1943 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Costa.

O Sr. Virgílio Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, sou da opinião de que V. Ex.ª deu uma boa notícia para quem há 400 anos, como diz o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, espera pela barra de Esposende. Quero, aliás, cumprimentá-lo pela forma responsável como expôs o problema da barra de Esposende e como equacionou as soluções possíveis, que me parecem consentâneas com a realidade que se verifica no terreno.
No entanto, não posso deixar de lhe dizer que acolho com reservas esta disponibilidade do seu Governo e do partido que o suporta.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Isso já é a reserva mental natural do PSD!

O Orador: - V. Ex.ª concordará que os pescadores de Esposende e que as pessoas do distrito de Braga já se cansaram de ouvir promessas que não são cumpridas. Essas mesmas pessoas terão ficado com algum cepticismo, e com boas razões, porque em 28 de Abril de 2000 o então Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária do Governo do Partido Socialista esteve em Esposende e prometeu que durante o ano 2000 ia ser lançado o concurso para realizar as obras da barra. Perante a intervenção de V. Ex.ª, verifico que há um paradoxo: ou o Sr. Secretário de Estado de então não conhecia o problema, ou V. Ex.ª só começou a mexer-lhe agora.
Sei, por outro lado, que V. Ex.ª, no próximo sábado, vai visitar Esposende enquanto dirigente partidário e sei também que V. Ex.ª, enquanto membro do Governo, vai depois, na quinta-feira, visitar Esposende.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sabe muita coisa!

O Orador: - Deste conjunto de diligências resulta, para mim, a convicção que lhe transmito com toda a seriedade. Penso que VV. Ex.as estão preocupados, porque o facto de os Deputados do Partido Social Democrata, entre os quais me incluo, terem estado a suscitar essa discussão em Esposende, no local certo e com a associação representativa dos pescadores, deu uma esperança nova, a esperança de que neste Hemiciclo vai continuar a falar-se de Esposende.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): -Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, não sendo certamente há mais de 400 anos (eu iria para um período mais curto), diria que, ao longo de 25 anos, a política da direita continuou a preferir a construção de marinas a portos, reduzindo drasticamente a colónia piscatória de Esposende a menos de 100 pescadores e à consequente situação que se mantém até hoje.
Relativamente à não-pergunta do Deputado Ricardo Gonçalves, gostaria de assinalar que apesar de o Orçamento do Estado para 2000 prever obras, em 2000, no valor de 33 000 contos - que, pelos vistos, não foram executadas, apesar da visita já referida do Secretário de Estado Narciso de Miranda a Esposende, e da promessa solene de que as obras começariam nesse ano -, a obra desapareceu do PIDDAC para 2001, pelo menos de forma visível para o concelho de Esposende. Pode ser que esteja para lá, num daqueles sacos azuis do Ministério do Equipamento Social. Mas a minha esperança é a de que, desta vez, a obra avance, porque, de facto, continua a ser necessária, e que sejam realizados todos os estudos ambientais necessários de uma costa extremamente sensível onde uma intervenção mal feita poderá conduzir a um desastre ainda mais grave do que a actual situação que se verifica na foz do Cávado.
Finalmente, espero que a próxima visita do Sr. Secretário de Estado ou de outro governante a Esposende - que pelos vistos é já para a semana -, para a abertura do concurso, não acabe por coincidir com o mês de Dezembro e com o mês das eleições autárquicas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, no ano passado, por intermédio da Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, solicitei, em nome dos habitantes de Esposende, a inscrição de uma verba no PIDDAC para a construção do clube náutico de Esposende e de um gabinete médico no edifício da lota, que tanta falta faz aos pescadores, que hoje o Partido Socialista diz querer defender. Contudo, a verdade é que essa proposta mereceu a aprovação de todos os partidos políticos com assento neste Parlamento menos do Partido Socialista, tendo sido rejeitada pela má-vontade deste partido, o que é, no mínimo, irónico.
A segunda questão, Sr. Secretário de Estado, relaciona-se com o molhe que agora o Governo pretende para Esposende. Esposende tem um molhe com cerca de 200 anos, em granito, perfeitamente integrado naquele estuário, e aquilo que o Governo agora pretende é, pura e simplesmente, destruí-lo e pôr lá um amontoado de pedras, o chamado enrocamento - aquela linda miséria que o Sr. Prof. Rosado Fernandes e eu tivemos ocasião de ver. Trata-se de um amontado de pedra sobre pedra - uma coisa horrível, de que ninguém gosta, nem o Sr. Secretário de Estado, certamente -, quer na zona norte quer na zona sul, que, do ponto de vista ambiental, paisagístico, urbanístico e mesmo arquitectónico, nada tem a ver com aquela que é a traça da zona do estuário do rio Cávado.
E pior do que nada fazer, Sr. Secretário de Estado, é certamente fazer mal. Por isso, o que sugiro ao Governo é que se é para fazer aquilo que está previsto, então repensem. Já que esperámos tanto tempo, podemos esperar mais um bocadinho, mas faça-se uma coisa como deve ser.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, diria que o tempo para a resolução deste assunto