1957 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

que, quando uma câmara municipal, como é a de Loulé - e isto foi aqui discutido hoje -, tem uma plano director municipal que proíbe a instalação de uma indústria, diz, através da CCR, «pode localizar» e, quando um plano director municipal viola terrenos que são seus, da sua gestão, como é o caso do Parque Natural de Sintra-Cascais, diz «é o plano director municipal, não podemos interferir».
Sr. Presidente, penso que esta dualidade de critérios define o que é uma gestão completamente anarca!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo, a este clamor da oposição, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a quem peço que seja sucinto.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, é um clamor que temos de entender à luz da intervenção e da capacidade dos intervenientes, nomeadamente do Sr. Deputado António Capucho, que não defendeu a sua honra, apenas apresentou mais um libelo contra a Câmara Municipal de Cascais.
Se os Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, me entenderam mal, retiro, desde já, a minha candidatura aos órgãos autárquicos de Cascais, que apenas referi como um momento de transição num assunto aqui trazido pelos Srs. Deputados para fazerem um libelo contra vários aspectos da gestão da Câmara Municipal de Cascais, aos quais, como é óbvio, não compete directamente ao Governo dar resposta.

Protestos do PSD.

Era apenas para este facto que eu estava a chamar a atenção dos Srs. Deputados. Aliás, os Srs. Deputados bem sabem que o Governo está sempre disponível para vir aqui, permanentemente, responder às vossas questões sobre as suas áreas de intervenção.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Se é para dizer que a culpa é dos outros, pode ficar em casa!

O Sr. António Capucho (PSD): - Agradecia que me respondesse ao requerimento que dirigi ao Ministério há nove meses!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à quinta pergunta, sobre a relocalização do Hospital Distrital de Lagos, que será formulada pelo Sr. Deputado Carlos Martins e respondida pela Sr.ª Ministra da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, falar do Hospital Distrital de Lagos é recuar até 1974, ano em que, por iniciativa da Santa Casa da Misericórdia local, com o apoio dos lacobrigenses e de alguns médicos residentes, foi aberto o hospital concelhio da misericórdia no denominado antigo palácio do governador, ou é ainda recordar o dia 11 de Novembro de 1975, quando o mesmo foi nacionalizado e passou para a tutela da Direcção-Geral de Saúde.
Ao longo destes anos, o Hospital Distrital de Lagos, pequeno em termos físicos, materiais, humanos e financeiros mas grande em termos de humanização e de produtividade em qualidade, ganhou o respeito das populações, dos autarcas e da região.
Sem grande receitas do Orçamento do Estado, este exemplar hospital sempre conseguiu equilibrar as suas contas e financiar em cerca de 75% as suas obras e as suas aquisições de equipamentos, adaptando-se às necessidades dos cidadãos utentes.
Em finais de 1995, com o início da construção do Hospital do Barlavento Algarvio, foi reaberta uma antiga discussão sobre o futuro desta unidade hospitalar, matéria que envolveu autarcas, profissionais de saúde, políticos e cidadãos.
De recordar que, em 1997, a Câmara Municipal de Lagos, publicamente, manifestou a sua preocupação sobre esta indefinição, defendendo que deveria ser construído o novo edifício anexo ou por ampliação do moderno centro de saúde em parte dos 20 000 m2 cedidos graciosamente pela autarquia.
Em 8 de Março de 2000, face à inexistência de resposta do Governo, a Câmara Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, uma moção elaborada pela Comissão Municipal de Saúde intitulada «Relocalização do Hospital de Lagos», a qual propõe e exige que o Ministério da Saúde desencadeie de imediato os mecanismos e estudos necessários a este desiderato. Por sua vez, a assembleia municipal aprovou, por unanimidade, em 15 de Março de 2000, a mesma moção.
Face ao teor da moção, que o Governo certamente conhece, o signatário, em Maio de 2000, pelas vias normais, colocou a pergunta, que só agora foi aceite pelo Governo e que só agora vai ser colocada, decorridos curiosamente nove meses.
Surpreendentemente, o representante do Governo na região, num encontro com a comunicação social realizado em Lagos, em Junho de 2000, afirmou que «ainda não se sabe se o Hospital Distrital de Lagos encerrará ou não com o funcionamento em pleno do Hospital do Barlavento Algarvio». Esta afirmação, vinda de quem vem, suscitou, naturalmente, viva polémica e as preocupações ficaram reiteradas.
Sr.ª Ministra, com poucas expectativas de uma resposta concisa e precisa - tenho de confessar -, pergunto a V. Ex.ª: existem ou não estudos sobre o futuro do Hospital Distrital de Lagos? Se «sim», quais as conclusões?
Qual a viabilidade de relocalizar os actuais serviços diferenciados na área onde se encontra construído o centro de saúde, criando-se o que foi denominado como um parque de saúde? Esta situação, a ser aceite, está ou poderá estar contemplada nas verbas existentes do III Quadro Comunitário de Apoio?
Por último, gostaria de saber qual a base para a afirmação de que o Hospital Distrital de Lagos pode encerrar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Manuela Arcanjo): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar todos os Srs. Deputados e dizer que é sempre um prazer estar presente no Hemiciclo, na Comissão de Saúde e Toxicodependência ou na Comissão de Economia, Finanças e Plano.