1959 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para exercer a defesa da honra pessoal, mas o Sr. Presidente, em nome de todos nós, já fez aquilo que era o mínimo que se devia fazer, que era rectificar, aceitando esta interpretação do Sr. Deputado António Capucho, pôr no são, a afirmação feita pela Sr.ª Ministra,…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Já está feita, Sr. Deputado.

O Orador: - … de que os Deputados deveriam ser revogados.
No mínimo, a Sr.ª Ministra devia pedir desculpas ao Plenário.

Vozes do PSD: - No mínimo!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - A Sr.ª Ministra quer dizer alguma coisa?

O Sr. Secretário dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - A Sr.ª Ministra prescinde, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, para formular uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, vou fazer três ilações rápidas sobre a sua tentativa de resposta, ilações que não nos trazem qualquer surpresa.
Primeiro, a afronta gratuita que, mais uma vez, fez à Assembleia da República.
Segundo, não trouxe qualquer novidade. O que acabou de dizer estamos nós fartos de ouvir - e digo «fartos» no bom sentido - cada vez que a senhora vem ao Plenário ou vai à comissão parlamentar, isto é, que ainda anda a estudar. O que disse hoje, disse-o no início e ao longo do ano 2000.
Terceiro, a Sr.ª Ministra acabou por falar, falar, mas nada respondeu. Não respondeu a nenhuma das três ou quatro perguntas concisas e precisas, dando-me razão quando disse que não tinha qualquer expectativa em relação a uma resposta concisa e precisa. Seguramente, terá, agora, oportunidade de responder.
Quanto aos boatos, Sr.ª Ministra, o problema é que a senhora fala em boatos, mas aconselho-a a ler, com atenção, as declarações do Governador Civil, que representa o Governo. Foi ele quem disse que o hospital corria o risco de encerrar. Foi ele quem despoletou, ao fim e ao cabo, a questão das moções. Quando a Sr.ª Ministra diz que não entende as moções, que não entende as palavras, quero informá-la que, primeiro, há que haver respeito pelo poder local. E o poder local, através da sua câmara, da sua assembleia municipal, por unanimidade, aprovou uma proposta, cujo autor é tão-só um director de um centro de saúde nomeado por V. Ex.ª, não há muito tempo.
Portanto, a Sr.ª Ministra, ao não considerar a moção, está, do meu ponto de vista, a desautorizar publicamente e com uma nota de quebra de confiança um alto dirigente do Serviço Nacional de Saúde. Provavelmente, irá exonerá-lo, visto que a autoria desta questão e da palavra que a confunde é de um alto dirigente do Serviço Nacional de Saúde, que foi aceite pelo poder local, porque é uma questão objectiva e legítima da cidade de Lagos, da Costa Vicentina e do Barlavento Algarvio.
Sr.ª Ministra, o que lhe quero solicitar é que responda, de facto, às questões que foram colocadas.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Filipe Vital.

O Sr. Filipe Vital (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, não tenho dúvidas em afirmar que o Hospital Distrital de Lagos é um dos equipamentos de saúde que melhor funciona no Algarve. Inclusive, Sr.ª Ministra, o Hospital Distrital de Lagos, como tem conhecimento, tem dado um precioso contributo na recuperação de listas de espera no âmbito do Programa Especial de Combate às Listas de Espera.

O Sr. Carlos Martins (PSD): - É o único da região!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado.
No entanto, temos a consciência de que não podemos pedir diariamente novos hospitais sem que tenhamos concluído o plano director da região de saúde do Algarve, que nos dirá das reais necessidades, em termos de infra-estruturas, nesta área da região.
Reconhecemos que as actuais condições de trabalho no Hospital Distrital de Lagos não serão as melhores, porventura, apesar do empenho diário dos seus profissionais, pelo que aproveito esta ocasião, Sr.ª Ministra, para a convidar publicamente para, numa próxima deslocação ao Algarve, poder ver in loco o Hospital Distrital de Lagos e visitar esta unidade de saúde.
Aproveito também a sua presença para lhe pedir para comentar, se puder, a recente contestação em torno do novo estatuto jurídico do Hospital do Barlavento Algarvio, por parte de algumas forças sindicais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, em Abril de 2000, a minha colega de bancada Maria Celeste Cardona dirigiu um requerimento a V. Ex.ª, sobre a relocalização do Hospital Distrital de Lagos. Já percebi que a Sr.ª Ministra não gosta da palavra «relocalização». Em resposta a esse requerimento, alguém, que por si foi encarregue de responder, dizia - e lembremos que, a este propósito, em Lagos, há um terreno cedido pela Câmara Municipal, exactamente para que se possa construir lá um parque de saúde - que a decisão relativa à construção de um novo hospital terá de se basear nos estudos técnicos considerados necessários.
A primeira questão que me assalta é a de saber se, de facto, já existiu algum estudo técnico sobre esta matéria, o qual deve ser, também, como é óbvio, da competência do Ministério da Saúde.
A segunda questão que me parece muito importante, Sr.ª Ministra, tem também a ver com a relocalização, desta vez não do hospital mas de verbas. A verdade é que no PIDDAC deste ano existia uma proposta de 30 000 contos, que, aliás, já transitava do ano anterior, exactamente para