1964 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

esse estudo mereceria parecer desfavorável por três razões fundamentais: tráfego, ruído e cartografia base. Ou seja, dado o grande dinamismo da zona, a cartografia com base na qual assentaram os estudos prévios revelou-se desactualizada naquele momento da avaliação.
Pergunta-me o que foi feito e eu respondo que está a ser feita a actualização da cartografia para que, com base nela, se possa ainda recuperar os estudos prévios então feitos, em 1998, se reformule o estudo de impacte ambiental e, a partir daí, se possa fazer o projecto de execução e a construção da obra. É o que está em causa neste momento. De facto, está a decorrer este trabalho de execução da cartografia para, a partir daí, serem desencadeados todos os outros procedimentos.
Seria profundamente leviano da minha parte, quando o que estamos a fazer é a actualização da cartografia, estar aqui a adiantar-lhe os prazos de aprovação do estudo de impacte ambiental, porque tal depende de um conjunto de discussões e audições públicas, ou, ainda - muito menos! -, de conclusão da obra, porque ela depende de muito mais variáveis que, naturalmente, como sabe, não são dominadas por nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, em relação ao fundamento da minha questão, o Sr. Secretário de Estado nada disse. Mas aproveito para replicar no seguinte sentido: o Sr. Secretário de Estado afirmou que é com gosto que vem à Assembleia da República responder às perguntas formuladas pelos Deputados mas, neste quadro regimental, em que é o Governo que selecciona as perguntas, a verdade é que tenho formulado esta pergunta desde o início desta legislatura e o Sr. Secretário de Estado só agora a seleccionou para esta sessão.
Com efeito, Sr. Secretário de Estado, as preocupações com esta questão são anteriores a 1998 mas, da minha parte, são particularmente desde que sou Deputado.
Estranho, efectivamente, que o Governo tenha levado quase dois anos a tomar a decisão para reformular o estudo prévio. Além do mais, o Sr. Secretário de Estado não respondeu às questões concretas que lhe coloquei, em termos de prazos, no que respeita à aprovação do estudo prévio e definição de traçado (que são das principais questões que preocupam as populações), à conclusão do projecto de execução e ao início da obra, mas o Sr. Secretário de Estado, ou o seu gabinete, em 9 de Janeiro de 2001, endereçou a um presidente da junta - o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Argoncilhe - uma carta que termina no seguinte sentido: «Após a avaliação do impacte ambiental, seguir-se-á toda a tramitação processual, nomeadamente a elaboração do projecto de execução, o lançamento de concurso público para a empreitada, a execução da mesma que, se prevê, poderá ter o seu arranque no próximo ano».
Naturalmente, existe aqui alguma discrepância em relação ao que o Sr. Secretário de Estado adiantou na altura… É que estávamos próximos da realização de eleições presidenciais e o presidente da junta tinha ameaçado que boicotaria as eleições. Naturalmente, há aqui alguma habilidade da vossa parte.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Isso é feio, muito feio!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Rocha Gariso.

A Sr.ª Margarida Rocha Gariso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, na verdade o IC2 para o concelho de Santa Maria da Feira, no traçado entre Arrifana e os Carvalhos, revela-se de grande urgência para satisfazer as necessidades daquela população, desde logo pelo elevado tráfego que se verifica diariamente naquele troço.
Há mais de 20 anos que esta é uma necessidade sucessivamente adiada; há mais de 20 anos que os proprietários dos terrenos estão condicionados em função dos traçados previstos e vêem-se prejudicados dada a indefinição desses mesmos traçados.
O estudo prévio e o estudo de impacte ambiental encontraram, nos traçados propostos, constrangimentos vários que levaram, mais uma vez, ao atraso do processo, fazendo com que esta situação se mantivesse com prejuízo das populações. Contudo, não foi posto em causa o processo.
Questionaria o Sr. Secretário de Estado sobre a razão deste atraso e, ainda, para quando o início da construção desta obra.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Para as calendas!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, queria começar por felicitar o Sr. Deputado Manuel Oliveira por ter trazido esta questão que tanto preocupa as gentes daquela zona, de Santa Maria da Feira, e que, infelizmente, constitui apenas - o que não é nada pouco! - mais um marco negativo das acessibilidades no norte do distrito de Aveiro. Se Santa Maria da Feira vai esperando ad eternum por esta obra, Castelo de Paiva e Arouca vão desesperando completamente!
Esta é uma zona de grande potencial em termos não só populacional como, sobretudo, industrial que vê o seu desenvolvimento estrangulado. A zona já não é nada pequena, mas podia ser muito maior e beneficiar de um planeamento mais eficaz se, efectivamente, estas vias de comunicação fossem uma realidade, se saíssem do papel e não andassem de projecto em projecto, de estudo em estudo, estudos que vão sendo revogados… De facto, o trânsito é muito lento nesta zona, mas muito mais lento tem sido o Governo a resolver estes problemas.
Já aqui foi referido, e eu não posso deixar de o reafirmar, que, em véspera de eleições presidenciais, o Ministério do Equipamento Social respondeu taxativamente às pessoas, falando em prazos, datas para o estudo e data prevista de início da obra. Só que, hoje, o Sr. Secretário de Estado vem aqui dizer que não pode, honestamente, adiantar esses prazos!
Ora, de facto, não há nada como um «bom boicote», não para resolver o problema… Aliás, tinha aqui escrito