá ser incluído e permite passar, suavemente, o know-how da Parque Expo para os dois municípios.
Há uma outra questão que foi suscitada e que é importante clarificar.
Quanto é que vai custar esta empresa? Quanto vão ter de pagar os municípios e os contribuintes?
Foi feita uma avaliação económica e, como é óbvio, os Srs. Deputados não pensarão que as câmaras municipais acordariam em ficar com um ónus suplementar para a sua gestão. O estudo que foi feito, que já é do conhecimento das câmaras municipais envolvidas, estima que os custos de gestão daquela área sejam inferiores a 2,4 milhões de contos por ano.
Por outro lado, é importante perguntar: quanto vai render esta concessão? Ora, a estimativa do saldo acumulado para os municípios, no prazo da concessão, é de 86 milhões de contos.
Finalmente e para satisfazer um pouco a curiosidade do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que perguntou: então, qual é a parte deste «bolo» que vai parar à Parque Expo? Isso também está determinado. Tal valor está estimado em 23 milhões de contos.
Penso, assim, que estão esclarecidas as questões essenciais que foram suscitadas pelos Srs. Deputados de todos os grupos parlamentares.
Em resumo, quero dizer-vos que, embora a solução possa não merecer o acordo de todos, parece-nos que, neste momento, é a mais equilibrada e a que corresponde aos objectivos que todos devemos ter -não apenas o Governo e as autarquias envolvidas -, que são os de assegurar uma gestão de excelência naquela zona e transferir, suavemente, para os municípios o know-how e a competência da Parque Expo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o tempo excedente utilizado pelo Sr. Secretário de Estado foi-lhe cedido pelo Partido Socialista.
Não há mais inscrições, pelo que está encerrado o debate da proposta de lei n.º 37/VIII.
Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem de trabalhos para hoje.
A próxima sessão terá lugar amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 38/VIII e 39/VIII a que se seguirá a apreciação das petições n.os 4/VIII (1.ª) e 5/VIII (1.ª).
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira

Partido Social Democrata (PSD):
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António de Almeida Santos
Carla Maria Nunes Tavares Gaspar
Luísa Pinheiro Portugal
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Vítor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Domingos Duarte Lima
Fernando Santos Pereira
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Manuel Castro de Almeida
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Mário Patinha Antão
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Popular (CDS-PP):
António Manuel Alves Pereira
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas

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