1960 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

se poderem começar a fazer os estudos técnicos sobre esta matéria, mas, curiosamente, esses 30 000 contos foram relocalizados para um outro hospital, nomeadamente um hospital a norte do País. A questão que coloco, Sr.ª Ministra, é a de saber se vai fazer estes estudos técnicos, para quando e se tem ou não uma intenção política, que é necessária nesta matéria (e não apenas uma intenção técnica), de avançar para a construção de um novo hospital em Lagos.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, relativamente às questões colocadas ainda sobre o tema do hospital de Lagos, volto a repetir o que disse há pouco, de forma inequívoca: primeiro, o hospital de Lagos não vai encerrar; segundo, relativamente a um eventual novo hospital, quer seja na região de saúde do Algarve, do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo ou do Alentejo, o princípio é sempre o mesmo e não é baseado em escolha política e os estudos técnicos são os planos directores regionais.
Estamos já com o plano concluído para Lisboa e Vale do Tejo…

O Sr. João Sobral (PS): - É a segunda vez que a Sr.ª Ministra responde! Não perceberam?

A Oradora: - … e quanto a todos os outros planos directores, foram, por minha solicitação, lançados concursos e só saíram de PIDDAC as verbas inicialmente inscritas para os planos directores - e não verbas do hospital de Lagos para transferir para o Norte -, porque optei pelo modelo de financiamento idêntico ao plano regional de Lisboa e Vale do Tejo, isto é, utilizando verba do Instituto de Gestão Financeira. Todos os planos regionais, os quatro que ainda não estão terminados, serão concluídos este ano. Esses é que são os verdadeiros estudos técnicos de planeamento da oferta de cuidados, volto a repetir, em função das necessidades efectivas de cuidados de saúde dos utentes e das capacidades instaladas. Tenho muita pena, lamento, sei que não vou ser simpática, mas não tomo decisões sobre hospitais com base nas moções do poder local, por muito respeito que lhes tenha.
Relativamente à questão do estatuto jurídico, cuja contestação não é recente, dura, infelizmente, há quase um ano, respeito, mas não compreendo. Efectivamente, os argumentos que têm sido avançados para contestar o estatuto jurídico têm sido na base da entrega aos privados, o que não é verdade. Há aqui um grande equívoco. Aquilo que é o novo estatuto jurídico do Hospital do Barlavento Algarvio, que está para promulgação do Sr. Presidente da República, é exactamente igual ao do Hospital de São Sebastião, da Feira, e não tem nada a ver com o hospital Amadora/Sintra. Como os Srs. Deputados sabem tão bem quanto eu, só há, no Serviço Nacional de Saúde, um hospital com um modelo de gestão privada - entende-se por gestão privada uma entidade privada, uma sociedade gestora privada -, que é o Amadora/Sintra.
O estatuto jurídico do Hospital do Barlavento Algarvio - repito, exactamente igual ao de São Sebastião, da Feira - pretende, apenas, introduzir melhorias na gestão, na flexibilidade de alguns processos administrativos e, nomeadamente, de aquisição de bens e serviços. Tem a ver com o facto de hoje, em 2001, considerarmos que um hospital, com a dimensão que o Barlavento e que o São Sebastião têm e que outros, que estão para inauguração, também terão, não se compadecer com as regras mais burocratizadas da Administração Pública. Não pode ter normas de funcionamento como uma direcção-geral. O Hospital do Barlavento Algarvio é um hospital público do Serviço Nacional de Saúde e de gestão pública. Não aceito nem admito qualquer interpretação que atribua ao Hospital do Barlavento Algarvio uma gestão privada, porque não a tem. Gestão privada é realizada por uma entidade privada, o que não é o caso: o conselho de administração é de nomeação pública, tem dois membros de nomeação após um processo eleitoral, exactamente como outro qualquer hospital. Portanto, qualquer interpretação que saia fora da real interpretação do estatuto jurídico não é verdadeira.
Relativamente ao convite que formulou o Sr. Deputado Filipe Vital, obviamente que, na próxima deslocação que fizer à região de saúde do Algarve, terei muito prazer, como disso já dei conta ao Sr. Director do hospital, em visitar o hospital de Lagos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a pergunta que estávamos a discutir é sobre a relocalização do hospital de Lagos. Compreendo, e penso que há nisso algum direito, quando o Governo, face a perguntas dos Srs. Deputados que não estão dentro do âmbito da pergunta, se escusa a responder, se assim quiser. Mas também penso que, quando a Sr.ª Ministra, manifestamente com a questão acordada com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, aproveita uma pergunta sobre o hospital de Lagos para proferir uma declaração sobre o Hospital do Barlavento Algarvio e o seu estatuto jurídico, temos o direito de agora fazer perguntas sobre essa matéria.
Compreendo as limitações de tempo que o Sr. Presidente, há pouco, referiu, mas parece-me também que não é justo que a Sr.ª Ministra faça uma declaração sobre este problema, que não constava da ordem de trabalhos, e que agora os grupos parlamentares fiquem sem hipótese de a confrontar sobre isto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado sabe que, pelo Regimento, não há qualquer limitação para o uso da palavra por parte dos membros do Governo que escolhem a forma como respondem às perguntas. É da inteira discricionaridade dos membros do Governo escolher a forma como querem responder às perguntas.
Quanto aos Deputados, nomeadamente os da sua bancada, tenho reparado que, hoje mesmo, em dois casos, afastaram-se do estrito assunto relacionado com a pergunta. Ora, eu achei muito bem, porque é absolutamente impossível dizer se quem fala está ou não a circunscrever-se totalmente à matéria da pergunta.