1441 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

Mais: em todos os percursos determinados, há, por passageiro, o valor correspondente do passe em linha.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir. Já gastou os 59 segundos que Os Verdes lhe deram.

O Orador: - Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.
Só quero dizer que se os operadores tiverem uma indemnização compensatória relativamente ao custo dos transportes não têm qualquer acto de reclamação, porque são pagos pelo devido valor que eles estipulam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - O tempo que o Sr. Deputado teve a mais foi-lhe concedido por Os Verdes.
Sr. Secretário de Estado, pretende responder aos pedidos de esclarecimento em conjunto?

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sim, Sr. Presidente.

O Orador: - Então, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, ao ouvi-lo falar e ao ouvir falar o Sr. Deputado José Manuel Epifânio, da bancada do Partido Socialista, veio-me à memória Zeca Afonso, com esta toada: …

Vozes do PS: - Isso não é mau!

O Orador: - … «eles chumbam tudo, eles chumbam tudo e não mudam nada».

Vozes do PS: - Não era bem assim!

O Orador: - E fiquei sem saber se chumbam pelas razões apontadas pelo Sr. Secretário de Estado ou pelo Sr. Deputado José Manuel Epifânio.
O Sr. Secretário de Estado disse que esta situação se construiu por sucessivos ajustamentos e acordos entre os operadores e que este projecto de lei é uma posição unilateral, exterior, sendo, além disso, cara e tecnicamente desajustada. O Sr. Deputado José Manuel Epifânio procurou demonstrar que a proposta era tecnicamente errada e que, se calhar, até faria outra. Portanto, ficamos sem saber exactamente por que é que chumbam esta iniciativa, bem como se querem mudar ou não.
A pergunta que lhe coloco, Sr. Secretário de Estado, é se o Governo considera que as mudanças devem continuar a operar-se por sucessivos ajustamentos ou se considera que é necessária uma mudança, nomeadamente para viabilizar financeiramente este sistema.
O Sr. Secretário de Estado queixa-se que qualquer medida que tende a melhorá-lo é cara. O Governo pensa fazer uma política de mudanças nesta matéria, nomeadamente transferir despesas e receitas de um sistema desta natureza para uma autoridade metropolitana, como se passa nos exemplos apontados lá fora?
Gostaria também de lhe conceder o tempo que me resta para que possa responder-me.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Obrigado, Sr. Deputado. O seu tempo já está transferido.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que dispõe de 2 minutos do seu tempo mais os 39 segundos que lhe foram conferidos pelo CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, o que lhe digo é que essa não é a nossa opção.
Nós, face àquilo que temos em cima da mesa e aos objectivos que pretendemos, sabemos que a alteração do sistema da repartição modal e a melhoria do sistema de transportes colectivos da Área Metropolitana de Lisboa não passa essencialmente pelo preço mas, sim, pela introdução de transportes de qualidade que se revelem como uma verdadeira alternativa ao transporte individual. E é isso que temos feito através de investimentos no sector ferroviário, no metropolitano e nas interfaces.
Esta é uma questão de fundo, para além de tecnicamente subscrever inteiramente as palavras do Deputado José Manuel Epifânio.
Trata-se de uma opção de política e ela tem dado os seus resultados: entre 1991 e 1995, o sistema de transportes públicos perdeu 16% da quota de mercado; entre 1995 e 1999, além de não ter perdido quota de mercado, recuperou-a, ou seja, a tendência inverteu e já está a crescer - cresceu 4,4%. Isto mostra que, de facto, esta política tem sido ajustada.
Vou passar a responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró. Digo-lhe que esta é uma opção porque, se eu introduzir esse sistema, ele acarreta maiores custos e não tenho a certeza da eficácia da medida. Por isso, prefiro a outra medida. No fundo, em vez de estar a encaminhar dinheiro para o financiamento do sistema, prefiro encaminhá-lo para o investimento e ter a certeza de que vou conseguir os meus objectivos.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Tem a certeza?

O Orador: - Não vou gastar dinheiro se não tiver a certeza de que vou conseguir os objectivos. Penso que, actualmente, o sistema pode precisar de reajustamentos, em muitos casos, e isso é importante, pois há uma parte das famílias que não têm transporte individual - portanto, têm dificuldades -, mas essas estão servidas por um sistema que, julgo, não penalizou o utente, face à filosofia inicial do passe intermodal, porque lhe deu novas alternativas sem lhe retirar as regalias que tinha.
O utente tem o passe intermodal, pode utilizar todos os operadores, ou pode, dentro destas coroas, utilizar passes de linha, que são mais baratos, porque escusa de comprar o transporte em todos os operadores, comprando só o passe dos operadores que vai utilizar.
Portanto, o que digo é que a medida proposta não é eficaz face aos problemas que temos para resolver na Área Metropolitana de Lisboa. Esta é a minha opinião.