1942 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

de recreio e uma doca para barcos de pesca que durante o Inverno ficam completamente inutilizadas. Estas docas foram feitas através de um protocolo de 1992, reforçado depois com um protocolo de 1995. Neste momento, está em construção a lota de pesca também junto às docas, o que é fantástico, porque se está a fazer uma lota de pesca e os barcos, no Inverno, têm dificuldade em entrar e sair.
Já antes de 1995, ou seja, antes de o Partido Socialista chegar ao Governo, o anterior presidente da câmara, eleito pelo Partido Social Democrata, ameaçou várias vezes que, caso a regularização da barra não fosse realizada, se demitiria. Essa obra não foi feita e ele nunca se demitiu, tendo-se ido embora depois por outras razões.
Num orçamento de um dos governos do Professor Cavaco Silva chegaram a estar inscritos para a barra de Esposende, em PIDDAC, 500 000 contos, dinheiro que foi desaparecendo do PIDDAC ainda durante os governos do Professor Cavaco. Nunca mais voltou a haver uma verba com essa dimensão, até porque só este Governo é que se tem dedicado a fazer estudos de impacte ambiental, sem os quais a obra não é possível. Ora, aí é que está o busílis da questão, porque o próprio Oliveira Martins, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de um dos governo do PSD, natural de Esposende, que várias vezes prometeu a realização da barra para ficar na história, convencido de que seria erigida uma estátua em sua homenagem, não conseguiu realizar essa obra.
No entanto, como este Governo se preocupa, e bem, com os estudos de impacte ambiental, estamos convencidos de que agora estamos no bom caminho, porque só com esses estudos é que é possível realizar tal obra. No fundo, toda a evolução turística e piscatória de ligação da cidade ao mar e do homem ao mar passa, essencialmente, pela regularização da situação e pelo desassoreamento da barra de Esposende, ou seja, da barra do rio Cávado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Não percebi a pergunta!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Mas vai perceber a resposta!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária (José Junqueiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, relativamente à questão da barra de Esposende, aquilo que lhe posso dizer é que há um estudo concluído, que é o projecto de execução, e que este projecto de execução é também objecto de um estudo de impacte ambiental. Este estudo de impacte ambiental estará concluído em meados de Abril e, depois, será remetido ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para apreciação.
Tudo isto implica que o período de apreciação possa demorar cerca de cinco meses, no máximo, e exige também uma reflexão sobre a solução que vier a ser encontrada, o que nos conduz a uma de duas situações. Ou o projecto escolhido é aquele que já tem projecto de execução, ou é escolhida uma de duas alternativas que, pela legislação, é obrigatório apresentar. Se for escolhida uma dessas alternativas que ainda não têm projecto de execução, naturalmente este terá de ser executado, o que poderá demorar cerca de mais três meses. Em boa verdade, tal significa que, na pior das hipóteses, teremos o lançamento do concurso apenas no início do próximo ano.
Esta é a situação concreta da barra, relativamente à qual podemos ainda fazer uma intervenção que, de alguma forma, pode minimizar aquilo que actualmente acontece. Esta intervenção poderia ser pontual e consubstanciar-se-ia no desassoreamento da barra, sabendo nós que fazendo esse desassoreamento não evitaremos que a situação retorne à sua fase inicial, ou seja, que se volte a verificar o bloqueio da barra. Contudo, isto dar-nos-ia tempo para que, enquanto decorre este processo, pudéssemos ter a barra liberta, pelo menos até ao final do ano, altura em que teríamos a possibilidade de lançar este concurso com todos estes procedimentos e com este calendário, que é realista.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, para uma terra que está à espera desta obra há 400 anos, essa é, de facto, uma boa notícia!

Risos.

A barra de Esposende começou a assorear há cerca de 400 anos e, para quem está à espera desta obra há tanto tempo, essa é mesmo uma boa notícia!

O Sr. António Filipe (PCP): - De facto, já faltou mais!

O Orador: - É uma boa notícia não só porque se está na caminho certo, levando em consideração os estudos de impacte ambiental sem os quais nada se pode fazer, como também porque o Sr. Secretário de Estado se mostrou disponível para pôr os mecanismos governamentais em funcionamento. Desta forma, pode fazer-se um desassoreamento da barra e, apesar de isso não garantir a regularização da situação, esta é uma tentativa de resolução do problema a curto prazo. Como tal, gostava de saber quando é que é possível realizar esse desassoreamento.
Queria ainda frisar aqui uma coisa que considero fundamental. Como sabem, este Governo põe as pessoas em primeiro lugar e, como o faz, os pescadores de Esposende fizeram sempre parte das suas preocupações. Até aqui, nunca ninguém se tinha preocupado com a situação dos pescadores de Esposende durante os terríveis meses de Inverno, mas este Governo criou subsídios de formação profissional e é com esses subsídios que os pescadores têm vivido nestes dois últimos Invernos. Este ano, para além disso, o Governo proibiu a pesca amadora da lampreia no rio Cávado e deu as licenças exclusivamente aos profissionais. Tal facto traduz-se num negócio bastante rentável, já que a lampreia, neste momento, deve custar cerca de sete ou oito contos para os amigos, sendo mais cara para os que não são amigos!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo, pelo que tem de terminar!

O Orador: - Sr. Presidente, estava apenas a fazer alguma propaganda à culinária do Minho!

Aplausos do PS.