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1962 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

 

Respondendo, mais uma vez, à pergunta do Sr. Deputado, digo-lhe que não pode o Ministério da Saúde celebrar nenhum acordo específico com a clínica de Gaeiras porque seria ilegal - e já várias vezes dei conta disso! Ter-se-á, pois, de esperar o tempo necessário para que sejam introduzidos mecanismos de controle da facturação, dos procedimentos administrativos, bem como o avanço do pacote compreensivo de actos e preços para evitar o desvio entre o que se paga por cada doente hemodializado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, entendemos perfeitamente as razões da lei de 1998 em relação ao clausulado-tipo e outras normas relativas aos convencionados. No entanto, o que dizemos é verdade. Ou seja, verifica-se, de facto, uma deslocação para Leiria de mais de 100 doentes hemodializados, duas ou três vezes por semana, verdade esta que merece o nosso respeito e justifica este diálogo com a Sr.ª Ministra.
Por isso mesmo, embora compreendendo que não podem ser cometidos actos de ilegalidade, permita, pelo menos, que lhe façamos um apelo no sentido de o assunto ser resolvido tão brevemente quanto possível, o que quer dizer muito rapidamente.
A primeira vez que a questão foi colocada este centro de diálise nem sequer tinha licença de funcionamento, pelo que, creio, a questão de celebração de convenção foi colocada de forma menos própria. Da segunda vez que foi colocada a questão, a Sr.ª Ministra disse que estava a ser elaborado o clausulado-tipo, o que é perfeitamente compreensível. Porém, acontece que o tempo vai passando e, como tal, estes doentes merecem todo o nosso respeito e não tenho dúvidas de que a Sr.ª Ministra é assim que pensa e é assim que fará.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, cumprimento o Sr. Deputado João Pedro Correia por, mais uma vez, ter trazido este assunto a Plenário.
Compreendo as razões que o levaram a suscitar esta questão e fiquei um pouco decepcionado com a resposta da Sr.ª Ministra, uma vez que o Sr. Deputado João Pedro Correia, bem como os outros Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria, já assumiram compromisso público com os leirienses, através da comunicação social, tendo dito que a Sr.ª Ministra iria pôr em funcionamento o Centro de Diálise de Gaeiras no mês de Março. Pelos vistos, Sr.ª Ministra, tal não vai acontecer. De qualquer maneira, o referido compromisso foi assumido pelos políticos que representam o PS neste Parlamento.
Concordo plenamente com as preocupações do Sr. Deputado João Pedro Correia e eu próprio, já por duas vezes, suscitei esta questão à Sr.ª Ministra, não só em Plenário como sob a forma de requerimento. A primeira resposta que a Sr.ª Ministra me deu sobre este assunto, considerei-a razoável e até compreendi que configurava uma certa humanidade por parte da Sr.ª Ministra ao ter dito que desconhecia o assunto mas compreendia os problemas destes doentes, pelo que, num curto prazo de tempo, iria resolver o problema.
Passados que são 12 meses, as coisas continuam na mesma. A responsabilidade não é do proprietário do Centro de Diálise, apesar de se tratar de uma instituição privada, porque, ao tê-lo construído, contou com o aval não só do Ministério como dos serviços da própria sub-região de saúde. Aliás, Sr.ª Ministra, é para esse fim que o edifício está licenciado…

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Isso nada tem a ver, Sr. Deputado!

O Orador: - Assim, pergunto se, desde a publicação da lei, em Abril de 1998, ainda não houve tempo suficiente para o Ministério proceder à publicação do clausulado-tipo por forma a que possam ser satisfeitas as necessidades destes doentes.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em Outubro do ano passado, apresentei um requerimento sobre a abertura do Centro de Diálise de Gaeiras, ao qual não obtive resposta.
Está em causa uma região com mais de 100 000 habitantes que não possui um único centro de diálise, como já aqui foi dito.
No entanto, o Ministério da Saúde ignora o protesto das autarquias, é insensível ao sofrimento humano e o próprio Ministério, devido à deslocação dos doentes três vezes por semana a vários locais da região, percorrendo cerca de 200 km, acaba por ter custos agravados. Ora, o sentimento que grassa actualmente entre a população é o de que a não abertura do centro reveste-se de contornos muito pouco claros. Aliás, a este propósito, vai ser entregue na Assembleia da República uma petição, contendo 10 000 assinaturas.
Quanto às afirmações da Sr.ª Ministra sobre a necessidade de a celebração da convenção obedecer ao procedimento legal, quero tecer um comentário.
De acordo com afirmações recentes da Comissão de Utentes Renais, um porta-voz do Ministério afirmou que, um dia, quando se explicasse o que está por detrás deste processo, «todos entenderiam».
Sr.ª Ministra, a questão que lhe coloco é a de que pretendemos que nos revele este segredo, pois queremos «entender».
Por outro lado, Sr.ª Ministra, para quando uma rede pública de centros de diálise que responda às necessidades das populações a nível de todo o País, que não fique nas mãos dos privados e cada vez mais dependente das multinacionais?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu estava preocupada por considerar que as entidades privadas estavam equivocadas, mas, pelos