1438 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

lacionais que, face à rede de transportes, deveriam estar incluídos e, por outro lado, a inclusão de outros núcleos que aparecem claramente desfasados da lógica de um sistema integrado de transportes que está subjacente ao passe intermodal.
De facto, sem se entender qual foi o critério que não o administrativo, a delimitação proposta origina descontinuidades geográficas dentro da mesma coroa: na margem norte, não existe continuidade geográfica nem na coroa 2 nem na coroa 3, isto é, existem zonas contíguas que não são abrangidos pelo sistema de coroas. Por exemplo, Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Mem Martins ficam fora do limite abrangido; no corredor de Loures, passa-se directamente da coroa 1 para a coroa 3 - por exemplo, Loures/Santo Antão do Tojal/S. Julião do Tojal, integradas na coroa 1, e Lousa/Fanhões/Bucelas, integradas na coroa 3. A noroeste, a coroa 1 é o limite da área abrangida pelos passes e algumas localidades da freguesia de Almargem do Bispo, actualmente incluídas na coroa 3, não estão contempladas no projecto de lei do PCP.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Deputado, o senhor não sabe geografia! Veja este mapa! Onde é que está a descontinuidade?!

O Orador: - Estas situações, se não forem devidamente acauteladas, podem levar a que o utente, cuja viagem tem origem e destino na mesma coroa, tenha de atravessar outra coroa, o que obrigará a adquirir um passe mais caro sem que a distância percorrida o justifique.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Arranjem outros pretextos para rejeitar o projecto! Esses não servem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é possível pensar, hoje em dia, que a revisão do sistema tarifário possa passar por uma simples ampliação das coroas sem que sejam definidos objectivos de racionalização e eficiência do sistema, acompanhados de uma repartição equilibrada dos custos. Há necessidade de suportar decisões desta natureza em estudos efectuados com este objectivo.
O Estudo sobre a Reestruturação do Sistema Tarifário da Área Metropolitana de Lisboa, que, com a participação de todos os operadores intervenientes no sistema de passes da AML e sob a coordenação da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, está a ser realizado e que aponta objectivos específicos com calendarização definida,…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Tenha vergonha! Nem devia falar nisso!

O Orador: - … permitir-nos-á, em conjunto com outros, o acesso à informação técnica essencial à formatação das decisões políticas específicas que ajudem a um aumento da procura do uso do transporte público.
Este projecto de lei, apresentado pelo PCP, pelo contrário, não procura resolver ou sequer colaborar na resolução do problema do uso do transporte público na Área Metropolitana de Lisboa. Este projecto de lei do PCP limita-se a cumprir a sua função de panfleto demagógico!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Escusavam de ouvir esta!

Aplausos do PS.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Nem faço perguntas, porque o senhor não percebe nada disto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que Os Verdes, para os quais o Dia sem Carro não foi uma acção propagandística, entendem que tem extrema importância discutir a questão do transporte público e da sua promoção. Parece-me, por isso, que a postura que o Grupo Parlamentar do PS adopta neste debate é, claramente, a atitude de um partido para o qual esse dia teve tão-só um significado panfletário, de propaganda do Governo, não correspondendo - aliás, como já se desenhava em discussões anteriores sobre esta matéria - a uma real vontade de promover o transporte público.
Ora, parece-nos que esta questão da promoção do transporte público - que, do nosso ponto de vista, é um direito - cumpre uma função social, como, aliás, o Grupo Parlamentar do PCP sublinha na exposição de motivos do seu projecto. Mas, do ponto de vista de Os Verdes, cumpre ainda uma outra função que não é suficientemente enfatizada e cuja quantificação importaria começar a fazer, e que é uma função ambiental. Parece-nos que essa função ambiental, essa função de ter em conta que a política de transportes deve considerar as questões de ambiente, porque estas são questões que têm a ver com o pagamento da factura energética e têm a ver também com a saúde pública, essa é, lamentavelmente, e continua a ser - depois da vergonha que foi a posição de Portugal em relação a Quioto e à ausência de um capítulo específico em relação aos transportes -, a enorme lacuna do Governo.
Para nós, a questão da mobilidade - mobilidade entendida como um direito dos cidadãos, que não apenas um direito de as pessoas serem diariamente transportadas (ou, dito diferentemente, despejadas) para irem trabalhar mas também, nos fins-de-semana, para o seu lazer - é uma questão fundamental. E, desse ponto de vista, rever a questão dos passes sociais, considerando uma outra «arrumação» do espaço e tendo em conta aquilo que é a explosão demográfica, o alastramento da malha urbana e a realidade do desordenamento do território, ou seja, a enorme necessidade que as pessoas têm quotidianamente de se deslocar, para ir trabalhar, estudar ou, pura e simplesmente, procurar usufruir do lazer, e em distâncias consideráveis, parece-nos que é razão suficiente para este projecto de lei ser aprovado.
Quero, pois, dizer que, independentemente de este projecto de lei ter de ser ponderado com outras questões que foram colocadas e que passam pelo envolvimento e pela audição dos órgãos da Junta Metropolitana sobre esta questão e independentemente de não repudiarmos a opinião de que os diferentes operadores