1430 | I Série - Número 35 | 05 de Janeiro de 2001

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não lhe vou colocar questões políticas mas, sim, questões técnicas e económicas.
O Sr. Secretário de Estado disse que isto era um negócio. E é! É um grande negócio. Aliás, eu chamar-lhe-ia um «negócio da China». Isto porque o IPE, para além do privilégio que tem de se associar sem ter de concorrer, investindo 7,5% num total de 100%, fica dono da gestão deste empreendimento, porque 85% dos empreendimentos são feitos com fundos comunitários. Ou seja, o IPE investe 7,5% e os municípios 7,49% e o IPE faz a gestão com a maioria absoluta de capital, mas pior, obriga os municípios a pagar-lhe o preço que ele quer.
Vou dar-lhe um exemplo: enquanto o tratamento de águas residuais numa ETAR, em termos normais, nas Caldas da Rainha ou em Almada custa cerca de 40$/m3 ou 50$/m3, o IPE estabelece já para o tratamento das águas residuais do Oeste 80$ no próximo ano e estabeleceu, no ano passado, 75$. Sabe porquê, Sr. Secretário de Estado? Porque o IPE quer a amortização de todo o investimento, incluindo a do capital a fundo perdido dos fundos comunitários.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo que lhe foi cedido, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, ainda me resta tempo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Da parte do Bloco de Esquerda não tem! O Bloco de Esquerda deu-lhe só 1 minuto.

O Orador: - Sr. Presidente, só mais 1 minuto para concluir o meu raciocínio.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não posso inventar um Regimento à medida de cada Deputado, por muita simpatia que o Deputado me mereça. O Regimento é igual para todos, por isso tem de concluir. Aliás, há uma deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para que haja rigidez e critérios uniformes.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: quando todos os municípios estiverem de acordo em deter a maioria do capital, o senhor e o Governo, que tutela o IPE, aconselham o IPE a ceder a maioria do capital? O Sr. Secretário de Estado dá-me esse compromisso? Porque, se assim for, a Associação de Municípios do Oeste vai pedir a maioria de capital. Fico à espera da sua resposta, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pelo que percebi - e neste aspecto entendo que devo penitenciar-me perante a Câmara -, a questão do estilo acabou por se sobrepor à questão da substância. Portanto, nas intervenções que foram feitas nesta segunda fase os Srs. Deputados incentivaram e falaram especificamente sobre a questão do estilo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - São as duas: o estilo e a substância!

O Orador: - Vamos falar sobre a substância do que nos traz aqui, porque penso que a questão do estilo está resolvida e ultrapassada.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Sílvio Cervan e à afirmação de que eu desconsiderei o Parlamento, os Deputados e a Câmara, felizmente tomei umas notas tomadas e posso repetir exactamente o que eu disse no discurso.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Já está na acta!

O Orador: - Os Srs. Deputados talvez não tenham ouvido bem, dado o barulho que havia na Sala.

Protestos do PSD.

Vou passar a ler: «O que não é admissível é a total desconsideração da personalidade das sociedades criadas, ultrapassando a vontade da assembleia geral pelo recurso a um acto legislativo».
Ora, Srs. Deputados, penso que isto é claro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São capitais públicos!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não é seu, é do Estado!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos criar condições para que a Assembleia possa funcionar. Cada um tem o seu tempo para usar da palavra de acordo com as normas regimentais. Neste momento, está no uso da palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, por isso, se alguém entender que tem razões para responder, pedirá a palavra para usar dela em devido tempo.
Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Srs. Deputados, estou a ver que continuamos na questão do estilo,…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Se calhar, ainda arranja uma fundação!

O Orador: - … mas vamos passar à questão da substância, que penso ser mais importante.
Qual é o problema da proposta do Deputado Manuel Moreira?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É do PSD, não é do Deputado Manuel Moreira!

O Orador: - Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado.
Digo: qual é problema da substância da proposta do PSD? É que essa proposta é apresentada como uma proposta para melhorar a situação de modo a que as empresas e os sistemas multimunicipais funcionem melhor,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O problema é não ser do PS!