1433 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

pelos municípios e pelos vários agentes. Por quê afunilar as soluções? Por quê pôr em causa um sistema que funciona? Só posso compreender isso por haver talvez da parte do PSD não uma vontade de construir mas uma vontade de pôr em causa o trabalho que tem estado a ser feito.
Srs. Deputados, o meu voto sincero é que esta iniciativa do PSD, mais uma vez, não mereça a aprovação desta Câmara…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mais uma vez, não! Ela foi aprovada anteriormente!

O Orador: - … e que o sistema que existe se possa desenvolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para defesa da sua honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Marta Soares.

O Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Sr. Presidente, eu não fui apenas ofendido pelo Sr. Deputado Renato Sampaio mas também pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e, por isso, aproveito para, ao mesmo tempo, defender a minha honra em relação aos dois.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não, não, Sr. Deputado!

O Orador: - Não pode ser, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre). - Não. Defende a sua honra pessoal. É conveniente ler o Regimento de vez em quando para facilitar a vida ao Presidente!

O Orador: - Ó Sr. Presidente, errare humanum est! Todos nós erramos! Quantas vezes o Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra para defender a sua honra pessoal.

O Orador: - Sr. Deputado Renato Sampaio, gostava de saber qual é a sociedade em que um qualquer município tenha a maioria do capital, porque o Sr. Deputado disse que eu menti, não foram exactamente estas as palavras, mas chamou-me mentiroso.
Gostaria de dizer-lhe que no governo do Professor Cavaco Silva, em relação ao qual V. Ex.ª disse que, durante dois anos, a Lei das Finanças Locais não foi cumprida, a fasquia era sempre colocada na altura certa para os municípios saberem aquilo com que contavam, mas o Primeiro-Ministro do seu partido, Sr. Eng.º António Guterres, disse aos municípios portugueses - todo o País ouviu -, e até o disse em congressos dos próprios municípios, que, em quatro anos, duplicava as suas verbas, no entanto, nesses quatro anos de mandato, em valores globais finais, não chegou a aumentar 20%. Portanto, Sr. Deputado, tire daí as devidas ilações e veja quem é que é mentiroso!
Em relação às grandes questões, o Sr. Secretário de Estado é ainda muito jovem e, porventura, não viveu a realidade e o espírito do 25 de Abril…

Risos do Deputado do CDS-PP Manuel Queiró.

… e das suas vitórias, ditas por todo o povo português. E as vitórias que, efectivamente, Portugal teve com o 25 de Abril foram a liberdade, a democracia e o poder local. Portanto, é preciso que tome isto em devida nota, porque é muito importante que o fique a saber de uma vez por todas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Soares, eu jamais me atreveria, nesta Câmara, a chamar mentiroso seja a quem for, muito menos a V. Ex.ª. Portanto, como é óbvio, não lhe chamei mentiroso. Acho que o senhor sabe que nunca lhe chamaria isso, e há as gravações que o podem comprovar. O que lhe disse, e agora repito, embora por outras palavras, é que o que PSD expressa com este tipo de diplomas é um problema de má consciência, má consciência em relação ao poder local,…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - … má consciência em relação à regionalização, má consciência em relação ao não cumprimento da Lei das Finanças Locais. Há um problema que é a questão central é que os governos do PSD não cumpriram a Lei das Finanças Locais! Essa é que é a verdade!
Enquanto nós respeitamos claramente o poder local, cumprindo a Lei das Finanças Locais…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Vê-se agora! Então votem o diploma! Onde é que está a descentralização?!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Manuel Moreira, não me faça falar sobre o problema,…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Fale, fale! Nós estamos aqui para o ouvir!

O Orador: - … porque há uma questão que é central: os municípios do PSD na Área Metropolitana do Porto estão eles próprios a concessionar, em baixa, todas as águas a empresas estrangeiras e a grupos económicos estrangeiros. É verdade! É em Paredes, é em Vila da Feira e Gaia prepara-se para fazer a mesma coisa!
Portanto, Sr. Deputado Manuel Moreira, sobre a matéria das concessões e sobre este problema o senhor tem má consciência.

Protestos do Deputado do PSD Manuel Moreira

Desculpe, Sr. Deputado Manuel Moreira, o senhor tem má consciência sobre esta matéria.
Sr. Deputado Jaime Soares - é a si que tenho de dar explicações - nunca me atreveria a chamar mentiroso a um Deputado e muito menos ao senhor, como é evidente. O que lhe disse, e digo, é que o PSD não cumpriu a Lei das