1952 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Podia ter lavado, mas sujou!

O Orador: - … e dito: «vamos ficar à espera que a situação se resolva». Mas, não, o Governo interveio e, como acabei de referir na minha intervenção, impôs e conseguiu que o industrial adoptasse uma série de medidas, que o colocam dentro do cumprimento estrito da lei, em relação quer à poluição atmosférica quer ao ruído. Como os Srs. Deputados sabem, esses são os principais motivos de reclamação das pessoas que vivem próximo daquela unidade industrial.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Mas qual é o negócio que está por detrás disso? Diga lá qual é o negócio!

O Orador: - Em relação ao comentário do Sr. Deputado Joaquim Matias sobre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ser a defesa das confederações patronais, quero dizer-lhe que, certamente, o Sr. Deputado não lê os jornais. Convido-o a ler, por exemplo, o Diário Económico, de ontem, para ver o arraso que é dado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território por prejudicar as confederações patronais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É a excepção que confirma a regra!

O Orador: - Gostaria também de esclarecer os Srs. Deputados sobre o seguinte: não é o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que licencia este tipo de instalações. O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território intervém no licenciamento de vários tipos de instalações, mas, como os Srs. Deputados sabem, neste caso, dá pareceres e faz respeitar a legislação ambiental. E, como também tive oportunidade de dizer no início da minha intervenção - e quero repeti-lo -, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território nunca se mostrou satisfeito com a localização escolhida e disse-o na altura própria,…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não disse!

O Orador: - … cumprindo a sua obrigação. Mas não ficou por aí: depois de a central estar a operar, tomou medidas para reduzir o seu impacte ambiental.
Assim sendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que estamos perante uma situação, que, obviamente, não é fácil, não é, digamos, do agrado de todos, mas ela está controlada e está-o graças à acção do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Finalmente, para terminar, gostaria de recordar, primeiro, as acções que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem levado a cabo em relação ao desenvolvimento do Algarve.
O Sr. Deputado Nuno Sancho Ramos, à laia de blague, falou da ausência de investimentos e de obras no Algarve, como se a conclusão da via longitudinal do Algarve, para que esta central trabalha, não estivesse em curso.

O Sr. António Capucho (PSD): - Há 400 anos!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está quase pronta!…

O Orador: - Para concluir, gostaria de dizer que, mais do que para as questões pontuais, que são importantes e têm de ser resolvidas, temos de olhar para a imagem completa do problema. E, no Algarve, nos últimos anos, como muito bem a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira referiu, têm sido tomadas acções concretas para reduzir o impacte ambiental das actividades económicas já lá existentes muito antes de este Governo ter iniciado funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à pergunta seguinte, sobre o prolongamento da auto-estrada Lisboa/Cascais - realização de estudos de impacte ambiental, que será formulada pela Sr.ª Deputada Helena Neves e respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, quero chamar a atenção da Mesa (o que já fiz pelo telefone) para o facto de me ter inscrito para pedir esclarecimentos adicionais em relação à pergunta anterior e de não me ter sido dada a palavra. Feita esta nota e, de qualquer modo, vou, então, passar a formular a pergunta agora anunciada.
No final de Novembro de 2000, o Ministério Público pediu uma providência cautelar sobre o desenvolvimento do projecto de prolongamento da A5, o qual liga Birre à Areia, por este não ter sido objecto de estudos ambientais, nem sujeito a debate público, como, aliás, impunha a lei.
Há cerca de três semanas, o tribunal, com base nesta argumentação, decidiu pela suspensão da eficácia da deliberação camarária que aprovou o traçado.
Esta questão não só não está inscrita no Plano Director Municipal de Cascais como tem originado um grande movimento cívico. O movimento «Cascais - Cidade Global» e a assembleia de freguesia de Cascais pronunciaram-se pela suspensão da obra e o movimento cívico em defesa do Parque Natural de Sintra-Cascais tem argumentado com diversas razões que merecem todo o nosso acordo.
Não é apenas a questão da ausência de debate público e dos estudos de impacte ambiental mas também o facto de o prolongamento da A5 só se justificar relativamente a um projecto de urbanização que envolve o Parque Natural de Sintra-Cascais que vai fazer com que ele seja invadido pelo tráfego, uma vez que está prevista uma circulação de 6000 carros/dia, de as rotundas e acessos não se justificarem, de modo algum, em função dos interesses de Cascais mas, sim, de interesses imobiliários e de, inclusivamente, o plano de urbanização se vir a situar na zona envolvente a sul do Parque, na qual se encontram, em muitos casos, solos agrícolas de utilidade comum.
Face a toda esta situação, a todo o movimento cívico e às razões que são perfeitamente evidentes, pergunto como é que o Governo se situa perante o problema.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não se situa!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Helena Neves deseja saber