1947 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, hoje aprendi qualquer coisa: segundo as palavras de um Deputado socialista - ou interpretei-o mal -, é legítimo a um presidente de câmara atentar contra o ambiente, cometer crimes urbanísticos, desde que o presidente de câmara vizinho de outro partido faça o mesmo. Parece que é isto!

Risos do PSD e do PCP.

Se fui eu que interpretei mal, peço desculpa.

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - Entrando directamente no tema em análise, porque o tempo é pouco, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a propósito da Quinta dos Ingleses, diz-nos que há uma discrepância já que a Reserva Ecológica Nacional era ocupada por um certo número de edifícios. Descobre-se essa discrepância - estranhíssima discrepância! -, o problema vai ser resolvido e vai à assembleia municipal.
Primeiro ponto, Sr. Secretário de Estado: a maneira como parece que a discrepância está a ser resolvida não é aliviando a carga urbanística sobre a Quinta dos Ingleses, que é um escândalo, mas assim: «já que nos estão a encostar a Reserva Ecológica Nacional para aqui, vamos agora afastar um bocadinho os edifícios», que continuam exactamente os mesmos, com a mesma volumetria e o mesmo crime urbanístico, como V. Ex.ª sabe.
A questão é a seguinte, e porque é uma competência, em primeira linha, da assembleia municipal, não o maço muito: na assembleia municipal todos os partidos, à excepção do Partido Socialista, parecem estar firmes na rejeição daquele plano de pormenor, porque, de facto, a única coisa que faz é afastar os edifícios de cima da Reserva Ecológica Nacional, que, estranhamente, tinha sido mudada de lugar, por uma discrepância, como diz V. Ex.ª.
A minha pergunta é esta: V. Ex.ª, que é, certamente, pelo menos tanto como eu, um grande defensor do ambiente e da protecção daquela zona, poderia exercer a sua influência junto da bancada socialista para que não deixasse cometer aquele crime urbanístico, porque, de facto, Sr. Secretário de Estado, numa área de 220 000 m2, em frente à praia de Carcavelos, estarmos a criar 1500 fogos, para mais de 5000 pessoas, é um disparate total, como V. Ex.ª certamente compreenderá.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir explicações adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, creio que esta pergunta que aqui foi trazida hoje tem grande pertinência. Conhecemos a Quinta dos Ingleses e temo-nos apercebido, ao longo dos anos, da actuação da Câmara Municipal de Cascais, que se deve considerar absolutamente criminosa, contra o ambiente e contra os interesses das populações, numa enorme promiscuidade com os interesses da empresa proprietária do terreno e que o quer urbanizar. O que temos verificado, ao longo dos anos, é que se tem vindo a criar, com a cumplicidade, quando não com a participação activa da Câmara Municipal de Cascais, situações de facto consumado que vão destruindo a Quinta dos Ingleses.
Como já foi dito, a Quinta dos Ingleses é o maior «pulmão verde» que há entre o Parque Natural Sintra/Cascais e Vila Franca de Xira, portanto, é o maior pulmão verde da zona ribeirinha de toda a região de Lisboa. E o que é facto é que esse «pulmão verde» tem vindo a ser destruído ou com estradas sobredimensionadas que invadem a Reserva Ecológica Nacional ou com discrepâncias entre o plano de pormenor e o mapa da Reserva Ecológica Nacional, como já foi aqui referido, isto é, com todo o tipo de barbaridades que se vão cometendo.
E, se não fosse a resistência das populações à urbanização daquele espaço, se não fosse a resistência dos autarcas, exceptuando os do Partido Socialista, na Câmara Municipal de Cascais, se não fosse toda uma grande resistência da população a que estes intentos fossem por diante, neste momento já não teríamos Quinta dos Ingleses, apesar de todo o esforço que tem vindo a ser feito pela Câmara Municipal de Cascais para degradar, degradar, degradar, cada vez mais, para que se chegue a uma situação em que já não exista nada e as pessoas aceitem, de bom grado, qualquer coisa que se queira lá pôr.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, era bom que o Governo não se refugiasse em subterfúgios, não «assobiasse para o ar». O Sr. Secretário de Estado, que tem responsabilidades na área do ambiente, não feche os olhos perante a eventual destruição da Quinta dos Ingleses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, agradeço que identifique sobre que parte da condução dos trabalhos o pretende fazer.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço que V. Ex.ª me ajude a resolver um problema regimental. É que, aparentemente, o Regimento não me dá a faculdade de responder ao Sr. Deputado do Partido Socialista que me interpelou durante 2 minutos e queria ver se o Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, efectivamente não dá, mas o Sr. Deputado Manuel Queiró devia sentir-se honrado, porque, naturalmente, ele tomou-o como ministro do ambiente e colocou-se na situação de Deputado da oposição.

Risos.

Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, parece que nos astros não está escrito que o Deputado Manuel Queiró chegará a Ministro do Ambiente!

O Sr. António Capucho (PSD): - Afinal, é astrólogo!